- O Estado de S.Paulo
Juíza mostrou ignorância sobre o papel que empresas de aplicativo desempenham no mercado de trabalho
As informações sobre a qualidade do posto de trabalho e a do trabalhador são, a priori, privativas do empregador e do trabalhador, respectivamente. O empregador conhece melhor do que qualquer outro agente a qualidade do posto de trabalho que está oferecendo, enquanto o trabalhador conhece sua produtividade como ninguém. É o que os economistas chamam de assimetria de informações.
A existência de assimetria de informações, ao dificultar o “casamento” entre a oferta e a demanda por trabalho, tem um efeito perverso sobre o funcionamento do mercado: gera desemprego. Como o trabalhador conhece sua própria produtividade melhor que o empregador, seu incentivo é convencer este último de que tem uma produtividade maior do que efetivamente tem. Como o empregador sabe que o trabalhador vai se comportar dessa forma, tenderá a “descontar” essa afirmação, subvalorizando a produtividade do trabalhador. O resultado é que o empregador vai oferecer um salário menor do que o trabalhador acredita que merece e o trabalhador irá demandar um salário maior do que o empregador acredita que ele vale. Algo similar ocorre em relação ao posto de trabalho. No limite, o resultado é desemprego.
Para os trabalhadores por conta própria, a assimetria de informações é particularmente importante. Um trabalhador por conta própria é um microempresário. Ele poupa, investe na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas necessários para executar seu trabalho e oferece seus serviços e produtos no mercado. Em outras palavras, sua inserção no mercado não se dá via competição com os trabalhadores empregados, mas sim com as empresas que oferecem produtos e serviços similares. A inserção é no mercado de produtos e serviços.
Da mesma forma que o empregado, o incentivo para o trabalhador por conta própria é convencer o demandante potencial de seu serviço de que sua produtividade é maior do que ela efetivamente é, e que seu produto tem mais qualidade do que realmente tem. Como o demandante tem o incentivo inverso (diminuir a qualidade do serviço oferecido), sua reação é rejeitar o preço pedido pelo microempresário. E o negócio não acontece.
Existe uma dificuldade adicional. Como não têm recursos para financiar uma campanha de marketing, os microempresários se veem em desvantagem competitiva, em razão da dificuldade de levar sua existência e a qualidade de seus produtos e serviços ao conhecimento dos possíveis demandantes.
As empresas de aplicativo são uma inovação que minimiza esse problema. Os trabalhadores que utilizam essas empresas são microempresários. As empresas de aplicativo fazem a intermediação entre os microempresários e os demandantes do produto ou serviço. Colocam os dois lados do mercado frente a frente e informam a produtividade do microempresário, pela avaliação feita por usuários anteriores. Este microempresário não é empregado da empresa de aplicativo. É um cliente.
A renda destes microempresários depende fundamentalmente da produtividade de seu posto de trabalho, uma função da qualidade das máquinas e ferramentas por ele adquiridas e utilizadas e da sua produtividade (qualificação), e da demanda por seus produtos e serviços. O preço por eles cobrado e a jornada de trabalho dependem da demanda e da oferta (produtividade).
Ao condenar uma empresa de entregas por aplicativo a reconhecer vínculo empregatício de seus entregadores, obrigando-a a registrá-los, fixar jornada, dar descanso semanal remunerado e descanso de 11 horas entre as jornadas, uma juíza do Trabalho de São Paulo mostrou ignorância sobre o papel que essas empresas desempenham no mercado de trabalho. Se mantida em instâncias superiores, essa decisão vai inviabilizar as empresas de aplicativos, levar à falência os microempresários que atuam como entregadores, motoristas, marceneiros, etc., criar assimetria de informação e aumentar o desemprego. Uma fábrica de desempregados!
* Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio, é economista chefe da Genial Investimentos
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