O que a mídia pensa – Editoriais

O Brasil perde posição no IDH – Editoria | O Estado de S. Paulo

O Brasil voltou a cair no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, que mede o bem-estar da população com base em indicadores de saúde (expectativa de vida ao nascer), educação (anos esperados de escolaridade e média de anos de estudo da população adulta) e renda nacional bruta per capita. Com um aumento de apenas 0,001 em relação ao ano anterior, o Brasil passou da 78.ª para a 79.ª colocação, entre 2017 e 2018, num total de 189 países avaliados. Quanto mais próximo o IDH for de um, maior é o desenvolvimento humano. O tema do IDH deste ano foi Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no século 21.

O primeiro colocado no ranking geral de IDH foi a Noruega (0,954), seguida pela Suíça (0,954) e pela Irlanda (0,942). Os três últimos colocados foram Chade (0,401), República Centro-Africana (0,381) e Níger (0,377). Na América do Sul, a primeira posição foi ocupada pelo Chile (0,847), seguido pela Argentina (0,830) e pelo Uruguai (0,808). Com IDH de 0,761, o Brasil ficou na quarta colocação, ao lado da Colômbia.

Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o relatório afirma que, embora o Brasil tenha registrado avanços acentuados entre 1990 e 2013, nos anos seguintes apresentou resultados pouco expressivos. Entre 2013 e 2018, o Brasil perdeu três posições no ranking, todas elas pelo mesmo motivo: a estagnação dos indicadores de qualidade da educação em patamares muito baixos.

Esse é um problema antigo, decorrente das desastrosas políticas educacionais adotadas ao longo das décadas de 2000 e 2010. Sem foco, sem prioridade e sem linha de continuidade, os governos desse período agitaram bandeiras muito mais vistosas do que eficazes, ora colocando o ensino superior à frente do ensino fundamental, ora acenando com o fortalecimento do ensino médio, quando deveria cuidar mais de objetivos elementares, como o ensino de português, matemática e ciência.

Os números do IDH mostram o impacto, sobre as novas gerações, dos graves equívocos cometidos no campo da educação brasileira. O período esperado para que os brasileiros fiquem na escola está parado em 15,4 anos desde 2016. Além disso, a média do tempo de estudo da população adulta ficou em apenas 7,8 anos – a mesma desde 2017.

Associado à questão da baixa qualidade do sistema de ensino do País, outro ponto preocupante apontado pelo IDH diz respeito às profundas desigualdades da sociedade brasileira. Uma delas é a de renda: os 10% mais ricos detêm 41,9% da renda total do País. É a segunda maior concentração de renda em todo o mundo, ficando atrás apenas do Catar.

Além das diferenças regionais e de renda, o Pnud de 2018 chama a atenção para outras desigualdades que estão surgindo, aprofundando as diferenças entre pobres e ricos. “Sob a sombra da crise climática e das amplas mudanças tecnológicas, as desigualdades estão assumindo novas formas no século 21. A crise climática já está atingindo os mais pobres, enquanto os avanços tecnológicos, como inteligência artificial, podem deixar para trás grupos inteiros de pessoas e até mesmo de países”, afirma o relatório. Quando essas desigualdades são levadas em conta na classificação geral do IDH, o Brasil perde 23 colocações. É o país que mais perde posições, seguido por Camarões.

Nos demais indicadores, o País registrou melhorias muito tímidas. No campo da saúde, a expectativa de vida ao nascer passou de 75,5 para 75,7 anos. Já a renda nacional bruta per capita subiu de US$ 13.975 para US$ 14.068. Os dados do IDH apontam, assim, a complexidade dos problemas nacionais.

Após a divulgação desses dados, a Casa Civil da Presidência da República soltou nota oficial, na qual atribui aos “governos petistas” a responsabilidade pela queda do Brasil no ranking do IDH. Não disse, porém, o que o governo Bolsonaro já fez de concreto no mandato, especialmente no campo da educação, para reverter esse quadro.

IDH força Bolsonaro a rever posturas – Editorial | O Globo

Manter o MEC na luta ideológica e retardar reformas prejudicam o desenvolvimento humano

Entre a série de indicadores que acompanham a situação econômica e social dos países, o de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelos economistas Amartya Sen, indiano, prêmio Nobel de 1998, e o paquistanês Mahbub al Huq, contorna o universo exclusivo da produção, para acompanhar a evolução da saúde, da escolaridade e da renda das populações.

O IDH, de responsabilidade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), capta segmentos estratégicos das sociedades, só refletidos no PIB de maneira muito indireta.

