Pablo Ortellado* - Vítimas inocentes

- Folha de S. Paulo

Direitos humanos precisam escapar da pecha de mero obstáculo à ação da polícia

Segurança pública é o segundo tema que mais preocupa os brasileiros segundo o Datafolha. O debate sobre segurança, porém, parece estruturado de maneira assimétrica, com o discurso punitivista atingindo um conjunto amplo e diverso de brasileiros e a defesa dos direitos humanos circunscrita a círculos ideologicamente homogêneos.

Por vias tortas, o debate público, sobretudo o mais vulgar, se estruturou de maneira polarizada, com a defesa de uma ação policial dura, de um lado, e da contenção da polícia, de outro. Isso permitiu aos punitivistas apresentar os direitos humanos como um verdadeiro entrave ao exercício da justiça.

Apesar disso, alguns casos, como o triste assassinato da menina Ágatha no Rio e outros casos anteriores, como os de Amarildo, Claudia ou Douglas, têm mostrado que é possível eludir o gueto dos direitos humanos e sensibilizar parcelas amplas do público. Temos visto esse mesmo efeito na boa repercussão das reversões de condenações judiciais de inocentes conduzidas pela iniciativa "Innocence Project".

Nestes casos e apenas nestes casos foi possível escapar da impessoalidade e da frieza dos agregados estatísticos e impactar o grande público com histórias humanizadas das vítimas. Mas isso só foi possível porque eram "inocentes". Os episódios mostram que há meios pelos quais os direitos humanos podem escapar da pecha de obstáculo para a justiça e se recolocar no debate público como protetores dos inocentes --o que, aliás, é a função primordial da presunção de inocência.

Muito mais desafiador é enfrentar outro problema do debate vulgar sobre segurança que é a proporcionalidade da punição.

Vítimas inocentes como Ágatha são lamentadas porque não fizeram por merecer. Mas quando vemos, por exemplo, os casos recentes de agressões por seguranças de supermercado --o adolescente chicoteado por um segurança do Ricoy e o homem torturado por um segurança do Extra-- encontramos uma repercussão muito diferente no debate público. As vítimas que tentaram furtar mercadorias agora já surgem sem nome e sem história --ou suas histórias apenas ressaltam que cometeram outros delitos.

O punitivismo nasce de uma sede de justiça. Por isso, a punição exorbitante não é percebida como abuso, mas como uma espécie de triunfo da lei. Se resgatar histórias de "vítimas inocentes" é o caminho para defender a presunção de inocência, ainda precisamos encontrar um meio para mostrar com clareza que pequenos ilícitos não podem ser punidos com tortura e com morte --que a verdadeira justiça requer limite e proporção.

*Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia