O que a mídia pensa – Editoriais

O lado externo da mediocridade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com mais um tombo da exportação e déficit comercial de US$ 2,56 bilhões, o ano começou mal para as contas externas. Com reservas de US$ 359,39 bilhões, o País continuou capaz de pagar suas contas sem dificuldade, mas o sinal amarelo nas transações correntes ficou mais forte. Janeiro terminou com um déficit mensal de US$ 11,88 bilhões nessa conta. Em 12 meses o resultado negativo chegou a US$ 52,28 bilhões, valor correspondente a 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB). O buraco ainda foi coberto facilmente, nesse período, com o ingresso líquido de US$ 78,35 bilhões de investimento estrangeiro direto. Mas o tamanho do rombo começará a chamar a atenção dos analistas, se o balanço externo do Brasil continuar piorando. Não há ponto preciso onde o alerta se torne assustador, mas um déficit acima de 3% do PIB é com frequência considerado motivo de séria preocupação.

Em janeiro, o investimento direto ficou em US$ 5,62 bilhões, bem abaixo do necessário para equilibrar o jogo nesse mês. O balanço foi divulgado na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC).

No Brasil, a segurança do setor externo depende normalmente de um bom superávit na balança de mercadorias. A conta de serviços, onde se incluem viagens, fretes e seguros, entre outros itens, é geralmente deficitária. A movimentação de rendas (como juros, lucros, dividendos e remessas particulares) também é em geral fechada no vermelho. Na tradição brasileira, o superávit comercial atenua o desequilíbrio e permite manter em nível administrável o déficit em transações correntes.

Um déficit moderado pode ser vantajoso, quando financiado de forma segura com dinheiro vindo de fora. A poupança externa absorvida complementa a interna e permite elevar o investimento na capacidade produtiva, favorecendo o crescimento da economia.

Mas o quadro é muito menos tranquilo e há motivos especiais para preocupação. As contas tendem a ficar mais apertadas quando a economia cresce e a demanda de importações aumenta. É normal e saudável o aumento de gastos com produtos de consumo, matérias-primas, bens intermediários destinados à produção e bens de capital, como máquinas e equipamentos. Mas a piora do comércio vem ocorrendo numa fase de baixa expansão econômica. Não é, portanto, sinal de condição saudável, mas sintoma de sérios problemas.

Alguns desses problemas são externos. A disputa comercial entre os governos americano e chinês, o protecionismo crescente e a desaceleração do comércio global são exemplos óbvios. São evidentes, também, as perdas associadas à crise na Argentina, terceiro maior mercado para exportações brasileiras. Além disso, o mercado argentino absorve grande parcela das exportações da indústria brasileira.

Mas os problemas made in Brazil são os mais importantes. Há o chamado custo Brasil, composto de vários fatores, como deficiência logística, entraves burocráticos, capital muito caro, incerteza jurídica, insegurança pública, má tributação, escassez de mão de obra qualificada e pouca inovação.

Esses problemas são emoldurados por erros políticos, como proteção exagerada e pouca integração nas cadeias produtivas globais. A excessiva dependência das compras argentinas de bens industriais e a relação quase colonial com a China exemplificam essas falhas, agravadas no período petista. O presidente Michel Temer ensaiou atacar alguns desses problemas com o colega argentino Mauricio Macri, mas a tentativa pouco avançou. O melhor resultado foi a conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia, consumada na gestão do presidente Jair Bolsonaro mas garantida pelo governo precedente.

As promessas do atual governo de maior integração internacional foram pouco além da retórica. Também modestos foram os avanços no resgate da indústria. Permanece o cenário de economia em marcha lenta, com pouco investimento e projeções baixas para os próximos anos. O balanço externo reflete o marasmo interno e a pobreza das medidas para dinamizar a indústria.

