- Folha de S. Paulo
Já é hora de uma correção de rumos, que faça receitas e despesas se encontrarem
O vetor do pacote de medidas econômicas proposto pelo governo é claro: conter gastos e facilitar a vida do administrador público, que hoje vê sua já difícil tarefa complicar-se ainda mais por causa de uma série de obrigatoriedades, que vão das promoções de servidores por antiguidade à profusão de verbas carimbadas. As medidas guedianas são uma correção de rumos dolorosa, mas necessária.
Da redemocratização para cá, a sociedade brasileira deu, acertadamente, prioridade ao social. Foi assim que a Carta de 1988 e parte da legislação que a sucedeu criaram um bom número de direitos sociais e sistemas de benefícios. O país ficou melhor.
A proporção de pobres na população, que ficava acima dos 40% no início dos anos 90, está hoje na casa dos 25%. A escola, embora deixe a desejar em termos de qualidade, foi quase universalizada no nível fundamental. O SUS, em que pesem suas deficiências, é o maior sistema universal de saúde do mundo e o único mantido por um país de renda média.
Esses avanços foram financiados com o aumento da carga tributária, que passou do patamar de 25% no início dos anos 90 para 32% hoje. Não dá para continuar seguindo essa receita indefinidamente. Notem que estou falando da carga total, e não de como ela é distribuída, campo que comporta mudanças.
Mais, como é típico das democracias, adotamos as soluções que se mostraram politicamente factíveis, que nem sempre são as mais eficientes. Com o passar do tempo, acumulamos uma série de idiossincrasias que dificultam a administração. O melhor exemplo é a existência de quase 250 fundos regionais e setoriais, cujas verbas muitas vezes ficam paradas.
Acho que já é hora de uma correção de rumos, que faça receitas e despesas se encontrarem e imprima mais racionalidade à administração. A alternativa é produzirmos desarranjos econômicos que podem ter um custo social muito maior do que o do ajuste controlado.
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