Deputados renovam argumentos de críticos dos partidos
Veio em ótima hora, para o presidente Jair Bolsonaro, a mais recente tentativa do Congresso Nacional de ampliar o volume das verbas públicas destinadas aos partidos políticos e reduzir a transparência no uso desses recursos.
Antes de passar o exercício da Presidência ao vice para submeter-se a mais uma cirurgia, Bolsonaro via de seu gabinete o Congresso Nacional consolidando dia após dia um protagonismo na condução da agenda econômica. Foi o Legislativo quem deu tração à reforma da Previdência Social e saiu na frente nas discussões sobre a reforma tributária. Nos últimos dias, contudo, enquanto Bolsonaro se mantinha afastado do trabalho e consequentemente de novas polêmicas, foram os deputados federais que entraram em desgraça com parte expressiva da opinião pública.
A expansão dos fundos eleitoral e partidário ocorreu em paralelo à aprovação do projeto que dificulta a fiscalização desses recursos. Caso o Senado aprove a proposta, passará a ser permitido, por exemplo, o uso desse dinheiro para comprar imóveis, pagar a defesa de dirigentes implicados em casos de corrupção ou quitar multas. Acabaram ficando em segundo plano outros debates importantes conduzidos pelos parlamentares.
A conclusão da reforma da Previdência e as discussões do pacto federativo, por exemplo, não deveriam sair da lista de afazeres prioritários do Senado. Na Câmara, os deputados tentam reduzir as despesas obrigatórias, mas também estão em busca de fontes que viabilizem um estímulo fiscal. Começou a deixar de ser tabu entre deputados liberais o uso das reservas internacionais e, agora, a questão passou a ser como se pode utilizar parte desses cerca de US$ 386,8 bilhões.
“Temos que discutir todas as hipóteses sem preconceito. Alguma coisa precisa ser feita”, diz um líder que sempre foi radicalmente contra o uso das reservas em políticas anticíclicas. Ele pediu aos técnicos do seu partido que analisassem o assunto com cautela.
Um outro estudo sobre o tema chegou a ser encomendado à Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, para verificar se as reservas internacionais se enquadrariam no conceito de receitas orçamentárias aptas a autorizar, por intermédio do devido processo legislativo, despesas de natureza orçamentária de responsabilidade da União. É negativa a resposta que consta da conclusão do estudo, de autoria do consultor Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Junior.
A simples discussão da medida explica por que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido um cargo tão visado pelo mercado financeiro, empresários e por investidores internacionais, sobretudo depois que ficou clara a força que o Legislativo conquistou neste ano. Justamente por isso, embora precoce, já é possível observar um crescente interesse sobre a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele foi eleito para ocupar a presidência durante o biênio 2019-2020, em fevereiro.
Para aliados de Maia, não há o que discutir: o grupo político que o colocou no cargo e o reelegeu deve encontrar uma fórmula para manter-se no poder. Já se observam movimentações no PP e no PRB, enquanto bolsonaristas vislumbram meios de fazer frente ao chamado Centrão.
No PP, hoje há perspectivas de ocorrer uma disputa entre o líder do partido, Arthur Lira (AL), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Lira até agora parece ter mais apoio dentro da legenda do que o correligionário. Líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades e é o relator da reforma tributária, posto privilegiado para construir pontes com governadores e o meio empresarial.
Outro possível candidato já mantém interlocução com o setor produtivo e conexão direta com a bancada evangélica. O primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (SP), foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. É o atual presidente nacional do PRB.
Aliados do presidente, no entanto, já veem a disputa como um potencial embate entre o governo e o Centrão. Uma estratégia citada seria o retorno à Câmara do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para disputar a presidência da Casa. A ideia é rechaçada no Palácio do Planalto, e tratada pelo próprio ministro como algo sem “a menor possibilidade”.
Outro cenário desenhado é a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, trilhar esse mesmo caminho. Uma eventual eleição da ministra representaria a ascensão da bancada ruralista ao principal posto de comando da Casa.
Os problemas de articulação do Poder Executivo abriram espaço para o Parlamento ir conquistando um protagonismo cada vez maior, algo que o governo terá dificuldades para reverter. As recentes iniciativas do Congresso, no entanto, tendem a reforçar o discurso contra os partidos políticos tradicionais, um dos fatores responsáveis pela vitória do presidente na última eleição.
Semana do Brasil
O setor varejista sempre desejou uma data comemorativa que impulsionasse as vendas em setembro. Posicionado no calendário entre o Dia dos Pais e o Dia das Crianças, o mês é carente de um gatilho que leve o consumidor às compras. No entanto, seja qual for o resultado oficial da Semana do Brasil deste ano, existem ainda dúvidas sobre a capacidade da ideia do governo de se tornar uma data definitiva do calendário nacional.
O diagnóstico compartilhado em Brasília por executivos do setor varejista é pragmático.
Nacionalismos à parte, o sucesso da Black Friday no Brasil é citado como um exemplo prático: mesmo sendo uma tradição americana, ela caiu no gosto do brasileiro por que coincide com os depósitos da primeira parcela do 13º salário. A segunda cai às vésperas do Natal.
A confiança de que as vendas aumentariam durante esta Semana do Brasil deveu-se principalmente à liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O que vai acontecer nos próximos anos ainda é uma incógnita.
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