A imprensa e o direito de resposta – Editorial | O Estado de S. Paulo

Apesar de os dispositivos legais que disciplinam o direito de resposta serem recentes, tendo entrado em vigor há menos de cinco anos por meio da Lei n.º 13.188/15, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados um projeto que, a pretexto de “contribuir para o amadurecimento do mercado de comunicação”, interfere drasticamente no exercício do direito de informar e de ser informado assegurado pelo artigo 5.° da Constituição, que trata das garantias fundamentais.

Apresentado há dois meses pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto tem apenas três artigos e seis incisos, mas seus efeitos são altamente corrosivos para a livre circulação de informações. A inovação mais polêmica é a que obriga os meios de comunicação a notificar suas “potenciais ofensas” a quem for objeto de uma matéria crítica ou, então, de uma denúncia. Associada à primeira, outra inovação é a que concede ao cidadão que se sentir ofendido o direito de se manifestar previamente à sua divulgação (grifo nosso). Pelo projeto, quando os meios de comunicação notificarem a “intenção de publicar ou transmitir a matéria”, a pessoa que se julgar ofendida “terá dez dias para exercer o direito de resposta, que deverá ser publicada ou transmitida pelo veículo concomitantemente à matéria”.

Pela legislação vigente, o direito de resposta é proporcional aos danos eventualmente causados à honra e à imagem da pessoa ofendida, mas é exercido apenas após a divulgação da matéria. Em seu artigo 3.°, a Lei n.º 13.188/15 estabelece que o direito de resposta é “contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”. Essa determinação é reforçada pelo inciso 3.º desse artigo. Segundo ele, no caso de “matérias publicadas de modo sequencial” pela imprensa e de “transmissão continuada e ininterrupta” por emissoras de rádio e televisão, o prazo do direito de resposta “será contado na data em que se iniciou o agravo”.

Esses dispositivos não apenas garantem os interesses dos eventuais prejudicados pela publicação de matérias jornalísticas, como também são os mais adequados ao funcionamento responsável dos meios de comunicação no regime democrático. Isso já não acontece no projeto do deputado Luis Miranda. Se for aprovado, a concessão ao eventual ofendido do direito de ser notificado previamente é um caminho aberto para pressões espúrias, chantagens e até censura.

Ao justificar o projeto, o parlamentar alega que o “novo mundo de oportunidades que se descortina hoje se revela um campo fértil para o cometimento de práticas ilícitas, causando prejuízos incontornáveis para os cidadãos”. Ele se esquece, porém, de que, se sua proposta estivesse em vigor, a imprensa teria enfrentado dificuldades para publicar reportagens sobre corrupção praticada no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo por um magistrado então considerado acima de qualquer suspeita. Também teria enfrentado dificuldade para publicar matérias sobre corrupção cometida em São Paulo por um prefeito cujo sobrenome se converteu em sinônimo de roubo e sobre a roubalheira ocorrida na Petrobrás durante o governo Lula.

Além de perigoso para as liberdades públicas, o projeto confunde atividade jornalística com ativismo político nas redes sociais – a ponto de equiparar reportagens jornalísticas com as fake news transmitidas pelas redes sociais. Seu autor afirma que, ao cobrar maior responsabilidade das empresas de comunicação, está protegendo “a reputação de pessoas sérias contra interesses escusos”.

Se há algo escuso, são, isto sim, os interesses que estão por trás desse projeto. Por seu caráter antidemocrático e por colidir tanto com o artigo 5.º da Constituição, que especifica as liberdades públicas, quanto com o artigo 220 do mesmo texto, segundo o qual a informação, sob qualquer forma, não sofrerá qualquer restrição, é de esperar que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cumpra seu papel, indeferindo a tramitação do projeto por absoluta falta de fundamento jurídico.

Deficiências na defesa civil federal – Editorial | O Estado de S. Paulo

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica falhas crônicas nas ações federais de prevenção e combate às catástrofes naturais. A auditoria – que ainda será votada pelo plenário do Tribunal – se concentrou no desempenho da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, na execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil entre 2012 e 2017.

