segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Opinião do dia: Merval Pereira*

A democracia representativa se apresenta em contraposição à democracia direta, que com o uso de plebiscitos e consultas populares, torna mais fácil assumir decisões difíceis. O prefeito do Rio, Marcelo Crivela, que anuncia pretender fazer um plebiscito para decidir se derruba a ciclovia Tim Maia é exemplar desse comportamento.

O surgimento de governos populistas seria, para alguns estudiosos, sintoma de uma época cujos fracassos só superaremos se nos engajarmos na defesa da política contra a democracia despolitizada. O novo ativismo, é individualista, isolado, orientado para questões de estilo de vida e crescentemente apolítico. A democracia representativa sofre, segundo esses especialistas, com a ambivalência de cidadãos cujas demandas desarticuladas são frequentemente contraditórias.

O cidadão empoderado não tem responsabilidade por suas opiniões nas redes sociais, e os políticos e governantes não podem resolver que a solução é seguir a maioria que se expressa nas redes sociais, que certamente não representa a maioria dos cidadãos e pode muito bem estar sendo manipulada.


*Merval Pereira é jornalista. ‘Nas redes da intriga’, O Globo, 17/2/2019

Vinicius Mota: Pai, filho e estabilidade

- Folha de S. Paulo

Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro não têm nada a oferecer agora à estabilidade do governo

A democracia, descobriram os gregos há 2.500 anos, precisa enfraquecer os laços tribais e familiares para frutificar. Ainda assim, dinastias persistem na política.

O primeiro-ministro galã do Canadá, Justin Trudeau, é filho do ex-premiê Pierre. Logo ao sul, os clãs Kennedy e Bush mostram que não há monopólio partidário na coisa.

Nas nações emergentes, despontam os Nehru-Gandhi, na Índia, e os Park, na Coreia do Sul. No Brasil, o fenômeno parece mais regional, apesar de uma rede de parentescos e casamentos conectar Getúlio Vargas, João Goulart, Tancredo e Aécio Neves.

A eleição para deputado federal do jovem João Campos, em Pernambuco, renovou o impulso de uma oligarquia de 300 anos, que batiza o famoso Souza Leão, bolo típico. Há quem tenha começado mais tarde, como os Calheiros em Alagoas.

Os Bolsonaros destoam desses padrões não apenas pela origem italiana do nome. Plantavam a semente de uma dinastia regional e periférica, excêntrica mesmo no contexto do Rio, quando de repente o patriarca foi alçado ao Planalto.

Leandro Colon: O preço do laranjal na Esplanada

-Folha de S. Paulo

Caso de Álvaro Antonio envolve a ponte final da falcatrua do esquema do partido

Não há muito como cobrar lógica ou coerência do governo Bolsonaro, mas não faz sentido demitir Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral e manter no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ambos estão encurralados pelo escândalo das candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha.

No sábado (16), Bebianno, enquanto fritava na frigideira da cozinha do Alvorada, afirmou reagir como “perplexidade” ao tratamento diferenciado que recebeu de Jair Bolsonaro em relação ao colega do Turismo.

No mesmo dia, Álvaro Antonio buscou desvincular seu caso do de Bebianno dizendo que são episódios diferentes. Sim, ele tem razão, são diferentes e ambos graves.

Por mais que tente, Bebianno não tem como fugir da responsabilidade de ter sido o avalista dos repasses da verba pública usada pelas candidatas laranjas do partido que ele presidia na eleição. No esquema do PSL, descoberto pelos repórteres Ranier Bragon e Camila Mattoso, mulheres fingiram disputar votos, preenchendo a cota feminina exigida de pelo menos 30%, para receber o dinheiro eleitoral e desviá-lo.

Ata de uma reunião do PSL delegou a ordem de repasse a Bebianno dentro de critérios que deveriam ser seguidos —e não está ali o cambalacho do laranjal montado pela sigla.

Ruy Castro: O poder por trás do trono

- Folha de S. Paulo

Um vereador que pensa que é Richelieu ou Bismarck

Muitos governantes têm à sua sombra um homem frio, discreto e leal que, por sua capacidade de observação e análise, os orienta sobre o que pensar, dizer ou fazer. É o poder por trás do trono. O cardeal Richelieu (1585-1642) foi esse homem para o rei Luís 13 na França do século 17. O chanceler Otto von Bismarck (1815-1898), para o imperador Guilherme 1º na Alemanha do século 19. E o folclórico Rasputin (1869-1916), para o czar Nicolau 2º na Rússia —nem sempre o trono se dá bem.

No Brasil, José Bonifácio (1763-1838) foi uma das forças por trás do príncipe d. Pedro no Fico e na Independência. O poeta Augusto Frederico Schmidt (1906-1965) soprou a Juscelino Kubitschek, entre outras, o “50 anos em 5”. Mas ninguém bate o advogado Jorge Serpa(1923-2019): pegava o telefone e falava diretamente com JK, Jango, Tancredo, Collor, Itamar, Sarney e FHC. Era um homem de grande influência. Mas apenas dez amigos o levaram ao túmulo outro dia.

