quinta-feira, 9 de maio de 2019

William Waack: A marcha da estupidez

- O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro incentiva luta política que lhe é prejudicial

Jair Bolsonaro avançou um passo importante rumo a um isolamento que lhe poderá custar caro na hora em que precisar de aliados além da militância virtual de redes sociais. Não conseguiu convencer ninguém de que não tem participação na cascata de ataques contra alguns generais em seu governo, que culminou em baixaria inominável contra o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, personalidade admirada nos mais variados setores. “Herói nacional”, disse Sérgio Moro.

A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os “ideólogos” que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram “revolução conservadora”. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.

Celso Ming: À espera da virada. Que ninguém vê

- O Estado de S.Paulo

A sociedade espera com ansiedade um clarão no horizonte que ilumine tudo e vire o jogo, mas, para isso, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro comece a governar

Nestes quatro meses de governo Bolsonaro, a quantidade de intrigas, de distribuição de sopapos verbais, até mesmo de baixo calão, e de puro desgoverno não tem precedentes e, decididamente, não ajuda a recuperação do País.

A política econômica é declaradamente neoliberal, mas enfrenta o jogo protecionista e antiglobalizante da chancelaria. Os filhos do presidente, também conhecidos, respectivamente, por agentes 01, 02 e 03, mais o suposto guru filosófico trocam insultos com os generais que fazem parte do governo. O Executivo ignora o Legislativo, não sabe se adere a alguma forma de presidencialismo de coalizão – o que implica alguma forma de partilha de poder e de benesses – ou se parte para uma forma descolada de governo, seja lá o que isso signifique.

A principal iniciativa é o projeto de reforma da Previdência e, no entanto, o presidente não parece engajado na empreitada, o que sugere que ele pode não acreditar no que está propondo. Há quatro meses, ainda havia a expectativa de que as reformas mudariam o jogo. Agora, espraia-se a noção de que também aí não há milagre.

Zeina Latif*: Teste de populismo

- O Estado de S.Paulo

País sofre com a ausência de motores de curto e longo prazo para o crescimento

Cientistas sociais se esforçam para entender como agem os populistas e sua ascensão ao poder ao redor do globo. Barry Eichengreen ensina que o populismo é multi-facetado e distinguem-se também populistas de esquerda, críticos à elite, e de direita, críticos às minorias que seriam responsáveis pelas dificuldades enfrentadas por grupos dominantes.

Algumas características prevalecem no populismo, com ser “anti” várias coisas e acreditar em um salvador, propondo soluções simplistas e contraproducentes aos problemas, e com pouco apego a recomendações técnicas. Atacam políticos tradicionais, que são vistos como corruptos ou dominados por uma elite que conspira contra o bem-comum. Preferem a democracia direta à representativa. Demonstram independência e personalidade marcante, com discurso politicamente incorreto, como forma de mostrar seriedade de propósitos e de convencimento. O uso de novas mídias faz parte do pacote para driblar o establishment. Nas décadas de 1920-30, foi o rádio. Antes disso, na eleição de 1896 nos EUA, foi o telégrafo.

Para Eichengreen populistas emergem em situação de insegurança econômica, não pelo quadro econômico passado, mas pela falta de perspectiva de grupos que se sentem desamparados, deixados para trás.

O discurso de Jair Bolsonaro reúne características populistas, mas não de um populista tradicional, pois não é direcionado às classes mais populares. Ele contou mais com o voto da elite e é este grupo que melhor avalia seu governo, apesar do recuo desde janeiro. Para quem ganha mais de 5 salários mínimos, a aprovação está em 45%, com queda de 22%, segundo o Ibope. Os eleitores de renda mais baixa, de até 2 salários, por sua vez, estão reduzindo a aprovação do governo mais rapidamente: está na casa de 30%, com recuo de mais de 32%. Um possível populista pouco popular.

Maria Cristina Fernandes: Um governo de reféns

- Valor Econômico

Pressão sobre Heleno motiva operação para abafar crise militar

Uma operação foi posta em curso ontem para baixar a temperatura da insatisfação militar com a opção preferencial do presidente da República pela cloaca de Olavo de Carvalho. Os bombeiros da crise agem no sentido de preservar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, pressionado por parceiros de farda a tomar posição. A despeito do desconforto crescente em relação a seu silêncio, o general Heleno Ribeiro resiste a se posicionar por temer perda de interlocução com Bolsonaro, o que tornaria a situação dos militares no poder definitivamente insustentável.

O tuíte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ("o general continua a ser referência para quem, mesmo eventualmente discordando, sabe que a democracia precisa de gente corajosa e honesta como ele") e de vários parlamentares em defesa do general Eduardo Villas Boas sinalizou-lhes que o apoio civil às Forças Armadas, por encorpado, lhes permitiria recolher as armas.

A pressão sobre Heleno aumentara depois que Bolsonaro deixou de terceirizar a barricada contra os militares e assumiu sua titularidade. Depois de condecorar o detrator de suas tropas, o comandante em chefe das Forças Armadas repetiu gestões que o antecederam no corte ao orçamento da Defesa. Sinalizou ainda com uma reorganização que esvazia o poder de ministros militares do governo.

A recriação das pastas das Cidades e da Integração Nacional tira atribuições tanto do capitão do Exército, graduado em Agulhas Negras, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, quanto do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo que tem por atribuição negociar a execução de emendas parlamentares.