Dados do levantamento apurados pelo Estado mostram que nesse período foram autorizados R$ 23 bilhões do governo federal para ações de combate a catástrofes, mas, desse total, apenas R$ 16 bilhões foram empregados.

A auditoria aponta que o problema não é apenas quantitativo, mas qualitativo e renitente. Segundo o documento, “as análises realizadas evidenciam a ausência de critérios técnicos para a priorização das ações preventivas no âmbito da defesa civil e a permanência de problemas já constatados em trabalhos anteriores deste tribunal”. Entre estes problemas estão a falta de regulamentação da Política Nacional de Defesa Civil, a criação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e a criação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos e inundações.

Entre 2012 e 2016, o governo federal reconheceu cerca de 2.700 casos de emergência ou estados de calamidade pública no País. Mas, sem regulação e planejamento, os recursos acabam sendo aplicados de maneira desordenada e ineficaz. Ao levantar a distribuição dos recursos federais para municípios que deveriam ser priorizados devido ao seu grau de vulnerabilidade, a análise mostrou que, entre 2012 e 2017, dos 80 repasses para ações de prevenção, apenas 37 beneficiaram municípios que faziam parte da lista prioritária. Ou seja, apenas 46% das aprovações foram dirigidas para entes que estavam na lista. Por outro lado, das 121 solicitações que não tiveram valores aprovados, 66 (55%) eram para municípios em áreas de risco.

Esses fatos, segundo a auditoria, indicam que “os recursos estão sendo destinados sem atender a uma priorização necessária, o que reforça a necessidade de estabelecimentos de critérios técnicos adequados para alocação”.

Além da falta de critérios, outro fator que leva à má aplicação dos recursos é a falta de qualificação dos servidores municipais. Segundo o levantamento do Tribunal, quadros mal preparados acarretam deficiências nas solicitações de recursos, que muitas vezes chegam à esfera federal mal detalhadas e com projetos básicos mal elaborados.

A Secretaria de Defesa Civil, por sua vez, também falhou diversas vezes, segundo o levantamento do Tribunal, ao repassar os recursos sem a prévia análise dos projetos e dos custos envolvidos. “Essa falha permitiu a transferência de recursos para execução de obras com projetos deficientes e mesmo sem qualquer projeto básico elaborado.”

Só no ano passado, o País foi surpreendido pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, e pelo derramamento de óleo no litoral nordeste. Mas as falhas apontadas pelo TCU são especialmente lamentáveis no caso das catástrofes “anunciadas”, como as enchentes de verão na Região Sudeste, que foram ainda mais brutais neste início de 2020, especialmente em Minas Gerais, onde morreram 55 pessoas. Segundo o consenso científico, as mudanças climáticas tendem a acentuar os extremos de temperatura provocando, entre outras coisas, chuvas mais intensas. Obras urbanísticas de drenagem por parte dos governos estaduais e municipais podem mitigar as enchentes, mas, dependendo do grau de adensamento urbano, é praticamente impossível eliminá-las. Nestes casos, a atuação emergencial da defesa civil na prevenção e contenção de danos é muitas vezes a única solução. Catástrofes naturais são inevitáveis. Mas não é aceitável que elas sejam acrescidas de catástrofes humanitárias pela mera falta de planejamento e organização.

Sem tempo a perder – Editorial | Folha de S. Paulo

Com realismo, governadores de siglas variadas conduzem reformas previdenciárias

Com dificuldades para conter o crescimento acelerado de despesas e dívidas de seus estados, governadores correram nos últimos meses para mudar as regras das aposentadorias dos servidores.

Na esteira da reforma da Previdência promulgada no ano passado, 14 dos 26 estados aprovaram mudanças em suas leis nos últimos meses, de acordo com levantamento da Folha. Outros 9 se preparam para atacar o problema neste ano.

Estados e municípios foram excluídos do projeto aprovado pelo Congresso porque deputados e senadores não queriam o ônus político de contrariar o funcionalismo em suas bases, às vésperas da campanha eleitoral deste ano —ainda mais enquanto governadores de oposição relutavam em apoiar publicamente a proposta.

Nova emenda constitucional foi apresentada com o objetivo de estender às demais unidades da Federação as regras adotadas para o governo federal e o setor privado, o que poderia facilitar sua adaptação pelos governos locais.

A resistência dos funcionários públicos às mudanças nas aposentadorias é particularmente vigorosa nos estados, por causa da concentração de categorias que ainda recebem tratamento especial, como professores e policiais.

Mas as chances de aprovação da emenda no curto prazo se tornaram remotas diante da desarticulação entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso, além da proximidade das eleições. Assim, os governadores tiveram de se mexer.

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) não só conseguiu atualizar as regras das pensões como obteve a aprovação da Assembleia para mudanças profundas nas carreiras dos servidores do estado.

Em São Paulo, João Doria (PSDB) propôs aumento da idade mínima para aposentadoria e das alíquotas das contribuições previdenciárias. Aprovada em primeiro turno, a reforma ainda precisa ser confirmada numa segunda votação.

Na Bahia, Rui Costa (PT) logrou aumentar a idade exigida para aposentadoria de professores, aproximando-a do limite definido na esfera federal. Seu pacote foi aprovado pelos deputados estaduais após duas semanas de discussão.

Essas iniciativas encontraram ferrenha oposição em toda parte. O tumulto em uma das sessões na Assembleia da Bahia foi de tal ordem que um policial chegou a sacar uma arma dentro do plenário, sendo logo felizmente contido.

É um sinal encorajador que políticos de diferentes partidos, todos com ambições de maior protagonismo no cenário nacional, tenham se empenhado para aprovar essas mudanças apesar dos custos políticos que elas representam.

No mundo inteiro, reformas previdenciárias são exercícios de paciência, que exigem ajustes constantes e disposição para contrariar interesses. O realismo demonstrado pelos governadores indica que a penúria orçamentária tornou essa percepção incontornável.

Mais feminicídios – Editorial | Folha de S. Paulo

Fixação de penas maiores não inibiu esse crime; certeza da punição importa mais

Levantamento desta Folha mostrou que ocorreram no ano passado 1.310 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, características do feminicídio. A alta de 7,2% ante 2018 está em franco contraste com o recuo geral da criminalidade e da violência no Brasil.

Dados compilados pelo Ministério da Justiça de janeiro a setembro de 2019 indicam, por exemplo, uma diminuição de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios (roubo seguido de morte), acentuando a tendência iniciada no ano anterior. Como explicar, então, que o feminicídio esteja em progressão?

Até aqui predominava a interpretação de que o avanço desse ato extremo de covardia machista decorria da tipificação inovadora, incluída na legislação em 2015. O feminicídio, desde então, saiu da punição genérica para homicídio (de 6 a 20 anos de reclusão) para a pena qualificada de 12 a 30 anos.

Segundo tal explicação, seria natural que subisse gradualmente o número de inquéritos e condenações categorizadas pelo novo tipo penal. Por esse ângulo, o incremento não passaria de um artefato, resultante não de salto na quantidade de mulheres mortas por maridos, companheiros, parentes ou conhecidos, como de hábito em tais crimes, mas do número crescente de notificações.

Há indicações, entretanto, de que o aumento seja real. Em 2018 já se haviam registrado mais casos de estupros e de lesões corporais decorrentes de violência doméstica. Faz sentido, assim, depreender que haja de fato uma trajetória ascendente desses ataques.

Constata-se, portanto, que a introdução do feminicídio como qualificador de homicídios e concomitante agravamento da pena não teve, infelizmente, o condão de coibir a classe bárbara de crimes. Como se anotou neste espaço à época da mudança, a minúcia crescente da lei não é garantia de que, na prática, a justiça seja feita.