Celso Rocha de Barros*: Serão quatro disso?

- Folha de S. Paulo

Se Bolsonaro desistir de Guedes, Moro e dos generais, não chega ao Carnaval

A briga entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno foi uma disputa entre a facção do bolsonarismo que depende do clima de campanha permanente e a facção que quer começar a funcionar como um governo normal, no bom e no mau sentido.

O bolsonarismo das redes, a turma do Olavo, os filhos do Jair dependem desse clima de mobilização constante. Se o governo começar de fato, o que vai sobrar para eles? Nenhum olavista sabe nada de útil, nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista político, que ajude alguém a governar.

O olavismo só engana otário, e na turma que Bolsonaro precisa convencer agora —os parlamentares, o mercado— não tem otário.

Por outro lado, a turma que apoiou Bebianno foi a que defende uma certa institucionalização do bolsonarismo. Estão nesse grupo Rodrigo Maia, recém-eleito presidente da Câmara, o vice-presidente Hamilton Mourão, a deputada Janaina Paschoal e toda a turma que está preocupada com a aprovação da reforma da Previdência.

Os olavistas, ao que parece, venceram a briga. A previsão é que Bebianno será demitido hoje. Perderam Maia, Guedes, Paschoal e Mourão.

Fernando Gabeira: O vento no laranjal

- O Globo

Uma pena, porque os temas básicos precisam ir adiante: reforma da Previdência, combate ao crime organizado

Saio do Brasil por uma semana para visitar minha filha em Portugal. Mas saio apreensivo. Coração na mão. Houve uma série de tragédias neste início de ano. Há muitas coisas pendentes desses desastres. Como se não bastasse essa sensação de casa velha caindo que o Brasil nos transmite hoje, há ainda uma crise política, provocada pelo próprio governo.

Uma pena, porque os temas básicos precisam ir adiante: reforma da Previdência, combate ao crime organizado. Os liberais levaram um chega pra lá no caso do leite. O governo manteve restrições ao leite da Europa e Nova Zelândia. Falando de subsídios, a ministra da Agricultura afirmou: o desmame não pode ser radical. No mundo biológico, o desmame tem um momento de acontecer. Se deixar apenas pelo gosto de algumas crianças, a coisa vai longe.

O plano de Sergio Moro é voltado para mudar as leis, adaptá-las ao combate ao crime. Se forem aplicadas com seriedade, vão levar mais presos às cadeias? O que faremos com elas?

A última das minhas escolhas em política é falar de intrigas palacianas e familiares. Mesmo para contestar o ministro do Meio Ambiente, no caso do Chico Mendes, hesitei um pouco. Tenho vontade de deixar tudo isso pra lá, seguir focado no que importa.

É tudo tão subversivo para minha concepção de política que me sinto um pouco espécie em extinção. No mundo que se foi, presidentes reuniam-se com ministros, acertavam sua demissão e, em alguns casos, trocavam cartas diplomáticas de agradecimento etc.

Hoje, são demitidos pelo Twitter. Não é novo. Trump costuma usar esse método. Mas esse estilo de fazer política representa mesmo um avanço?

Ricardo Noblat: Aumentem a crise, senhores!

- Blog do Noblat | Veja

Suicídio à vista

Ele sabe muito. E se contar um terço do que insinuou nas últimas 48 horas que possa contar, de fato o advogado Gustavo Bebianno, a essa altura possivelmente já demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral da presidência da República, causará severo estrago à imagem do presidente Jair Bolsonaro e do seu governo mal iniciado.

Mas nada capaz de antecipar o seu desfecho, e nem mesmo de comprometer o seu êxito no longo prazo. O que de fato poderá contribuir para o fim precoce da Era Bolsonaro é a ideia de jerico em exame pelo capitão e seus aguerridos garotos de largarem o PSL e irem se abrigar em outro partido de aluguel, a UDN.

A União Democrática Nacional (UDN) foi um partido fundado em abril de 1945 para fazer oposição às políticas e à figura de Getúlio Vargas. Era de orientação conservadora. Adotou como lema uma frase apócrifa de Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

O golpe militar de 1964 extinguiu todos os partidos – inclusive a UDN que o apoiou. Mas há uma UDN fake em formação, com CNPJ e pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Ela já tem diretórios em nove Estados e espera obter seu registro definitivo em breve. É um dos 75 partidos em fase de criação.

Um dos seus principais dirigentes é o advogado Marco Vicenzo, que lidera o Movimento Direita Unida. Vicenzo mudou-se de Vitória para Brasília e está à caça de parlamentares dispostos a trocar de partido. A lei permite que um parlamentar eleito por um partido possa se transferir para outro – desde que seja uma legenda nova.

