Rubens Barbosa* - O Reino Unido abandona a Europa

- O Estado de S.Paulo

Com o Brexit a União Europeia perde uma voz enérgica e ativa no cenário internacional

A eleição parlamentar de 12 de dezembro resultou na maior derrota do Partido Trabalhista desde 1935 e, de 1987 até hoje, na maior vitória dos conservadores. Apesar da divisão do país, o primeiro-ministro Boris Johnson passou a ter ampla maioria e maior liberdade para operar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Com a aprovação do Parlamento britânico, o Reino Unido deverá sair juridicamente da União Europeia na sexta-feira próxima, dia 31, três anos depois do referendo de junho de 2016. Haverá, até 31 de dezembro de 2020, um período de transição que o primeiro-ministro Boris Johnson pretende não prorrogar, mas que poderá estender-se até dezembro de 2022, dependendo da evolução das negociações.

No corrente ano a principal prioridade do governo britânico será abrir negociações comerciais com a UE e aprovar medidas legislativas internas em praticamente todas as áreas, pondo fim a um casamento que durou 45 anos. O Parlamento deverá examinar e aprovar legislação em todas as áreas para substituir normas e regulamentos da União Europeia hoje em vigor. Johnson, na contramão de políticas do Partido Conservador, tem reafirmado que pretende ter mais flexibilidade no tocante à presença do Estado sobretudo nos programas sociais, ao contrário das políticas seguidas até aqui no âmbito da UE.

No período de transição, o Reino Unido deverá seguir respeitando as regras da UE, apesar de não mais participar de sua elaboração. E acertar o pagamento de dívidas resultantes da retirada de diversos órgãos comunitários. A negociação do acordo comercial com a UE parece ser um projeto muito ambicioso, visto que normalmente levaria cerca de dois anos para ser concluído. Se a saída efetiva do Reino Unido se der em janeiro de 2021, como quer Johnson, poderá ocorrer uma retirada sem negociação comercial, o pior cenário para Londres. A futura relação com a União Europeia torna-se, assim, incerta no tocante ao intercâmbio comercial, além de outras áreas, como defesa e segurança, pesquisas, troca de estudantes, agricultura e pesca. Esses e outros acordos, como a presença de cidadãos europeus no Reino Unido e de imigrantes, deverão ser aprovados pelos Parlamentos de todos os países-membros.

Com relação aos acordos comerciais, o Reino Unido deverá pedir admissão à Organização Mundial de Comércio (OMC) e negociá-los com a UE e outros parceiros, segundo suas regras, justo num momento em que a OMC vive uma crise de identidade pelo esvaziamento a que é submetida pela ação dos EUA. Cabe notar, porém, que só depois de o acordo com o Reino Unido ser ratificado por todos os países-membros da UE será possível iniciar negociação com outros países, como EUA e Brasil.

Uma das questões mais delicadas será conhecer o pensamento do novo governo já fora da UE no tocante à cooperação no âmbito da defesa. Como será o papel do Reino Unido nos trabalhos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)? É possível antecipar que o Reino Unido deverá respaldar as posições críticas dos EUA quanto aos compromissos financeiros e outros da Otan?

Com relação ao impacto sobre as relações com o Brasil, a saída do Reino Unido representa uma perda nas negociações comerciais com a UE, tendo em mente as políticas mais liberais de Londres, sobretudo nas questões agrícolas. Por outro lado, na época de Theresa May o governo britânico havia indicado, publicamente, interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil quando fosse efetivado o divorcio da UE. O Mercosul certamente deverá tomar posição acerca da negociação de um acordo de livre-comércio com o Reino Unido. Resta saber se Boris Johnson vai manter o interesse em avançar nessas negociações. Outra consequência será a realocação de cotas atribuídas ao Reino Unido na UE em alguns produtos agrícolas. De acordo com as novas cotas anunciadas pela UE na OMC, será preciso compensar a perda de cotas de 11 produtos do setor.

Os desafios do governo Johnson não são pequenos: terá de dissociar uma economia profundamente integrada ao bloco comercial há 45 anos, ao mesmo tempo que terá de executar planos para o pós-Brexit e minimizar os danos imediatos aos interesses das empresas britânicas, já ocorrendo em especial no setor financeiro da City. A saída da UE trará forte impacto sobre o papel do Reino Unido no mundo e ao futuro da união do país. O Partido Nacionalista Escocês, fortalecido nas eleições, já pediu novo referendo sobre a independência da Escócia, de imediato negado por Johnson.

A Europa também sentirá as consequências do Brexit. A saída do Reino Unido deve acelerar a perda de relevância da UE no mundo. Os líderes dos países europeus vêm enfrentando problemas econômicos e a emergência do populismo e do nacionalismo conservador. Alemanha e França, motores do crescimento e principais atores da União Europeia, se veem às voltas com crises econômicas e políticas internas. Sem Londres a UE perde uma voz enérgica e ativa no cenário internacional e o grupo de nações que dominaram o cenário global por tantos anos perderá espaço no mundo e encolherá melancolicamente.

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio exterior (IRICE)