Ribamar Oliveira: Reforma prevê benefício menor que o mínimo

- Valor Econômico

Há risco jurídico em mudança da pensão por morte

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi elaborada pelo atual governo com a preocupação de não ferir ou suprimir qualquer direito dos trabalhadores elencados na Constituição, preservando, ao mesmo tempo, o direito adquirido. Por isso, entre outras coisas, merece elogios. Mas não está correto o discurso oficial de que, após a reforma, não será pago benefício previdenciário inferior ao salário mínimo.

A mudança proposta nas regras da pensão por morte resultará em pagamento de benefício, pelo menos no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), inferior ao salário mínimo para os dependentes do segurado que falecer. Quem mais sofrerá com esta medida serão os familiares dos trabalhadores de baixa renda.

Atualmente, a pensão por morte paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da União corresponde a 100% do benefício do segurado até o teto do RGPS mais 70% da parcela que superar o teto. A pensão por morte paga pelo RGPS corresponde a 100% do benefício respeitado o teto.

Na PEC 6/2019, o governo propôs que o pagamento da pensão por morte, tanto para o RGPS como para o RPPS, corresponda a 50% do benefício do segurado mais 10% para cada dependente, limitado a 100% do benefício. Pensões já concedidas terão seus valores mantidos. Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado sem limitação ao teto do RGPS. Ao longo do tempo, as regras dos dois regimes vão convergir, o que é muito desejável.

*José Serra: À espera de um milagre

- O Estado de S.Paulo

Jair Bolsonaro teve que mudar a formatação de seu Ministério e aceitar que ministros sejam apadrinhados por políticos

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.

Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

*Fernando Schüler: É preciso cuidado com a democracia

- Folha de S. Paulo

Quem ganhou a eleição que governe e quem perdeu que aprenda algo com a derrota

Volta e meia alguém ralha comigo por ter tentado argumentar, durante a campanha malcriada de 2018, que a democracia brasileira não estava em risco, qualquer que fosse o resultado das eleições.

Nunca acreditei, por exemplo, que Fernando Haddad, caso eleito, fosse de fato regular a mídia, como constava no programa do PT. Nunca acreditei nas palavras vazias da resolução do diretório nacional petista, após o impeachment, dizendo que um dos grandes erros do partido, no governo, foi não ter "modificado o currículo das academias militares" e promovido os oficiais certos.

Nunca acreditei, da mesma forma, nas bravatas vindas do lado vencedor das eleições, do tipo "um cabo e um soldado", da sugestão sem nexo de colocar mais uns dez ministros no STF, ou mesmo que as simpatias do atual presidente pela ditadura militar representassem, por si só, um risco à democracia.

Se admiração a ditaduras fosse critério de risco democrático, dificilmente teríamos sobrevivido a uma década e meia de poder petista, a menos que só exista risco na simpatia pelas ditaduras do lado errado.

Igualmente, nunca confundi a chamada agenda conservadora, defendida pelo atual presidente, com alguma ameaça à democracia. Pode-se não gostar da tal agenda, mas seus pontos centrais, incluindo itens como a flexibilização da posse de armas e a redução da maioridade penal, foram exaustivamente apresentados na campanha.

Se esta agenda ganhou as eleições, é porque obteve apoio da maioria. Ela é uma expressão de nossa democracia e não um sinal de sua fraqueza.

É evidente que há um longo caminho para que uma agenda se torne realidade. É preciso passar pelo Congresso, enfrentar o debate público, e por fim submeter-se à supervisão do Supremo. É este o longo caminho da democracia, sistema complexo de freios e contrapesos. É por isso que insisti na ideia da democracia como uma máquina de moderar posições. Não porque ela faça com que as pessoas se tornem mais gentis, mas pela sua capacidade de aproximar contrários e criar consensos provisórios na tomada de decisões.

Foi exatamente isso que aconteceu, nestes quatro meses do novo governo. A embaixada do Brasil iria para Jerusalém. Não foi. O projeto Escola sem Partido iria ser implantado. Não foi. A idade penal iria para 17 anos. Não foi. O ministro da Educação iria perfilar os alunos, nas escolas, para ouvir o hino nacional. Não perfilou.

*Maria Hermínia Tavares de Almeida: A batalha da hora

- Folha de S. Paulo

Não há garantia de que a democracia não venha a ser corroída por Bolsonaro

O presidente Bolsonaro não é um político de direita tradicional, como o seu homólogo argentino Mauricio Macri ou o chileno Sebastián Piñera, que respeitam e atuam conforme as regras do jogo democrático.

É, ao revés, um espécime rústico de um gênero de políticos autoritários, a quem os estudiosos denominam populistas e que se caracterizam pela aversão ao pluralismo e às liberdades próprias das democracias contemporâneas.

No poder, os populistas desqualificam e perseguem os opositores, investem contra a liberdade de imprensa, tratam de controlar o Legislativo e de extinguir a autonomia do Judiciário, minando assim os alicerces do sistema democrático.

Que ninguém se engane. Como ele se jactou mais de uma vez, Bolsonaro veio para destruir “isso daí” —e “isso daí” nada mais é do que a democracia com compromisso social, inscrita na Constituição de 1988. Assim fará, se puder. Mas, em política, a capacidade de fazer sempre prevalece sobre as intenções.

Estas são clamorosas; aquela estará sujeita à força combinada dos freios sociais e institucionais que venham a se contrapor à intenção de jogar por terra o que se construiu nas últimas décadas.

Apesar da vitória eleitoral por maioria folgada, pesquisas de opinião parecem indicar que o bolsonarismo de raiz, identificado com os valores e propostas do chefe, constitui um contingente significativo, porém bem menor que o dos brasileiros que nele votaram sem concordar necessariamente com as suas mais extremadas —vá lá a palavra— ideias.

Debora Rezende de Almeida: Representação precisa de participação

- Folha de S. Paulo

Extinção de conselhos expõe desejo antidemocrático

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extingue com uma canetada vários colegiados, conselhos e comissões em nível federal, ameaçando a participação social. O problema é que a caneta que assina o decreto pode ser popular, mas as suas consequências não serão.

As justificativas do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) são conhecidas e combatidas há anos pela academia: os conselhos distorcem o que é a representação e a participação da população, burocratizam (em mau sentido) a administração pública e são custosos.

Primeiro, a oposição entre participação e representação vem carregada por uma acusação da gênese ideológica dos conselhos que viria para fragilizar a representação da própria sociedade. Se esses atores levassem a sério a Constituição, reconheceriam que esta é uma boa frase de efeito, mas inverídica em sua essência.

Os fóruns compostos por governo e sociedade civil são resultado da luta de vários atores na redemocratização e não pertencem a um partido. São fruto de debates intensos durante a Constituinte sobre como seria possível reverter nossa história autoritária e excludente, especialmente no campo da formulação das políticas públicas, marcado por um debate entre elites. Ademais, os conselhos são importantes instrumentos de controle do Estado.

É falacioso o argumento que opõe participação à representação, pois nunca se tratou de substituir os representantes, mas de fazê-los recordar permanentemente a vontade social. Ao se sentir ameaçado pela participação, o governo manda uma mensagem clara de que não está disposto a dialogar, ouvir o diferente e ser transparente.

Revela ainda uma visão de representação exclusivista, ao não permitir que outros atores disputem legitimamente as ideias de como deve se organizar a sociedade. Desejo não só antidemocrático, como também irrealista, porque somos muitos, múltiplos e complexos para nos fazer representar apenas pelo voto.

*Mariliz Pereira Jorge: Sem sombra à vista

- Folha de S. Paulo

Atrito entre militares e Olavo só piora a sensação de que nada está sendo feito

“Uma sociedade cresce bem quando os mais velhos plantam árvores, sob cuja sombra eles sabem que nunca se sentarão.” A frase é atribuída a um provérbio grego e dita na série “After Life” (Netflix), escrita, dirigida e protagonizada por Ricky Gervais.

Nela, o personagem principal, Tony, vê o sentido de sua vida desaparecer depois de perder a mulher para o câncer e passa a se relacionar com o mundo sem esperança, sem filtro e com muito mau humor.

Tenho visto muita gente enfrentando o Brasil de 2019 assim. Sem esperança e com os nervos destroçados. Mas de que outra forma lidar com o cenário político em que vivemos?

Embrulhou o estômago a cena em que Jair Bolsonaro comemora com parlamentares a assinatura do decreto que facilita o porte de arma para um punhado de profissões e a prática de tiro em clubes privados para crianças e adolescentes. É assim que se pretende combater a criminalidade no país? Aqueles políticos pareciam adolescentes deslumbrados que acabaram de ganhar mesada do papai para passar a noite no puteiro.

Bruno Boghossian: Um tiro de cada vez

- Folha de S. Paulo

Até deputados armamentistas consideram 'temerário' decreto que expande porte

Ao assinar seu segundo decreto em quatro meses para facilitar o acesso a armas de fogo, Jair Bolsonaro disse que “a segurança pública começa dentro de casa”. Além de jogar para cidadãos comuns uma responsabilidade que deveria ser do Estado, o presidente adotou de vez o tiroteio como diretriz de governo.

A norma editada na terça (7) nasceu como uma enganação. Bolsonaro prometia afrouxar o controle para colecionadores e frequentadores de clubes de tiro. O texto, porém, abre caminho para que 20 grupos andem armados, incluindo políticos, caminhoneiros, advogados e jornalistas.

Um dos tópicos libera a prática de tiro em clubes por menores de idade autorizados pelos pais. É difícil enxergar um motivo para que esse item seja considerado razoável e mereça uma canetada presidencial.

O incentivo gradual à ampliação do número de armas de fogo é a política pública mais clara neste início de mandato de Bolsonaro. Embora a lei ainda estabeleça restrições, o presidente faz um movimento inequívoco para expandir a quantidade de revólveres e pistolas nas ruas.

Vinicius Torres Freire: Um país em tumulto e inércia

- Folha de S. Paulo

Oposição se exila na falta de imaginação; economia não deve ter novidade por meses

O Banco Central sussurrou que pode baixar a taxa de juros a partir de julho. Isto é, caso se confirme que a lerdeza econômica tende à paralisia e, ao mesmo tempo, se aprove algum conserto nas contas públicas (desde que o mundo lá fora não se torne mais inóspito para países como o Brasil).

Uma Selic menor não faria efeito algum neste 2019, afora o de poupar um troco em juros da dívida pública. Como vai se saber do destino da reforma da Previdência lá por julho, o BC tomaria um atitude lá pelo terceiro trimestre, se tanto. Uma taxa de juros menor faria efeito, se algum, em 2020.

Trocando em miúdos, a política monetária na prática estará na prateleira da inércia em que repousa catatônica quase toda a vida econômica. Quanto tempo mais o país vai esperar sentado para ver como é que fica?

Não é pergunta retórica. Não há índice de sofrimento ou bem-estar econômico que ajude a predizer revoltas, que o diga Junho de 2013. Tampouco há movimento político organizado que dê sentido ou voz aos aflitos. Oposição, em português claro.

“Indicadores recentes da atividade econômica sugerem que o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019”, escreveu o pessoal do BC ao explicar nesta quarta-feira (8) a decisão de manter a Selic onde está faz quase 15 meses, em 6,5% ano. O comunicado de março dizia que “...a economia brasileira segue em processo de recuperação gradual”.

Luiz Carlos Azedo: A política noir

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“As discussões têm tudo a ver com as polêmicas das décadas passadas, quando o assunto é violência, comportamento, direitos humanos e ideologias”

A política brasileira está parecendo um filme noir, gênero que fez muito sucesso nas décadas de 1940 e 1950, mas que somente foi reconhecido como tal após os anos 1970, consagrando detetives durões e anti-heróis dos antigos filmes policiais. Coube ao crítico francês Nino Frank a classificação do gênero, inspirada no expressionismo alemão e nas pinturas do barroco Caravaggio, cuja técnica claro/escuro era considerada “noir”(preto, em francês).

A atmosfera do filme noir era caracterizada pela iluminação em três pontos: uma fonte de luz para estabelecer as sombras, outra para o contraste com o negro e a terceira, cinzenta. O forte grafismo expressionista era garantido por escadas, persianas, portas e janelas entreabertas e grades de prisão. O Falcão Maltês (1941), Pacto de Sangue (1944), À Beira do Abismo (1946), Fúria Sanguinária (1949), Crepúsculo dos Deuses (1950), A Morte num Beijo (1955) e A Marca da Maldade (1958) são clássicos do cinema noir.

Esses filmes retratavam os conflitos da vida urbana, a violência policial, o crime organizado e a degeneração política, um tipo de crítica política e social que acabou duramente reprimida no período do macarthismo. Seus protagonistas tinham personalidade dúbia, eram cínicos e cruéis. As cenas eram marcadas por um ambiente opressor, perigoso e corrupto, nos quais até os homens de bem eram arrastados pela correnteza do mal. O herói noir é mal resolvido, bêbado, mulherengo, rejeitado pelos filhos, mas não entrega os pontos nem faz acordo com bandido. Era o fracassado capaz de coisas incomuns.

Acusado de “comunista”, o gênero foi banido de Hollywood, mas deu origem aos melhores romances policiais norte-americanos, originalmente publicados em capítulos, nos tabloides sensacionalistas, por escritores que foram roteiristas e precisavam encontrar um meio de sobreviver com seu talento, depois de marginalizados do cinema. Hoje, é um gênero literário reconhecido e copiado mundialmente, com seus grandes autores, como Dashiell Hammett e Raymond Chandler, traduzidos em dezenas de línguas.

Quem acompanha os debates no Congresso, transmitidos pelas tevês Câmara e Senado, verá muitos personagens dignos de um filme noir se digladiando em plenário. As discussões têm tudo a ver com as polêmicas das décadas passadas, quando o assunto é violência, comportamento, direitos humanos e ideologias. É uma espécie de viagem de marcha à ré.

Dá até para organizar um concurso para identificar, na cena política, um personagem como Gilda, a mulher fatal encarnada por Rita Hayworth no filme do mesmo nome. Não precisa ser, necessariamente, uma mulher. Pode ser uma figura como o craque do Botafogo Heleno de Freitas, passional dentro e fora dos campos. Nada mais noir do que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação do porte de arma, que foi o assunto do dia no plenário da Câmara e no mercado de ações, por causa da supervalorização, na Bovespa, das ações da Taurus, cujo lobby é representado pela chamada Bancada da Bala.

Bernardo Mello Franco: Bolsonaro no picadeiro

- O Globo

Sem resolver as crises do governo, Bolsonaro resolveu investir na própria imagem. O presidente falou da vida sexual com Silvio Santos e foi chamado de “bonitão” por Luciana Gimenez

Jair Bolsonaro está em campanha. Sem resolver as crises do governo, ele encontrou tempo para investir na própria imagem. Para isso, começou uma ofensiva de autopromoção em programas populares de TV.

No domingo, o presidente foi ao picadeiro de Silvio Santos. O animador quis saber se ele é confundido com o avô da filha caçula, que tem oito anos. Bolsonaro aproveitou a deixa para comentar a própria vida sexual. “Estou na ativa, sem aditivo”, disse. “Mudou de nome! Agora é aditivo!”, gracejou o dono do SBT.

Na segunda-feira, o presidente recebeu Luciana Gimenez. Foi um encontro de velhos amigos. “Me falaram que eu tenho que te chamar de senhor, mas eu não vou conseguir”, confidenciou a apresentadora. “Fica à vontade”, tranquilizou o anfitrião.