Cida Damasco: Da euforia à cautela

- O Estado de S.Paulo

Faltam detalhes da reforma da Previdência. E sobra confusão na área política

Faltam muitas explicações, faltam muitas definições, faltam muitos detalhes. Mas os mercados ouviram o que queriam ouvir: o núcleo da reforma da Previdência de Bolsonaro, que será encaminhada ao Congresso nesta semana, é mais duro do que o da proposta de Temer: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, nos dois textos, e prazo de transição de 12 anos na nova proposta, em comparação com 20 anos.

Só essa definição foi suficiente para turbinar as bolsas na quinta-feira, e para conter o dólar. Um bom início de caminhada da reforma, prioridade das prioridades, justamente no momento que o governo se meteu numa enorme enrascada em razão da briga da família Bolsonaro com o ministro Gustavo Bebianno.

Tanto investidores como empresários e economistas temiam que a proposta já viesse aguada, abrindo espaço para pressões mais fortes dos parlamentares. Especialmente da chamada base, aquela junção difusa de partidos teoricamente alinhados com o governo, mas, na prática, voltados aos seus próprios interesses.

Marcus André Melo*: A Previdência de FHC e a de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Centralidade da reforma, crise dos estados e menos perdas conspiram a favor do atual governo

Há pouco em comum entre a estratégia de reformas de Jair Bolsonaro e a de Fernando Henrique Cardoso, exceto sua propositura durante a lua de mel presidencial.

No caso de FHC, houve uma cornucópia constitucional —um pacote de nove emendas (ECs), cuja trajetória traz lições importantes. Aquelas que flexibilizaram monopólios (petróleo, telecomunicações, navegação de cabotagem, gás canalizado) foram aprovadas em seis meses e a da Previdência (PEC 33), em 38.

Bolsonaro age como se tivesse uma única bala na agulha (o pacote de Moro não contém EC, que exige quórum de três quintos e duas rodadas de votação). Terá ela a mesma sorte que a PEC 33?

O capital político de FHC foi utilizado na área da economia e das privatizações (a da Vale ocorreu em maio de 1997). O resultado foi um plebiscito enquanto a PEC 33 patinava.

As dificuldades deviam-se às perdas concentradas que implicava para servidores públicos e trabalhadores do setor privado e ao fato que o governo ainda não contava com uma coalizão estável, como acontece com Bolsonaro hoje.

FHC dispunha inicialmente do apoio de 183 deputados do PSDB, PFL e PTB —o PMDB não era da base. Dois de seus deputados atuaram como adversários: Euler Ribeiro, relator, e Prisco Viana, que na CCJ desmembrou a proposta em quatro.

Cacá Diegues: O futuro já passou no Brasil

- O Globo

Sinto como se essas tragédias todas que nos têm acontecido sejam um aviso para que a gente pare de besteira

Semana passada, já tinha enviado meu artigo pro jornal quando soube dos jovens atletas do Flamengo mortos no incêndio do CT do clube. Não deu mais tempo de tocar no assunto e amarguei essa ausência de uma homenagem a eles. O Brasil está começando o ano de 2019 muito mal, cheio de tragédias irreparáveis, situações que nos atiram de volta a um passado de quinta no concerto das nações. Um passado em que os brasileiros não tinham a menor importância. Nesse tempo de pé no chão, elogio da bananeira e expectativa de vida muito curta, o brasileiro se defendia com a ideia, inventada por um escritor austríaco, Stefan Zweig, que viveu por aqui e por aqui acabou se suicidando, de que éramos “o país do futuro”. No presente, o Brasil só servia para jogar futebol e brincar o carnaval.

Foi o resultado da Segunda Guerra Mundial, o fim da ditadura do Estado Novo e os paradoxos da Guerra Fria que nos prepararam para o tempo em que vivíamos. Não era o pensamento progressista e libertário que conduzia o país para a frente. Mas, pelo menos, se revelava uma força capaz de enfrentar, com certa distinção, o velho patrimonialismo que, associado ao desprezo por nós mesmos, nos tornava uma eterna esperança.

Ana Maria Machado: Aprendendo a jogar

- O Globo

Chegamos à metade dos tais cem dias de lua de mel do governo. Teve de tudo: Davos, caso Queiroz/ Flávio, cirurgia, Brumadinho, pacote penal, circo no Senado, incêndio no CT do Flamengo, laranjal no PSL desmentido, fritura. E o país, como na canção: vivendo e aprendendo a jogar.

Estamos todos aprendizes. Eles, a governar. Nós, a sermos governados por algo diferente. Com a perspectiva de um Estado menor. Um ministério com menos sindicalistas e mais militares. Situando-nos em outro mapa. Alguns, a desconfiar que talvez exista um caminho liberal, diverso do ideal socialista da esquerda e do autoritarismo da direita. Talvez, abandonar rótulos e ofensas da história recente e reconhecer que andamos chamando o centro de direita, que FH é diferente de Bolsonaro, Tony Blair não era Thatcher, Clinton não era Trump, Macron não é Le Pen. E, a partir daí, examinar o que estamos vivendo.

Por um lado, há recuos sensatos. Declarações atabalhoadas dão espaço a teleprompter e porta-voz. Já o Twitter…

Nas relações exteriores, a realidade mostra os riscos de bravatas. A ambiguidade em relação à intervenção militar na Venezuela periga ter consequências nefastas. Restrições árabes às exportações brasileiras ensinam a ir devagar com o andor a caminho de Jerusalém.

Bruno Carazza: Precisamos olhar além do laranjal

- Valor Econômico

Eleições caras e sem transparência atraem picaretas

Martin Van Buren foi um obscuro presidente americano da primeira metade do século XIX. Logo no primeiro ano de governo sobreveio uma grave crise bancária, o Pânico de 1837, que lançou os Estados Unidos em sua primeira depressão econômica. Inefetivo na recuperação da economia, acabou não conseguindo se reeleger.

Se seu mandato presidencial esteve longe de ser memorável, a atuação de Van Buren como parlamentar, alguns anos antes, deixou um grande legado: foi ele quem concebeu, em linhas gerais, o sistema partidário e eleitoral que perdura até hoje nos Estados Unidos.

A partir de 1800, o Partido Democrático-Republicano se tornou dominante, a ponto de ter disputado sozinho a Presidência em 1820 e em 1824. Eleito senador pelo estado de Nova York em 1821, Van Buren entendia que a ausência de competitividade partidária e o poder crescente dos líderes políticos regionais estavam colocando em risco a unidade dos Estados Unidos. Para se ter uma ideia, em 1824 a presidência foi disputada por quatro candidatos, todos do mesmo partido, mas cada um deles representando os interesses locais de estados do Sul rural e escravocrata ou do Norte mais aberto à industrialização.

Muito habilidoso politicamente, Van Buren liderou um movimento de reforma baseado em duas grandes mudanças. Contra a dominância do partido único com o poder fragmentado regionalmente, defendeu a criação de legendas fortes nacionalmente, com pautas que unissem apoiadores de norte a sul. Foi aí que liderou a fundação do Partido Democrata, forçando a reunião de seus rivais no Partido Whig, que algumas décadas depois morreria para dar origem aos Republicanos.

Pedro Cafardo: Reforma da Previdência não cura todos os males

- Valor Econômico

Para a retomada são necessários estímulos econômicos

O assunto é importantíssimo, mas não há quem aguente tamanha repetição. Nunca se falou tanto sobre o assunto. Desde 2016, é o principal destaque das páginas de economia de jornais, sites e revistas. Trata-se da reforma da Previdência Social. Algumas frases recorrentes: "O presente e o futuro do país dependem unicamente dessa reforma"; "Se ela não sair, cinco gerações de brasileiros estarão jogadas à desgraça financeira"; "Se o governo Bolsonaro não conseguir os votos necessários para aprová-la no Congresso, corre o risco de acabar"; "Se os deputados e senadores ousarem impedir o avanço dela, terão suas biografias manchadas para sempre"; "Em poucos anos, velhinhos vão morrer de fome".

Há meias verdades nessas afirmações. Avança-se o sinal quando se anuncia a reforma da Previdência como o remédio para todos os males da economia brasileira. Pela importância dada ao tema, explicitamente ou não, fica a ideia de que, concluída a reforma da Previdência, tudo estará resolvido. A inflação continuará baixa, voltarão os investimentos, a população retomará o consumo e a economia entrará em crescimento acelerado, com a criação de milhões de empregos.

É preciso ir devagar com o andor para não frustrar o país. Para retomar o crescimento e dar ocupação a seus 12 milhões de desempregados, o Brasil precisa de muito mais do que uma reforma da Previdência. Essa reforma poderá, no máximo, atenuar um pouco o déficit fiscal do governo no médio prazo. De imediato, seu impacto fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, é praticamente zero.

O que se argumenta é que a reforma criará um clima favorável, que vai trazer investimentos estrangeiros e estimular a economia a ponto de restabelecer o desejo de consumir.

Eis aí, também, meia verdade. Sim, a confiança a ser gerada pela aprovação da reforma da Previdência pode ter algum impacto na atividade econômica. Mas o aumento de produção, que gera empregos, não ocorre apenas por causa do efeito psicológico da confiança. São necessários estímulos econômicos concretos, como expansão de crédito a juros moderados para empresas e cidadãos. Entre outras medidas, será necessário dar continuidade a programas sociais de suplementação de renda, continuar a corrigir o salário mínimo acima da inflação, incentivar a construção imobiliária, grande geradora de empregos.

Fator fundamental para a retomada econômica seria o aumento do investimento público, que é o incentivador do privado. Não consta que ações nessas áreas estejam tomando tempo da equipe econômica em seu planejamento. Aliás, os sinais existentes, indicam exatamente o sentido contrário, da crença inabalável na ação do mercado para fazer andar a economia, sem necessidade de maiores interferências do Estado.

A própria euforia do mercado do início do governo Bolsonaro já não é a mesma. Economistas revisam para baixo suas previsões para o crescimento do PIB neste ano e já estimam expansão abaixo de 2%.

Voltando à Previdência, é curioso observar que o país está cansado de ouvir falar sobre a reforma, mas terá de ouvir ainda muito mais. Agora sim, com o envio do projeto ao Congresso nesta semana, é que o tema vai começar a interessar às pessoas comuns pelo seu impacto nas aposentadorias e pensões nos próximos anos. Até agora, discutiram-se temas fiscais, sobre o impacto dos gastos nessa área das contas públicas. A partir desta semana, será discutido o efeito nas contas pessoais.

Aqueles cidadãos que estão prestes a se aposentar terão agora que esperar completar a idade mínima? Qual será essa idade? Como serão atingidos militares, servidores públicos e políticos? Como será a correção do valor da aposentadoria daqui para frente? Vai continuar acompanhando o salário mínimo, como ocorre hoje? Ou haverá um reajuste por algum índice ainda desconhecido, ao bel-prazer do governo, como era no passado, o que diluía o valor do benefício ao longo dos anos?

Luiz Carlos Mendonça de Barros*: Uma medalha e uma crítica para Ilan

- Valor Econômico

Hiato de indústria e serviços clamam por nova rodada de desafogo das condições financeiras via juros mais baixos

O presidente Ilan Goldfajn prepara-se para entregar o comando do Banco Central ao neto de Roberto Campos em um momento em que, se o ex-ministro do regime militar ainda estivesse vivo, faria fartos elogios à sua atuação. Afinal Ilan herdou o comando da política monetária no Brasil em uma crise de grandes proporções - como aconteceu em 1965 com Roberto Campos - e encerra seu mandato com uma taxa de inflação muito baixa para nossos padrões históricos e, o que é mais extraordinário, com uma estabilidade estrutural para os próximos dois anos pelo menos.

Mas a parte mais importante do trabalho comandado por Ilan foi a estabilização das expectativas da inflação futura e a volta da confiança na Autoridade Monetária. Isto acontece com um regime de preços livres e com as expectativas do mercado para 2019 a 2021 estabilizadas abaixo do centro da meta. Não me lembro de um período tão longo com este tipo de comportamento dos preços.

Por este desempenho, merece o agradecimento de todos nós e, certamente, vai fazer parte da história do BC. Se a equipe do Plano Real entrou para a história por sua vitória contra a hiperinflação que tomou conta de nossa economia por quase três décadas, a equipe de Ilan vai ser sempre lembrada por ter implantado com sucesso um sistema de metas de inflação. E isto não é pouca coisa em uma sociedade com as características da brasileira e em uma economia ainda muito fechada e com bolsões importantes de oligopólios de preço.

José Goldemberg*: Licenciamento e desastres ambientais

- O Estado de S. Paulo

É possível ser mais rigoroso e proteger a população sem impedir o desenvolvimento

Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho põem na ordem do dia, com alta prioridade, o problema do licenciamento ambiental. Isso significa uma séria inversão de prioridades do governo federal.

A reorganização administrativa promovida em janeiro levou à extinção e realocação de várias áreas ligadas a questões ambientais, o que indicava uma visão desenvolvimentista em que o licenciamento ambiental parece ser um obstáculo ao desenvolvimento.

Essa era explicitamente a visão do governo militar em 1972, por ocasião da primeira Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, em Estocolmo, que levou à criação de Ministérios do Meio Ambiente (ou órgãos equivalentes) na maioria dos países do mundo. A visão do governo na época era a de “desenvolver primeiro” e se preocupar depois com as consequências sociais e ambientais decorrentes.

Apesar disso, o professor Paulo Nogueira Neto, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiu convencer o presidente Médici a criar, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) no Ministério do Interior, à frente da qual permaneceu até 1985 e onde conseguiu introduzir toda a legislação e os órgãos administrativos da área ambiental no País.

A criação da Sema deveu-se mais ao prestígio pessoal de Paulo Nogueira Neto, integrante de tradicional família paulista, e sua reputação científica do que a uma compreensão clara da necessidade do governo militar de conciliar desenvolvimento com proteção ambiental.

Ele era visto com reservas por grupos interessados na expansão da ocupação da Amazônia, mas com seu perfil não confrontacional conseguiu introduzir no País legislação ambiental moderna, copiada de países da Europa e dos Estados Unidos. O melhor exemplo é o da criação da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo. O sucesso em resolver o problema ambiental de Cubatão, no governo Montoro (1986-1989), deu à Cetesb estatura e prestígio para enfrentar outros desafios.

‘Agora é hora de esfriar a cabeça’, diz Bebianno

Com a exoneração prevista para hoje, o ministro Gustavo Bebianno afirmou que “é hora de esfriar a cabeça”, depois de seu embate com Carlos Bolsonaro. Em conversas, o ministro da Secretaria-Geral ainda se mostra inconformado com o tratamento que recebeu do presidente.

Alvo de Carlos, Bebianno fala em esfriar a cabeça

Em conversas, ministro da Secretaria-Geral da Presidência se diz injustiçado por Bolsonaro. Nas redes, grupos usados durante a campanha eleitoral iniciaram ontem uma série de ataques contra o ex-aliado

Jussara Soares e Amanda Almeida | O Globo

BRASÍLIA - Com a exoneração prevista para ser publicada hoje, o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, disse ontem que agora é o momento de esfriar a cabeça. À espera da confirmação de sua saída no Diário Oficial, ele passou o domingo em Brasília, sem conceder entrevistas. Ao falar com jornalistas, foi lacônico:

—Agora é hora de esfriar a cabeça.

Apesar da discrição, a amigos ele continua reclamando. De forma reservada, segue fazendo críticas ao presidente Jair Bolsonaro e à forma como vem sendo tratado. O empresário Paulo Marinho, que participou ativamente da campanha de Bolsonaro e é um dos principais aliados de Bebianno, esteve com o ministro e disse ontem ao GLOBO que ele se sente muito injustiçado, mas “vida que segue”.

— Isso que dá andar com más companhias —disse.

UDN vê como ‘via natural’ ida de família Bolsonaro para sigla

Dirigente diz que houve convite ‘de forma geral’ a deputados e senadores

Renata Mariz | O Globo

BRASÍLIA - Em fase adiantada de criação, o partido União Democrática Nacional, que pretende ser uma reedição da antiga UDN, quer estabelecer canais sólidos com a família Bolsonaro para turbinar a estreia da sigla. O representante da futura legenda em Brasília, Marcos Vicenzo, responsável por atrair parlamentares interessados em ingressar na sigla, afirmou ao GLOBO que há um convite “de forma geral” a deputados e senadores eleitos, apontando como uma “via natural” a migração de políticos bolsonaristas para a legenda. Essa aproximação foi noticiada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

— Por parte do partido, existe uma grande intenção de que eles venham. Seria maravilhoso. As portas estão abertas para a família Bolsonaro e para os parlamentares. Minha visão é que, pela linha ideológica, por ser a UDN um partido de direita, com história de combate ao comunismo, e com todo esse problema no partido deles, acredito que (a migração) seja uma via natural que se comece a desenhar—disse.

Vicenzo nega, porém, que haja conversas concretas com interlocutores do PSL sobre migração para a futura sigla. Ele disse que ainda não tratou do tema com o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), uma das principais lideranças do partido, mas espera que as tratativas sejam iniciadas como desdobramento de convites que vem fazendo a diversos grupos.

Governo tenta pôr fim à crise, mas teme consequências

Por Vandson Lima e Carla Araújo | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com a expectativa de o presidente Jair Bolsonaro oficializar hoje a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, a cúpula do governo trabalha para tentar reverter a agenda negativa e encerrar a crise o quanto antes. A aposta será principalmente no envio do pacote anticorrupção e na reforma da Previdência ao Congresso Nacional, prometidos para os dias 19 e 20, respectivamente. "O assunto terminou. A crise acabou. Ninguém mais vai falar sobre isso", disse uma fonte palaciana.

Enquanto a ala militar prega o fim da crise, o entorno de Bebianno mostra descontentamento e critica a interferência dos filhos nas decisões de governo, mostrando que a rusga pode ter novos desdobramentos.

Durante o fim de semana, ao confirmar que aguardava a oficialização de sua saída no Diário Oficial de hoje, Bebianno deu declarações demonstrando mágoa com o presidente. "A tendência é essa, exoneração", disse o ministro no sábado. "É um direito que ele tem exonerar quem ele quiser, é um governo dele", afirmou ontem a jornalistas, reforçando que "agora é hora de esfriar a cabeça".

Empresário influente na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, Paulo Marinho, que é também suplente no Senado de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, saiu em defesa do ainda ministro ontem ao deixar o hotel onde Bebianno mora, em Brasília. "Ele está sendo muito injustiçado. Mas muito", afirmou.

Bolsonaro tenta agenda positiva para abafar crise, e ala militar ganha força

Governo busca atenuar desgaste com planos de Moro e da Previdência

Talita Fernandes, Igor Gielow | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja ofensivacom agenda de anúncios para tentar abafar a crise que atinge seu governo devido ao escândalo revelado pela Folha das candidaturas laranjas de seu partido.

O momento de maior fragilidade política em 49 dias de governo Bolsonaro também tende a provocar a consolidação do poder militar na gestão federal devido à saída do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), cuja oficialização é prevista para esta segunda (18).

O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, 64, deverá ser efetivado no lugar de Bebianno. Se confirmado, será o oitavo ministro egresso da área militar no governo, que tem 22 pastas —e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) será o último civil com assento no Palácio do Planalto.

O embate entre Bebianno, Bolsonaro e Carlos, filho do presidente, que alavancou a crise ao chamar o ministro de mentiroso, foi visto nos últimos dias com extrema preocupação pela ala militar do governo, que busca agora se impor para contornar o desgaste.

Dentro do governo, existe ainda o temor de que Bebianno "saia atirando", que a bancada governista fique fachada no Congresso em meio à troca de acusações sobre as candidaturas laranjas do PSL e que as suspeitas do esquema alcancem outros estados além de Pernambuco e Minas —casos revelados pela Folha.

Bolsonaro tentará atenuar esse desgaste ao apresentar ao Legislativo nesta semana dois projetos que tratam de bandeiras importantes da gestão: o combate à corrupção e o ajuste das contas públicas.

Na terça-feira (19), o ministro Sergio Moro (Justiça) levará ao Congresso a proposta de uma lei anticrime.

Na quarta (20), será a vez de a equipe econômica de Paulo Guedes entregar a proposta de reforma da Previdência. Bolsonaro fará um pronunciamento em rede nacional, na televisão e no rádio para falar especialmente das mudanças nas regras da aposentadoria.

Estrelismo e disputas no PSL ameaçam governo Bolsonaro na Câmara

Na bancada do partido do presidente da República, diversos deputados jogam sozinhos

Thais Bilenky | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às 5h‬ da segunda-feira, dia 4 de fevereiro, primeiro dia útil no Congresso Nacional no ano, policiais legislativos perceberam um movimento atípico no subsolo da Câmara. Assessores de candidatos de primeiro mandato se enfileiravam em frente ao guichê do protocolo.

Chefes de gabinete de congressistas mais experientes foram alertados e tiveram de, às pressas, mobilizar seu pessoal para conseguir um lugar na fila. Pouco adiantou.

Por volta de 7h, a ex-jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP) chegava a passos largos. Sua primeira iniciativa como deputada federal eleita com 1 milhão de votos foi furar a fila do protocolo. Como congressista, ela tem a prerrogativa de ser atendida antes. E assim conseguiu registrar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da legislatura, dedicada a investigar a tragédia da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Nas duas semanas passadas desde então, ela subiu à tribuna diversas vezes para tratar do tema.

"Essa CPI não é festa, não é brincadeira. Isso aqui não é disputa por protagonismo, não", discursou, em tom irritado, na última quarta-feira (13). Ao descer do púlpito, confidenciou a um colega: "Estou espumando".

Uma maioria se formava para transformar a CPI em CPMI, uma comissão mista, já que o Senado também tem intenção de investigar o rompimento da barragem. "Não vai ter CPI mista, não", rechaçou Joice. "A mista é um ajeitamento com gente do PT no meio", argumentou.

Uma assessora parlamentar cochichava rindo a um metro de distância. Se conhecesse o regimento, notou, a deputada podia transformar a CPI dela em mista e não perderia a autoria.

"O número do registro não tem a menor importância. Todos os projetos serão debatidos e o que tiver mais consistência vai ser aprovado, não é por ser o primeiro", observou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), em seu terceiro mandato. "Falta maturidade."

A busca por visibilidade não é exclusividade de Joice. Na bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, diversos deputados jogam sozinhos.

Um balanço feio de 2018: Editorial | O Estado de S. Paulo

Devagar, quase parando, o Brasil teve um desempenho muito fraco no segundo ano da recuperação, de acordo com o primeiro balanço da economia em 2018. A produção cresceu apenas 1,15%, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado na sexta-feira passada. Um balanço mais completo e muito mais detalhado deverá sair no começo de março, quando os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) forem anunciados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado geral poderá ser pouco melhor que o esboçado pelos técnicos do BC, nada mais que isso. Pelas últimas estimativas do mercado, a expansão pode ter chegado a 1,30%.

Mais de 12 milhões de desempregados ocupam o cenário de uma economia em recuperação ainda muito lenta, depois de dois anos de recessão. Em 2017, primeiro ano da retomada, o PIB cresceu 1%, de acordo com o IBGE. No começo do ano passado, economistas do setor financeiro e das principais consultorias apostavam em aceleração da atividade. Na primeira semana de janeiro, a mediana das projeções para o PIB apontou crescimento de 2,69%. Não seria um desempenho brilhante, mas o País pelo menos avançaria na ocupação da capacidade ociosa da indústria, num processo combinado com ajustes e reformas. A criação de empregos seria mais lenta, mas ganharia impulso quando a confiança de empresários, investidores e consumidores se firmasse.

Sinais erráticos sobre o liberalismo na economia: Editorial | O Globo

Governo Bolsonaro elevar tarifas sobre a importação de leite em pó contradiz discurso de campanha

Os liberais estão no governo, mas ainda têm dificuldades com poder. Evidência disso está na sinalização reversa dada pelo presidente Jair Bolsonaro à abertura da economia, um dos aspectos mais positivos do programa econômico capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com uma canetada, Bolsonaro aumentou o imposto de importação do leite em pó. Em seguida celebrou a decisão em comunicado difundido pelas redes sociais. O gesto do presidente é significativo porque, na essência, se choca com os seus compromissos de campanha para um projeto liberal na economia.

