Maria Hermínia Tavares - Sopro de ar fresco

-Folha de S. Paulo

É mais que bem-vinda a proposta de agenda social feita por parlamentares da Câmara

Entre 2014 e 2017, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do IBGE, 8,5 milhões de brasileiros se somaram aos 14 milhões que já viviam abaixo da linha da pobreza. No mesmo período, o contingente daqueles que sobreviviam em situação de pobreza extrema passou de 5,2 milhões para 11,8 milhões.

Isso quer dizer que se perdeu quase todo o ganho obtido anteriormente em termos de redução das disparidades de renda. Apesar da catástrofe social que esses números revelam, pobreza e desigualdade são assuntos fora do avariado radar do governo Bolsonaro. 

Enquanto o ministro Paulo Guedes tangencia a obscenidade com o seu programa de emprego para jovens —a ser financiado por aqueles que recebem o caraminguá do seguro-desemprego—, não se vislumbra uma única iniciativa capaz de amortecer o sofrimento dos mais atingidos pela degringolada econômica dos últimos anos. 

Em meio a essa desolação, é mais que bem-vinda a proposta de agenda social patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resultado do trabalho de um grupo de parlamentares coordenado pela deputada Tabata Amaral.

Trata-se de um conjunto de projetos e uma proposta de emenda constitucional cobrindo cinco áreas: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; acesso a água e saneamento; e uma Lei de Responsabilidade Social com um fundo que permita aumentar o gasto em situações de crise.

O primeiro mérito do pacote é reconhecer as presentes limitações fiscais e pensar em iniciativas compatíveis com alguma forma de ajuste das contas públicas, sem o que nenhuma política social pode se sustentar por muito tempo. 

A sua segunda virtude é garantir a ampliação e estabilidade do grande programa nacional de garantia de renda mínima —o Bolsa Família—, além de buscar portas de saída a seus beneficiários, por meio da qualificação para diferentes formas de trabalho.

Falta à agenda social da Câmara uma definição mais nítida dos objetivos almejados em termos de equidade e de amplitude da proteção social. A pauta é menos do que um projeto amplo de reforma do sistema existente. E um pouco mais do que um rol de medidas compensatórias, destinadas apenas a reduzir a perversidade das políticas econômicas ultraliberais. 

Tampouco está claro quão factíveis são as propostas. Afinal, além do marco legal que o Congresso venha a aprovar, dependerão, para ganhar vida, do engajamento de agências do Executivo. Ainda assim, são um sopro de ar fresco no ambiente degradado pela indiferença do governo Bolsonaro à sorte da grande massa de brasileiros pobres.

*Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap