Hélio Schwartsman - Administrando as reformas

- Folha de S. Paulo

Com a reforma da Previdência encaminhada, faz sentido priorizar a administrativa

A reforma tributária, ao lado do metrô paulistano e da paz no Oriente Médio, entra naquela categoria de coisas que todos desejamos, mas dificilmente veremos concluídas em vida. Mudar o sistema de impostos mexe com tantos interesses, que são ao mesmo tempo tão profundos e tão contraditórios, que fica quase impossível chegar a algum tipo de consenso.

Mesmo assim, não desencorajo os parlamentares de tentarem introduzir um sistema menos complicado e mais equitativo. Se começarem por itens menos polêmicos e deixarem as mudanças em questões mais sensíveis para vigorar apenas depois de 10 ou 15 anos —quando os atores com poder de frustrar as negociações já não estiverem em cena—, há uma chance de dar certo.

De todo modo, como quase todos colocam entre os objetivos de uma reforma que ela não eleve a carga tributária, esse é um terreno do qual não se pode esperar grande alívio para o nó fiscal, que é um dos problemas mais graves e urgentes da economia brasileira.

Faz sentido, assim, a ideia de dar prioridade à reforma administrativa. Os gastos com servidores são, depois das despesas previdenciárias, o item primário que mais pesa no Orçamento. Como as mudanças na Previdência já estão encaminhadas, o lugar mais óbvio para mexer são as carreiras do funcionalismo.

Haveria, é claro, resistência das corporações, mas não devemos superestimá-la. Por força das regras de proteção a direitos adquiridos, a maior parte das alterações afetaria só quem ainda vai entrar na carreira, o que significa que os “prejudicados” só existem em potência. O mais perto de um é o sujeito que está estudando para concurso.

Existe obviamente a preocupação de que o serviço público se torne menos atrativo e passe a recrutar pessoal menos qualificado. Esse é um problema real na educação básica, por exemplo. Não vejo, porém, como escapar à realidade física da falta de dinheiro.