Isoladamente, a questão comercial do leite tem pouca relevância. Produtores nacionais haviam pedido proteção ao governo Michel Temer, que, ao seguir o protocolo estabelecido para casos de defesa comercial, concluiu pela improcedência da reivindicação.

Numa leitura benévola pode-se dizer que a habilidade da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em aparente divergência com o ministro Guedes, aplainou o território dos ruralistas e favoreceu o avanço dos projetos governamentais no Congresso —entre eles a prioritária reforma da Previdência. Seria um aspecto positivo, até porque tal indicaria consciência sobre a gravidade da situação fiscal do país.

O outro lado é o da sinalização errática na decisão de aumentar as restrições comerciais. O Brasil é uma das dez maiores economias mundiais, no entanto se alinha ao Sudão no mapa dos que mais se utilizam de tributos e de barreiras administrativas para limitar as importações. São formas de reservar o mercado nacional a produtores domésticos. Há consequências nefastas, porque aumenta o custo das mercadorias para os consumidores e, também, corrói a capacidade de competição das empresas locais.

65 e 62: Editorial | Folha de S. Paulo

Reforma previdenciária de Bolsonaro repete idades mínimas da proposta de Temer

A nova proposta de reforma da Previdência, ao que se indica, será mais dura que a elaborada e negociada pelo governo Michel Temer (MDB) entre 2016 e o ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfim se decidiu por defender as idades mínimas para aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. Repetem-se, com isso, os números da versão atual do texto de Temer. O período de transição até a adoção plena dessa regra, entretanto, é encurtado de 20 para 12 anos.

Já se observa aqui uma concessão de natureza política —a diferenciação entre segurados e seguradas, que não faz mais sentido do ponto de vista social e econômico.

Falou-se na equipe econômica em obter uma poupança de US$ 1 trilhão em uma década —algo como o dobro do montante proporcionado pelo projeto anterior.

A consistência de tal estimativa depende de detalhes ainda não esclarecidos da nova proposta. De todo modo, a experiência demonstra que as ambições reformistas tendem a encolher ao longo das negociações com o Legislativo.

É fato que, em tese ao menos, existem hoje condições mais propícias à aprovação de uma mudança mais profunda. A iniciativa, afinal, parte de um presidente recém-eleito, que a defendeu na campanha.

A crônica dos absurdos no debate da cessão onerosa: Editorial | Valor Econômico

A novela em torno da revisão do contrato firmado em 2010 entre União e Petrobras, pelo qual o governo cedeu à empresa petrolífera o direito de explorar cinco bilhões de barris no pré-sal, se arrasta sem uma perspectiva clara de desfecho. O que raramente se percebe é a crônica de absurdos envolvendo as discussões, que hoje têm como foco praticamente único o equilíbrio das finanças públicas. Nada que surpreenda, após cinco anos seguidos de déficit primário e um novo rombo de R$ 99,5 bilhões em 2019, segundo a mediana das projeções coletadas pelo relatório Prisma Fiscal.

A má redação do contrato original inaugura o festival de disparates da cessão onerosa. Autoridades da área energética, executivos do setor e analistas privados concordam em apontar a falta de clareza das cláusulas que balizam a revisão do texto. Só isso, de fato, explica a existência de cenários tão heterogêneos sobre quem deve para quem - e quanto. Ainda no governo Michel Temer, foram compiladas sete estimativas diferentes. Enquanto a Petrobras dizia ser credora da União em até US$ 30 bilhões, em sua demanda máxima, os ministérios da Fazenda e do Planejamento sustentavam que era a estatal quem devia cifra igualmente robusta para o Tesouro Nacional.

Carlos Drummond de Andrade: Quero

Quero que todos os dias do ano
todos os dias da vida
de meia em meia hora
de 5 em 5 minutos
me digas: Eu te amo.
Ouvindo-te dizer: Eu te amo,
creio, no momento, que sou amado.
No momento anterior
e no seguinte,
como sabê-lo?
Quero que me repitas até a exaustão
que me amas que me amas que me amas.
Do contrário evapora-se a amação
pois ao não dizer: Eu te amo,
desmentes
apagas
teu amor por mim.
Exijo de ti o perene comunicado.
Não exijo senão isto,
isto sempre, isto cada vez mais.
Quero ser amado por e em tua palavra
nem sei de outra maneira a não ser esta
de reconhecer o dom amoroso,
a perfeita maneira de saber-se amado:
amor na raiz da palavra
e na sua emissão,
amor
saltando da língua nacional,
amor
feito som
vibração espacial.
No momento em que não me dizes:
Eu te amo,
inexoravelmente sei
que deixaste de amar-me,
que nunca me amastes antes.
Se não me disseres urgente repetido
Eu te amoamoamoamoamo,
verdade fulminante que acabas de desentranhar,
eu me precipito no caos,
essa coleção de objetos de não-amor.