Míriam Leitão - Maia atua nas falhas e omissões

- O Globo

Maia vai impedir mineração em terra indígena, quer ouvir artistas sobre censura e chama de inacreditável a postura do governo sobre a Argentina

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai arquivar o projeto do governo para mineração em terra indígena, acha “inacreditável” a moção de repúdio aprovada pela comissão presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o presidente eleito da Argentina e diz que preservar o meio ambiente é a forma de proteger a economia. Ele recebeu bem o conjunto de reformas econômicas, mas diz que a proposta que tramita na Câmara do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é melhor do que a PEC Emergencial.

Perguntei a ele, em entrevista na Globonews, qual é o limite do protagonismo do Legislativo no presidencialismo. Ele respondeu que governo não é só o Executivo, e que o Congresso também é um dos poderes e tem prerrogativas:

— É claro que os limites vão sendo dados um pelo outro. Se um fica muito forte, o outro poder vem e equilibra. A política tem que ser feita de forma equilibrada entre Câmara, Senado, Executivo, nos limites dados pelo Supremo. Se não é prerrogativa exclusiva do Executivo, o Legislativo pode ter protagonismo.

Nas ausências e falhas do governo, o presidente da Câmara tem atuado. E quando o governo, na avaliação dele, acerta, o presidente da Câmara o apoia. É assim com as propostas de reforma econômica que chegaram esta semana ao Senado.

— Os projetos são bons, mas a PEC Emergencial poderia ser mais robusta se tivesse sido usada na largada a proposta do deputado Pedro Paulo, que construímos ainda na legislatura passada. Seriam R$ 100 bilhões. Isso facilitaria também a negociação, porque mesmo com a redução permitiria uma ótima economia. A PEC do Pacto repete um pouco a ideia dos gatilhos e tem a PEC dos Fundos. Sem dúvida vai na linha correta, porque o governo tem que controlar seus gastos correntes. Não é possível que o Brasil, que na década de 90 tinha quase 30% do seu orçamento em despesas de capital (investimentos), só tenha hoje menos de 1%, e ainda com déficit.

Ele não acha preocupante a junção das rubricas de educação e saúde. Perguntei sobre o temor de que vá mais para saúde, por causa das emergências, e menos para educação, que é investimento de longo prazo. Ele acha que seria preocupante se o governo tivesse mantido a ideia inicial de incluir os inativos na conta, porque isso reduziria o gasto social.

Maia está organizando uma pauta social na Câmara. Os trabalhos têm sido conduzidos pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Perguntei se ele fez isso para tentar mudar a atitude do governo em relação ao assunto. Ele disse que não, que tomou essa iniciativa porque ela é urgente, a pobreza está aumentando no Brasil, e o Congresso tem a vantagem de reunir a parte vencedora e a parte vencida nas eleições, a sociedade está mais bem representada:

— A principal peça democrática é o Orçamento, a aplicação dos recursos, e a partir do próximo ano vamos ter uma mudança profunda: o Orçamento passa a ser impositivo. O governo manda as suas prioridades, quem ratifica ou retifica somos nós.

Sobre a reforma tributária que está tramitando na Câmara, ele adiantou que ela não ficará restrita aos impostos indiretos sobre bens e serviços. Que deverá tratar do Imposto de Renda também.

Maia define como “narrativas” as declarações autoritárias do governo, feitas com muita frequência, e diz que em breve o governo vai perceber que, mesmo aprovando as reformas, os investidores podem se afastar por causa das falas autoritárias e antiambientais do governo. Chamou de inaceitáveis as declarações feitas frequentemente pelo ministro do Meio Ambiente. Eu perguntei como ele receberia a proposta que o ministro das Minas e Energia fez sobre mineração em terra indígena:

— Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está havendo mineração ilegal para liberar a mineração em terra indígena. Vamos acabar com a mineração e o garimpo ilegais. Vamos fiscalizar e coibir os atos ilícitos. Depois disso vamos dialogar com as comunidades indígenas.

O deputado disse que vai se reunir com produtores culturais para ouvi-los sobre os constantes sinais de censura. Definiu como histórico o documento assinado por ele com os líderes em defesa da ciência. E disse que é “inacreditável” ter uma moção de repúdio da Comissão de Relações Exteriores da Câmara contra o presidente da Argentina, “eleito de forma legítima”. Na visão dele: “não podemos tratar a Argentina desse jeito.”