E o IDH do Brasil, divulgado no domingo, é coerente com a conjuntura de dificuldades por que tem passado o país, entre a recessão e a estagnação de 2014 em diante. Pelo menos, cinco anos de dificuldades.

Apenas agora, no segundo semestre de 2019, evidências de alguma retomada do crescimento começam a ficar mais fortes. Há, porém, muito terreno perdido a recuperar — na produção e, por decorrência, em áreas ditas sociais. Um desemprego persistente acima dos 12 milhões de pessoas gera muitos efeitos colaterais negativos.

Há um acúmulo de erros e distorções que estão refletidos na evolução do IDH. O governo Bolsonaro recebe esta herança negativa e terá de equacioná-la.

De 2013 ao ano passado, o índice brasileiro perdeu três posições. De 2017 a 2018, em um ranking de 189 países, o Brasil retrocedeu do 78º lugar para 79º, com um IDH de 0,761 (quanto mais próximo de 1, melhor o estágio de desenvolvimento humano).

Ficou aquém de Rússia, Argentina e Chile, num ranking em que nas três últimas colocações estão Chade, República Centro-Africana e Níger. Muito distantes da Noruega e Suíça, os IDHs mais elevados.

Os dois fatores que explicam a queda do IDH brasileiro a partir de 2013 são a estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda. Quando o IDH é ajustado considerando apenas a desigualdade de renda, o Brasil cai 23 posições.

Em reação esperada, o governo Bolsonaro culpou as gestões petistas. Mais importante é saber o que fará contra uma área de educação estagnada e para reduzir os grandes desníveis de renda.

No primeiro caso, precisará que o Ministério da Educação saia do rumo que lhe dá o ministro Abraham Weintraub, mais preocupado em converter o MEC em plataforma de guerra ideológica.

Para a questão da má distribuição de riquezas, Bolsonaro não poderá conter o andamento das reformas, como acaba de fazer. Há medidas no ajuste fiscal e na reforma do Estado que podem abrir espaço para a execução de políticas sociais mais efetivas. Se esta reforma da Previdência não pôde avançar muito na redução das injustiças nos benefícios do funcionalismo público, fator de concentração de renda, medidas paralelas podem ser tomadas nesta direção. Essencial é que Bolsonaro tenha esta consciência.

O saldo de Moro – Editorial | Folha de S. Paulo

Popularidade elevada do ministro não basta para fazer suas propostas avançarem

Um ano depois de abandonar a magistratura para participar do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro continua sendo tratado por seus admiradores como um herói nacional.

A mais recente pesquisa do Datafolha mostra que o ministro da Justiça segue como o mais popular integrante do primeiro escalão, com 53% de aprovação —entre os 93% dos brasileiros que dizem conhecê-lo. Seu desempenho é mais bem avaliado que o do presidente.

O levantamento do instituto indica que o prestígio de Moro se mantém inabalável desde julho, exibindo considerável resiliência diante de críticas que tem sofrido.

A atuação do governo nas duas principais áreas sob responsabilidade de seu ministério, a segurança pública e o combate à corrupção, é mal avaliada pela população, com taxas de aprovação de 27% e 29%, respectivamente.

Seu prestígio foi arranhado nos últimos meses pelo vazamento das mensagens dos procuradores da Lava Jato, que alimentaram novos questionamentos à imparcialidade do ex-magistrado nos anos em que esteve à frente da operação.

Sua autoridade como ministro também parece ter murchado, após demonstrações de resignação diante das tentativas de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, vinculada à pasta da Justiça.

Para quem aprova o ministro, presume-se, nada disso anula os resultados alcançados pela Lava Jato nos últimos anos.

Mas a popularidade não ajudou Moro a ganhar apoio condizente no Congresso Nacional, onde encontra dificuldades para fazer avançar o ambicioso pacote anticrime que apresentou no início do ano.

Na semana passada, após meses de debate sobre o assunto, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão aprimorada do projeto, encaminhando-o à apreciação do Senado sem várias medidas que Moro considerava essenciais.

Foi felizmente descartado o texto que oferecia garantias de impunidade a policiais que matam em serviço. Também foi deixada de lado a ideia prematura de estimular negociações com acusados de crimes antes do julgamento.

É incerto o futuro da tentativa de reabrir a discussão sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, com a qual os aliados de Moro buscam reverter o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema —estabelecendo a necessidade do trânsito em julgado.

O ministro da Justiça parece disposto a insistir nas propostas rejeitadas quando o debate sobre o pacote anticrime for retomado no Senado, mas faria melhor se estudasse a lição que as derrotas sofridas na Câmara encerram.

