Julianna Sofia - Em busca de um álibi

- Folha de Paulo

Com sanção de juiz das garantias, Bolsonaro cria clima de barata-voa e insegurança jurídica

O presidente Jair Bolsonaro desdobra-se para encontrar um álibi que justifique ter atropelado o parecer do Ministério da Justiça que lista, pelo menos, cinco bons motivos para o veto da criação do juiz das garantias na sanção do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

No arrazoado que faz, começa por uma deferência ao Legislativo (“Não posso sempre dizer NÃO ao Parlamento”) —tão inverossímil quanto a recente declaração de que pode ficar fora do páreo de 2022. Neste primeiro ano de mandato, Bolsonaro não só vetou a rodo dispositivos votados pelos congressistas como recebeu em troca lugar de destaque no rol dos presidentes da República com mais vetos derrubados.

Em suas redes sociais, o mandatário afirma que tem muita gente a favor do juiz das garantias e que se trata de boa inovação. Segue dizendo que 90% dos que o criticam sequer sabem o que significa a novidade. “Se te prejudicar, é simples, não vota mais em mim”, reage.

O princípio do juiz das garantias é louvável. O magistrado atua na fase de investigação de um inquérito, sendo o responsável por autorizar medidas como busca, grampos e prisão. Após a denúncia, o processo passa para um outro juiz julgar.

A discussão no Legislativo, porém, foi restrita, insuficiente e politizada. Surgiu no calor da Vaza Jato como medida anti-juiz Sergio Moro. Não teve centralidade no debate do pacote. Por isso, não cabe atribuir à sanção gesto de prestígio ao Congresso.

Bolsonaro tratorou seu popular ministro da Justiça e rechaça vincular sua decisão a uma questão pessoal. Numa gestão pródiga em “questões pessoais”, desvincular a criação do juiz das garantias do caso do senador Flávio Bolsonaro soa irrazoável.

Com a canetada, o presidente cria um clima de barata-voa e insegurança jurídica. Também é possível afirmar que agrada a uma ala majoritária do Supremo Tribunal Federal, onde culminará o rolo do filho. No limite, poderá afastar da fase de julgamento o juiz linha-dura que hoje conduz o processo contra Flávio.