Marcelo Moraes - STF libera uso de dados sigilosos

- O Estado de S. Paulo

Por ampla maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal aprovou o compartilhamento de informações da Receita e Coaf com o Ministério Público

Flávio na mira. A decisão da Corte libera a retomada das investigações criminais de mais 900 casos, que tinham sido suspensas pela liminar dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Entre esses casos, está o que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Dados do Coaf apontam movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, seu assessor. O Ministério Público investiga se foram cometidas irregularidades e se esses recursos foram repassamos para o senador.

Dor de cabeça. A derrubada da liminar que paralisou as investigações traz de volta a pressão política sobre o governo, já que as investigações com Queiroz e Flávio Bolsonaro serão retomadas. Desde o início do governo Bolsonaro, o caso se tornou um dos maiores pontos de desgaste político do presidente. Com a decisão de Toffoli de suspender as investigações enquanto o Supremo analisava a questão, o problema acabou ficando de lado. Agora, a tendência é que a pressão por esclarecimento aumente ainda mais.

Desgaste. Para Toffoli, o resultado do julgamento acabou representando uma derrota dentro do tribunal. Ao todo, oito ministros votaram a favor do compartilhamento irrestrito dos dados, enquanto três fizeram restrições, defendendo que houvesse aval judicial. O ministro tinha bancado a suspensão das investigações e enfrentou forte desgaste na sua imagem por isso. O problema é que esse novo desgaste acontece justamente num momento em que o Supremo enfrenta críticas pesadas pela decisão que mudou a interpretação sobre a prisão depois de condenação em segunda instância.


Alinhamento. Como houve divergência entre os votos dos ministros, ainda será preciso que o Supremo defina a chamada "tese do julgamento", que resume o caso e serve como orientação para todos os casos que dizem respeito ao compartilhamento de dados sigilosos. Toffoli decidiu fazer isso apenas na próxima sessão, na quarta-feira.

Agora vai? Preocupado com a insatisfação cada vez maior dos parlamentares por causa do não cumprimento das promessas de pagamento de emendas, o governo acenou com a liberação de recursos para fazer esse atendimento. Projetos de interesse do governo, medidas provisórias, vetos presidenciais, entre outras matérias, vêm sendo regularmente derrubadas no Congresso por conta da insatisfação de deputados e senadores. Integrantes do Centrão já avisaram que a paciência acabou.

Troca todo mundo. Além dos recursos, a velha questão de ocupação de cargos dentro do governo também ampliou esse ruído. A gritaria da vez é contra o secretário de Cultura, Roberto Alvim, que vem trocando sumariamente todos os diretores que estão debaixo do seu guarda-chuva. Na brincadeira, parlamentares do MDB, por exemplo, viram seus indicados serem substituídos sem qualquer satisfação. E, claro, estão chiando muito.