Ascânio Seleme: O estulto histriônico

- O Globo

Para que serve este interminável debate entre o “ideólogo”, os ministros militares e generais de quatro estrelas ligados ao governo Bolsonaro? Para nada. Não muda uma vírgula na vida dos cidadãos. Não aumenta nem abaixa o preço do pé de alface. O bate-boca entre Olavo de Carvalho, o vice Mourão, ministros de farda e outros comandantes militares é estéril. Não semeia, não alimenta, não incomoda e nem interessa a ninguém. O país se lixa para o que pensa Olavo sobre os militares.

A bobajada diária de Olavo de Carvalho serve apenas para incensar os paranoicos que cercam Jair Bolsonaro. O próprio presidente regurgita os “ensinamentos” do mestre. Os seus filhos vibram com as exclamações de baixo nível de Olavo. Diante do líder ideológico, seus olhos brilham, seus corações disparam, suas bocas secam. Ficam hipnotizados por ele, como Riobaldo por Diadorim.

Além desses, do chanceler e do ministro da Educação, só reagem a ele os ofendidos e os jornalistas. Estes veem acertadamente um prato cheio toda vez que o ermitão de Richmond dispara um de seus petardos repletos de xingamentos na direção de um general.

De resto, ninguém dá bola para Olavo. Ele não é um assunto. Com exceção de alguns círculos mais politizados, não há nas ruas do Brasil pessoas procurando saber o que disse Olavo, qual a última do touro apocalíptico. Imagine uma conversa entre quatro ou cinco pessoas num bar em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. Consegue ouvi-los falando de Olavo de Carvalho? E numa roda em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo? Consegue ouvir o nome do guru? Também não consigo.

De qualquer forma, os brasileiros têm lado em todas as questões. Seja em futebol, seja em política. O que diria o Brasil se fosse feita uma pesquisa sobre quem tem razão nessa guerra entre Olavo e os militares? Não é difícil imaginar a resposta. Um amigo meu, o jornalista suíço Jean-Jacques Fontaine, me fez a seguinte pergunta na segunda-feira passada: “É impressão minha ou são os militares que hoje garantem a democracia no Brasil?”

É correta a impressão de Jean-Jacques, que está no Brasil coletando dados para uma grande reportagem ou um livro sobre esses novos tempos que vivemos por aqui. Além da equipe econômica, se há um grupo moderado dentro do governo Bolsonaro, com o qual se consegue dialogar, concordar ou divergir, ele é formado pelo vice-presidente e pelos ministros militares. Os mesmos que causaram arrepios quando foram sendo nomeados. O país prendeu o fôlego com a sucessão de generais aparecendo na lista de ministeriáveis pouco antes da posse.

*Roberto Abdenur: Riscos da diplomacia paralela

- O Globo

Ação de Eduardo Bolsonaro tem efeito contraproducente em nossa relação com grandes democracias europeias

O atual governo segue ideologia de extrema direita. Sua política externa tem como premissas a ideia de que o Ocidente está em decadência, só podendo ser salvo pelos EUA de Trump; uma visão negativa do cenário internacional, com ameaças à soberania por conta do “globalismo”, do multilateralismo, do “marxismo cultural” e do ambientalismo; e a ideia de que a comunidade internacional está calcada em valores —o que, diz o governo, prejudica os interesses nacionais.

Essas premissas — verbalizadas pelo chanceler Araújo —são compartilhadas por outros atores, como o deputado Eduardo Bolsonaro. A aplicação desse ideário resultou, quando da visita presidencial ao Chile, na criação de nova entidade, a Prosul, direcionada a governos conservadores. Em Washington configurou-se decisão estratégica de alinhamento com os EUA. Em Tel Aviv e Jerusalém, consumou-se opção preferencial por Israel, em detrimento de palestinos e árabes em geral. Além das viagens presidenciais, suscitam atenção as visitas do deputado Bolsonaro ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e ao vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, na Itália. Trata-se de dois expoentes da direita na Europa. Ambos convergem com o ex-assessor de Trump Steve Bannon — que esteve com o presidente Bolsonaro em Washington —no esforço de aglutinar forças da extrema direita para contestar as democracias liberais e questionar a União Europeia.

Míriam Leitão: Os muitos ruídos na Previdência

- O Globo

Batalha da hora é reformar a atual Previdência, mas o governo perde tempo com o projeto de capitalização, que nem foi apresentado

A capitalização só atrapalha o debate da reforma da Previdência. O projeto ainda não foi feito, só tem linhas gerais, mas não há apresentação do ministro Paulo Guedes em que ele não gaste a maior parte do tempo falando dela. É uma intenção, por enquanto. E como não há resposta para a questão chave “quanto custa a transição”, a discussão fica ociosa. Sempre que ela é feita, a resposta vem em forma de generalidades, como a de que temos que tirar os jovens do avião que está caindo.

Desta vez, a pergunta do custo da transição foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). E o número não veio, até porque não existe. Como a parlamentar havia criticado o desemprego, entre outros pontos da crise, houve a primeira das alterações do ministro, atacando “quem ficou no poder por 16 anos”. A propósito, a conta só dá 16 anos se não se separar o governo Dilma do de Temer. Mas evidentemente ninguém tira do ministro da Economia a razão: este desemprego não é do atual governo, que acabou de chegar. Quem conhece economia sabe o que houve.

A equipe econômica tem que se concentrar em explicar os parâmetros do atual sistema, porque é nisso que se resume a PEC. O ministro também precisa segurar seus nervos. Para a oposição, é trabalho fácil tirá-lo do sério. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial, teve que chamar a atenção de Guedes pelo menos duas vezes. Numa delas, Paulo Guedes afirmou que o “padrão da casa” era a baixaria depois das 18h. Sair do foco da reforma, e ir para a briga política, é inútil, dado que o país não está em período eleitoral.

*Eugênio Bucci: Um país se desfaz com machões e armas

- O Estado de S.Paulo

O que está em formação no Brasil é um pacto autoritário, de viés fascistizante

O retrato está na primeira página do Estadão de ontem. A foto, assinada por Dida Sampaio, estende-se de fora a fora e mostra um amontoado de homens engravatados, sorridentes e agitados. Quatro deles reproduzem, uns com as duas mãos, o gesto que foi a marca registrada do candidato vencedor na campanha eleitoral de 2018: o indicador rijo (dedo duro) apontado para a frente e o polegar espetado para cima simulam um revólver pronto para disparar. Esses senhores parecem festejar dando tiros imaginários para o alto. São os pistoleiros do apocalipse.

No meio deles, cabeça baixa, curvado sobre uma mesa, o presidente da República também sorri. Ele apenas reclinou o tronco para assinar um papel: o decreto que facilita ainda mais o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (o texto menciona ainda praças das Forças Armadas e militares inativos). Conforme saiu publicado no Diário Oficial, o decreto também franqueia o porte a políticos, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais e outras categorias profissionais. Por isso, aquela falange masculina em torno do chefe de Estado se rejubila. O grupo lembra uma torcida que comemora um gol. Uns e outros parecem gritar de euforia. De outro lado, há algo naqueles homens que os assemelha a crianças que acabam de ganhar um brinquedo novo. O brinquedo que tanto os excita é um aparelho de matar gente.

Uma segunda notícia que despertou alguma atenção por estes dias foi a denúncia que parlamentares brasileiros protocolaram na ONU contra o governador do Rio, Wilson Witzel. Os denunciantes afirmam que o número de mortes em confrontos com policiais no Estado bateu um recorde no primeiro trimestre de 2019. Falam em “agenda genocida”. Witzel, a propósito, filmou a si mesmo a bordo de um helicóptero armado de metralhadora de grosso calibre prometendo “acabar de vez com essa bandidagem que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis”. O vídeo é forte. Talvez não seja recomendável para menores de 18 anos. Ou de 25 anos. O governante esbraveja e exulta. Parece crer que o chumbo libertará os balneários.

Imagens explícitas da fusão doentia entre virilidade e pólvora nunca foram tão obscenas – e tão oficiais – no Brasil. Nunca a política esteve tão entregue ao tiroteio. Nem mesmo no tempo da caça a Lampião. Nem mesmo nas excursões armadas que dizimaram os domínios de Antônio Conselheiro. A macheza fumegante ocupa o topo da pirâmide das virtudes políticas. Perto de personagens assim, o pobre ditador João Figueiredo, que dizia “eu prendo e arrebento”, é uma indefesa Madre Teresa de Calcutá.

Ricardo Noblat: Bolsonaro mete a mão na ABIN

- Blog do Noblat

Troca de comando
O presidente Jair Bolsonaro mandou e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, obedeceu. Em breve, quem comandará a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) será Alexandre Ramagem Rodrigues, delegado da Polícia Federal.

De quem se trata? Rodrigues cuidou da segurança da campanha de Bolsonaro depois da facada que o então candidato levou em Juiz de Fora. É homem da absoluta confiança dele. Com a vantagem de que sabe muito também sobre as milícias do Rio onde já trabalhou.

Tal conhecimento poderá ser útil a Bolsonaro no momento em que seu filho Flávio acabou envolvido nos rolos do ex-motorista Fabrício Queiroz, sumido há meses. Queiroz empregou parentes de milicianos no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio condecorou policiais militares acusados de ser milicianos. Rodrigues participou da Operação Cadeia Velha, um braço da Lava Jato, que prendeu no Rio deputados estaduais suspeitos de receberem propinas e de ligação com o crime organizado.

A ABIN é o serviço de inteligência civil do Brasil. Foi criada em 1999, mas com outros nomes existe desde 1927. Durante a ditadura militar de 64 chamou-se Serviço Nacional de Informações. Tem escritórios em todos os Estados e representações em 14 países.

Temer livre!

A justiça do espetáculo
Por dois votos contra 1, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu que o ex-presidente Michel Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho devem ser presos outra vez.

Eles foram presos preventivamente em 21 de março passado por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. E libertados quatro dias depois por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

Bretas achou que em liberdade eles poderiam destruir provas que os implicassem no desvio de R$ 1,8 bilhão das obras na usina nuclear de Angra 3. Athié achou que a prisão não atendia às mínimas exigências estipuladas em lei, e por isso mandou-os para casa.

O Ministério Público Federal pediu para que a prisão fosse restabelecida valendo-se dos mesmos argumentos esgrimidos por Bretas para prendê-los da primeira vez. E o pedido foi aceito pelo TRF-2 com o voto contrário de Athié.

Os dois desembargadores que votaram a favor da nova prisão reconheceram que a liberdade de Temer e do coronel Lima Filho não punham em risco a ordem pública, mas a concederam. Por quê? Pela necessidade de se dar exemplo à sociedade.

Entre as razões para que se prenda uma pessoa de acordo com a lei não está a necessidade de se dar exemplo à sociedade, mas de se fazer justiça. Temer e Lima Filho não ameaçam fugir. A essa altura não teriam nem mais como influir no rumo das investigações.

A decisão do TRF-2 acabará sendo revertida em breve pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas até que seja os dois ficarão presos unicamente para satisfação dos seus algozes. A justiça do espetáculo se manifestou mais uma vez.

Estatuto do Desarmamento fica abalado: Editorial / O Globo

Decreto presidencial altera lei aprovada pelo Congresso e banaliza posse e porte de armas

O fato de o presidente Jair Bolsonaro não cometer estelionato eleitoral ao cumprir a promessa de campanha de liberalizar ao máximo posse e porte de armas não reduz o erro crasso das medidas que vem baixando por decreto, para destruir o Estatuto do Desarmamento, como se este fosse o caminho para melhorar a precária segurança pública.

Este é um debate antigo, contaminado de ideologia pelo lado dos armamentistas, que não se convencem mesmo quando lhes são apresentadas estatísticas que comprovam a redução do ritmo de crescimento do número de homicídios e lesões por armas de fogo a partir da entrada em vigor do Estatuto, em dezembro de 2003.

Segundo o “Mapa da Violência”, entre 2004 e 2014, considerando o ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo, a legislação impediu a morte de 133 mil pessoas, sem levar em conta os feridos que pressionam a assoberbada rede pública de saúde

Mas a bancada da bala, no Congresso, nunca deixou de tentar desestabilizar o Estatuto, e agora conta com o apoio da principal caneta do Planalto. Bolsonaro acaba de baixar o segundo decreto alterando a legislação. No primeiro, relaxou controles sobre o porte de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, grupo conhecido pela sigla CAC. Números mostram que este caminho já vinha sendo utilizado para driblar o Estatuto: de 2014 a 2018, o número desses registros passou de 8.988 para 87.989, um crescimento de 879%. Ao todo, há 255.402 licenças ativas. Depois deste decreto, o céu é o limite, e este enorme contingente poderá se locomover com armas municiadas pelas ruas, entre a casa e locais em que serão dados os tiros.

Conselhos e pastas: Editorial / Folha de S. Paulo

Medidas do governo Bolsonaro indicam bravatas em nome do enxugamento da máquina

O governo Jair Bolsonaro (PSL) atira a esmo quando determina a extinção, numa canetada, de todos os conselhos e outros colegiados abrigados na administração federal e instituídos sem previsão em lei.

A julgar pelo que o presidente divulgou nas redes sociais, a medida visa poupar recursos, reduzir a burocracia e —não menos importante— tirar o poder de petistas e seus satélites oriundos de organizações setoriais representadas nos múltiplos fóruns ligados ao Planalto e aos ministérios.

Nesta quarta-feira (8), revogaram-se normas abrangendo 55 entidades, praticamente todas datadas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Decerto que na gigantesca máquina pública brasileira não faltarão exemplos até folclóricos de comissões, juntas e grupos de trabalho inoperantes. É fato conhecido, ademais, a propensão dos governos do PT ao assembleísmo e ao abrigo de apaniguados. Nada indica, porém, que a gestão Bolsonaro saiba o que está atacando.

Não se conhece o total de colegiados atingidos pela medida —ora seriam 700, ora 1.000, a depender do chute oficioso. Para a economia orçamentária nem sequer há um palpite, mas provavelmente a cifra ficará mais perto de zero que de “gigantesca”, o adjetivo empregado pelo presidente.

Menos mal que se tenha fixado o prazo de 28 de junho para a extinção em massa. Surgem chances para revisões de casos, conforme pedidos das pastas. Alguns conselhos poderão ser mantidos; outros, reformulados. Não haverá surpresa se o impacto final resultar modesto diante da expectativa criada.

Bem pior que uma decepção: Editorial / O Estado de S. Paulo

Muito fraco, o desempenho da indústria nos primeiros três meses do novo governo foi mais que decepcionante. Se algum otimismo surgiu com a eleição, logo murchou. O presidente escolhido por mais de 57 milhões de eleitores foi incapaz de sustentar qualquer entusiasmo dos empresários. Mas o desastre foi além desse fiasco. Na maior parte das áreas pesquisadas, o volume produzido despencou em relação a duas bases de comparação. Foi menor que nos três meses finais de 2018 e inferior ao do trimestre inicial do ano passado. O balanço já seria ruim com números mais baixos que os de um fim de ano já pouco animado. Além disso, no entanto, houve um recuo para uma situação pior que a de um ano antes.

Março, com resultados muito negativos, fechou dramaticamente um trimestre marcado por muita incerteza política e econômica. A produção industrial, 1,3% menor que a de fevereiro, diminuiu em 9 dos 15 locais cobertos pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda geral de 6,1% em relação aos primeiros três meses de 2018 resultou da baixa em 12 dos locais pesquisados. Na variação mensal, a perda de produção em São Paulo foi igual à média nacional, 1,3%.

No confronto com março do ano anterior, o desempenho da indústria paulista, com recuo de 7,3%, foi pior que a média nacional. Alguns Estados e regiões apresentaram números piores que os de São Paulo, nas várias comparações entre períodos, mas as fábricas paulistas fornecem 34% do produto industrial do País. O Estado de São Paulo tem, portanto, um peso bem diferenciado na composição estatística.

Maior parte das transferências do Estado não atinge pobres: Editorial / Valor Econômico

Eficiência fiscal e gasto inteligente poderiam evitar má alocação e desperdícios de 3,9% do PIB, ou US$ 68 bilhões, ou 9,1% do gasto total do Brasil, segundo estudo recém-lançado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), "Melhores gastos para melhores vidas". Não é pouco dinheiro nem se trata apenas de dinheiro. Um ajuste fiscal que devolvesse às finanças públicas seu equilíbrio no Brasil é aproximadamente dessa ordem, isto é, de 4 pontos percentuais do PIB. Os diagnósticos e as sugestões apresentadas pelo banco merecem ser aproveitadas e o momento é mais que propício: o governo tenta reformar a previdência e cobiça uma reforma tributária de grande ambição.

O estudo do BID aponta vários vícios das políticas econômicas e fiscais que são comuns na América Latina e Caribe. A tendência dos governos é priorizar gastos correntes em detrimento dos investimentos de longo prazo. Com isso, o investimento público despencou vis a vis as despesas correntes em toda a região. Além disso, a expansão de gastos deveria ocorrer em tempos ruins, quando, na verdade, são cortados. Uma política expansionista deveria ser posta em ação nesses casos via despesas de capital, isto é, investimentos, cujos efeitos multiplicadores são muito maiores que os das despesas correntes. Na região e no Brasil, faz-se o contrário. Nas épocas de bonança, como durante o boom de commodities, as despesas aumentam, em geral com salários e outras despesas que se tornam permanentes e que não são suprimidas em retrações - os investimentos são a vítima principal.

No Brasil, Argentina e Uruguai as despesas com previdência social tornaram-se, segundo o BID, fortemente pro-cíclicas, "pois as reformas alteraram perversamente a forma como os benefícios são indexados, usando fatores pro-cíclicos subjacentes como crescimento do produto, receitas fiscais e salários". Os dados do estudo corroboram a necessidade inadiável da reforma previdenciária. O Brasil tem o mais alto gasto da América Latina e dispende 7 vezes mais com a população idosa do que com os mais jovens (a média da região é de 4 vezes). Com o nível atual de despesa, em 2065 a previdência consumiria 138% do orçamento.

Executiva Nacional do Cidadania aprova por unanimidade manutenção do Coaf no Ministério da Justiça

- Portal do Cidadania

A Executiva Nacional do Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), apoio à Medida Provisória 870, proposta que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Além disso, os integrantes da Executiva também reafirmaram o apoio do partido para a Reforma da Previdência e garantiu liberdade para que a bancada na Câmara e Senado apresente emendas no sentido de garantir justiça social nas aposentadorias dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres. A Executiva também definiu a comissão para debater o novo estatuto partidário e a realização de seminário, em São Paulo, no mês de agosto sobre o tema.

Ao comentar sobre a transferência do Coaf, o presidente da legenda, Roberto Freire, afirmou que a medida não interfere no trabalho já realizado pelo órgão. Ele lembrou que o Coaf foi criado primordialmente para combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro seguindo orientações da ONU (Organização das Nações Unidas).

“É algo [a transferência] que desperta muita polêmica na sociedade. O Coaf foi criado para combater e melhorar o controle e fiscalização de inteligência sobre a lavagem de dinheiro e mobilização financeira, que era um forte instrumento de muito desses movimentos terroristas. O [Sérgio] Moro acha que essa comissão deve ficar sob a órbita do Ministério da Justiça. A mudança em si não traz grandes mudanças já que o Conselho deverá continuar seguindo a Constituição e as leis vigentes”, disse.

Previdência
No encontro, a Executiva também debateu a Reforma da Previdência, a pedido do deputado federal Alex Manente (SP), que representa o Cidadania na Comissão Especial da Câmara que trata do assunto. O parlamentar expôs o trabalho realizado e as emendas apresentadas pela bancada com objetivo de garantir justiça social com as mudanças no sistema de aposentadorias.

O secretário-geral do partido, Davi Zaia (SP), destacou a importância do fechamento de questão em torno do tema e falou da relevância da matéria para garantir estabilidade à parcela mais vulnerável da sociedade.

“O partido reafirmou ser favorável [a reforma] e apoiou a bancada nas emendas que estão sendo elaboradas no sentido de garantir que a reforma seja feita. É preciso buscar o equilíbrio financeiro do Estado e, principalmente, fazer justiça social”. defendeu.

Para Zaia, a reforma tem de garantir aos que são mais vulneráveis no País a proteção da aposentadoria quando não puderem mais trabalhar.

Implantação Cidadania
No final da reunião, a Executiva definiu, dentro do processo de construção da nova realidade partidária, uma comissão que debaterá, até o fim de agosto, o estatuto partidário que será apresentada aos filiados. Ficou definido também a realização de um seminário, em São Paulo, que vai elaborar sugestões políticas para o novo programa político do Cidadania.

Murilo Mendes: Manhã

As estátuas sem mim não podem mover os braços
Minhas antigas namoradas sem mim não podem amar sem maridos
Muitos versos sem mim não poderão existir.

É inútil deter as aparições da musa
É difícil não amar a vida
Mesmo explorado pelos outros homens
É absurdo achar mais realidade na lei que nas estrelas
Sou poeta irrevogavelmente.