Ao evidenciar que sua popularidade exuberante não basta para o convencimento dos que discordam de suas ideias, os reveses mostram que a busca de compromisso é com frequência o caminho mais profícuo para todos os que decidem entrar na vida política.

Educação completa dez anos de estagnação no Brasil – Editorial | Valor Econômico

As principais medidas para a educação apresentadas até agora pelo governo não parecem ter o poder de mudar o quadro ruim

Novo levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) mostra que a educação está estagnada no Brasil há pelo menos dez anos. Na defensiva, o governo de Jair Bolsonaro apressou-se em dizer que nada tem a ver com o desempenho ruim dos estudantes, uma vez que as notas referem-se a 2018. O ministro da Educação, Abraham Weintraub garantiu que “2019 será o ponto de inflexão” e que assumirá “integralmente a responsabilidade” se os números não melhorarem nas próximas avaliações.

A questão de fato não é procurar culpados e sim buscar mudar esse quadro lamentável, que é legado ao governante de plantão, quer tenha sido ele responsável ou não pela situação, com repercussão direta na gestão do país e no desenvolvimento e produtividade da economia. A estagnação da educação foi o principal motivo para a queda do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela ONU, em 2018. O país caiu do 78º para o 79º lugar entre 189 examinados. A expectativa de tempo de permanência na escola está estacionada em 15,4 anos desde 2016, enquanto a média efetiva de anos de estudo ficou em 7,8 anos, mesmo patamar de 2017.

O teste feito pelo Pisa no ano passado mostrou que a posição do Brasil praticamente não saiu do lugar desde 2009, nas três áreas avaliadas. O país ficou em 57º lugar em leitura, entre 77 países examinados; em 66º em ciências entre 78 avaliações; e em 70º em matemática, a pior posição, entre 78. A prova foi feita em 79 países e regiões, incluindo membros e associados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Cerca de 600 mil estudantes foram testados no mundo todo, dos quais 10,7 mil brasileiros. Desses, 43% ficaram abaixo do nível mínimo de conhecimentos nas três áreas. Segundo os avaliadores do Pisa, menos de um terço dos estudantes brasileiros conseguem identificar situações do dia a dia que podem ser convertidas em operações matemáticas simples, como a comparação de preços em moedas diferentes.

Metade não alcançou o nível mínimo para leitura, o que significa que eles têm problemas para interpretar informações, identificar a ideia principal de um texto, refletir sobre o conteúdo exposto, além de ler notícias. A média entre os países mais desenvolvidos é de 77%. Nada menos que 55% chegaram até o nível 2 em ciências, falhando em identificar se uma conclusão nessa área é válida a partir dos dados apresentados. O Pisa também evidenciou o efeito perverso que a educação deficiente das escolas públicas tem no aumento da desigualdade.

As principais medidas para a educação apresentadas até agora pelo governo não parecem ter o poder de mudar o quadro. Entre elas o ministro Weintraub destacou a aplicação da Nova Política Nacional de Alfabetização e do Future-se, o investimento em ensino integral e em escolas cívico-militares. Na outra direção, o governo cortou despesas na área, afetando instituições federais e a concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

Reportagem do Valor (18/10) sustenta que há uma falsa polêmica sobre se o Brasil investe muito ou pouco em educação. Em relação ao PIB, o número é grande, de 5,4%, em comparação com os 4,8%, da média dos países da OCDE. Mas na relação investimento por aluno, o Brasil gasta US$ 3,8 mil, um terço dos US$ 10,1 mil da média da OCDE. Há quem questione a necessidade de se aumentar o investimento em educação, argumentando que ele triplicou neste século, mas o resultado não melhorou. Outro argumento é que países que investem menos do que o Brasil, como Turquia e México, têm desempenho melhor no Pisa.

Os especialistas lamentam a ausência de um projeto de longo prazo, focado na valorização da carreira de professor, responsável último por ligar o conteúdo didático à vida prática.

A mudança na demografia vai afetar esse cenário. Nos próximos 40 anos, a população até 20 anos vai cair 43%, para 45,5 milhões de pessoas, o que reduzirá a necessidade de escolas e professores. O sistema de educação básica será um terço menor. Se a previsão se confirmar e mantido o volume de recursos para a área, o valor do investimento por aluno será naturalmente maior, os salários podem melhorar e os professores poderão ser mais selecionados. Como revelou estudo de Ricardo Paes de Barros, os pretendentes à licenciatura têm as menores notas entre os que procuram um lugar na universidade (FSP, 5-12). É preciso melhorar urgentemente sua qualificação.