domingo, 22 de dezembro de 2019

Rolf Kuntz* - No show de ‘seu Jair’, o grande fecho de um ano

- O Estado de S.Paulo

O Brasil, segundo os otimistas, tem dois governos. Falta saber qual é o segundo

Família Bolsonaro é o grande assunto deste fim de ano. É muito mais importante que os novos empregos formais, a briga pelo fundo eleitoral, o magro reajuste do salário mínimo, os sinais de reanimação econômica, a bolsa batendo recordes, a ameaça de recriação da CPMF, as projeções otimistas para 2020 e os desafios do comércio internacional. Nem os dados positivos de 2019, como a aprovação da reforma da Previdência, valem a mesma atenção. Muito mais importantes, neste momento, são a nova fase da investigação sobre Flávio Bolsonaro, suspeito de rachadinha e lavagem de dinheiro, e seus efeitos sobre o chefe do clã, o presidente Jair Bolsonaro.

“Não tenho nada a ver com isso”, disse o presidente na quinta-feira de manhã, ao ser questionado sobre a investigação conduzida no Rio de Janeiro pelo Ministério Público Estadual. Se de fato acreditava nisso, mudou de ideia rapidamente. Na manhã seguinte, ao sair do Palácio da Alvorada, enfrentou a imprensa com muito mais disposição, defendendo seu filho, distribuindo grosserias e criticando o juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, por causa das operações de busca e apreensão realizadas na quarta-feira e da quebra de sigilo de pessoas e empresas investigadas no caso. As grosserias foram dentro do padrão bolsonariano. Interessante, mesmo, foi a inexplicada referência à filha do juiz.

Funcionária do governo fluminense, essa jovem, “pelo que parece”, é fantasma, disse o presidente aos jornalistas. O governo do Estado do Rio logo rebateu, informando a função e as qualificações da moça, uma advogada, e a data de sua nomeação, feita 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27.ª Vara Criminal. Mas como e por que o presidente Bolsonaro sabia da existência dessa moça e de seu emprego? Alguém lhe contou? Alguém havia investigado a família do juiz, por decisão própria ou por ordem de autoridade federal?

Tão interessante quanto essas perguntas é o estilo presidencial. Guardião juramentado da Constituição, o chefe do Poder Executivo reagiu à investigação sobre seu filho atacando o juiz, pondo em dúvida sua seriedade e lançando suspeita sobre a condição profissional de sua filha como servidora pública. Detalhe: ao mencionar a suspeita, usou a expressão “pelo que parece”, numa clara exibição de irresponsabilidade.

Enfim, o ataque ao juiz e à filha em nada se assemelhou à reação própria de um homem público ou mesmo de qualquer cidadão razoável e equilibrado. Pareceria mais normal se partisse de um miliciano ou, de modo geral, de alguém pouco afeito a agir segundo a lei e segundo padrões civilizados.

É difícil dizer, no entanto, se esses padrões são importantes para quem se acostumou a posar para fotos fazendo gesto de quem maneja uma arma – ou duas, em muitos casos. Seus filhos e muitos apoiadores do presidente Bolsonaro têm o mesmo hábito, como se houvesse algum mérito na encenação do uso de armas numa sociedade do século 21.

Mas isso terá pouca importância, dirão os muito otimistas, se a política econômica avançar na direção correta e os negócios prosperarem. Comentários desse tipo têm sido frequentes, mesmo entre pessoas bem alfabetizadas e até com diplomas de boas universidades. Segundo dizem, há no Brasil dois governos. Um se dedica a assuntos como a posse e o porte de armas, a moralização da arte, o combate ao comunismo, mesmo imaginário, e a cristianização das funções de um Estado leigo. Outro se empenha na implantação de uma economia liberal, na diminuição do Estado e na criação de condições para a firme expansão dos negócios.

Mas haverá mesmo dois governos? Haverá um contraste efetivo entre a crueza do bolsonarismo mais simples e a sofisticação de uma política econômica redentora? É preciso ter muita fé, ou valorizar acima de tudo qualquer chance de lucro, para levar a sério esse contraste. Talvez algumas perguntas possam enriquecer o debate, se houver de fato debate.

Por que o ministro da Economia endossou – corrigindo-se, depois do escândalo – a ideia de um novo AI-5 no caso de grandes manifestações contra o governo? Será ele, de fato, tão liberal quanto se proclama? Ou estará, afinal, muito próximo das preferências políticas de seu chefe e de seus filhos?

Em segundo lugar, haverá alguma diferença entre seu suposto liberalismo econômico e um efetivo darwinismo social? Se o rótulo de liberal for de fato aplicável à política econômica brasileira, como classificar as ideias de economistas como Richard Musgrave, por muito tempo uma referência em finanças públicas, e de Amartya Sen, premiado com o Nobel de Economia? Milton Friedman, defensor de um imposto de renda negativo para os mais pobres, terá sido um comunistão enrustido?

Por que o ministro vincula tanto a reforma tributária à eliminação de encargos trabalhistas e jamais discute, por exemplo, os defeitos do ICMS, um dos maiores entraves à competitividade? Por que batalhou pela extensão da reforma previdenciária aos Estados, mas nunca abriu um debate sério sobre o imposto estadual? Por que insiste em recriar a CPMF, um tributo aberrante, cumulativo e claramente regressivo?

Privatizar por ideologia será mais inteligente que estatizar por ideologia? Há bons argumentos a favor da privatização de muitas empresas federais, mas o governo raramente os menciona. Promete privatizar, simplesmente, às vezes citando a receita esperada, mas nunca, ou quase nunca, apresentando razões estratégicas. Trata do assunto como se fosse cumprir uma lei divina. Para parte do público isso deve bastar. Mas bastará também para quem leu mais de um livro?

Como falar, enfim, de dois governos, sendo um de Bolsonaro e o outro de um técnico disposto a taxar o seguro-desemprego e a defender, como em entrevista recente, a política ambiental em vigor no País?

* Jornalista

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