Como em todos os delitos, mais importante que o tamanho da pena, para obter efeito dissuasório, é a certeza do castigo. E esta depende da eficiência da atividade policial, na prevenção como na investigação, e da presteza do Judiciário —nenhuma das quais progredirá só com o endurecimento da lei.

Sobram creches e unidades de saúde inacabadas – Editorial | O Globo

TCU calcula que, a cada ano, deixam de ser oferecidas 75 mil vagas no ensino infantil

Depois do carnaval, começa a campanha eleitoral. Educação e saúde tendem a ser os temas centrais na disputa pelo comando de 5,5 mil prefeituras. São notórias as deficiências nesses serviços essenciais à população.

A situação mais crítica na educação é a rede pública de ensino infantil. Faltam vagas nas creches municipais.

Já na saúde a maior carência é na atenção primária, pela escassez de unidades básicas de atendimento.

É paradoxal, mas o país mantém paralisadas há anos as obras de três mil creches e de 192 Unidades Básicas de Saúde.

O Tribunal de Contas da União calcula que, a cada ano, deixam de ser oferecidas à população 75 mil vagas em creches públicas. Suprimem-se, igualmente, os serviços de atendimento de 250 equipes de saúde de família.

São casos exemplares de perenização da incúria administrativa em áreas essenciais à maioria dos brasileiros, que dependem fundamentalmente das redes estatais de educação e saúde.

No processo de decisões sobre cada uma dessas obras essenciais paralisadas, percebe-se a iniciativa política de prefeitos, governadores e de presidentes da República no período recente.

Com essas milhares de construções inacabadas em áreas carentes de serviços educacionais e de saúde, onde se concentra a maioria dos trabalhadores informais (41% da mão de obra disponível no país), o setor público na prática está suprimindo R$ 3 bilhões da renda das famílias mais pobres, cujo orçamento domiciliar não supera dois salários mínimos (R$ 2.078,00 por mês).

É o resultado de três deficiências constantes na gestão pública. Uma é a contratação de obras com base em projeto básico deficiente, e às vezes até inexistente.

As auditorias do TCU são eloquentes: de 1.688 fiscalizações realizadas nos últimos dez anos, o tribunal identificou 1.158 casos de obras públicas nas quais o projeto básico era “deficiente, inexistente ou desatualizado”.

Outra razão é a insuficiência de recursos financeiros de contrapartida da maioria das prefeituras. Nove em cada dez municípios brasileiros não possuem arrecadação própria, suficiente sequer para cobrir a folha de salários.

Por fim, observa-se uma dificuldade permanente nas administrações estaduais e municipais em gerenciar, com o mínimo de zelo necessário, os recursos recebidos do governo federal nas áreas de educação e saúde.

A temporada eleitoral vai começar. Serão 17 mil candidatos a prefeito e outros 450 mil na disputa por uma cadeira de vereador em 5.517 cidades. Como é habitual, haverá uma enxurrada de promessas de novas obras municipais. O risco é a ampliação da paisagem nacional de construções inacabadas.

Contagem regressiva para o choque dos britânicos com a realidade – Editorial | O Globo

Comemorado o Brexit, em 31 de janeiro, começam as negociações sobre uma pauta extensa e difícil

A festa da saída da Grã-Bretanha da União Europeia, na noite de 31 de janeiro, foi simbólica. O Brexit ainda não afetou as vidas de britânicos e europeus do continente, porque todo este ano, até 31 de dezembro, será de transição. Parece muito tempo, mas pelo peso da agenda, principalmente a comercial, talvez seja necessária alguma prorrogação.

Quase meio século de laços sedimentados nos mais diversos tipos de negócios, e com tratamento privilegiado para os britânicos, por serem do mesmo bloco comercial — a Grã-Bretanha não entrou no bloco do euro —, não é rompido sem sequelas em áreas concretas: cobrança de tarifas, custos de alfândega, que não existiam, entre tantos outros. Para alguns setores, haverá a falta daquela mão de obra barata que migra da África, em busca de paz e de algum dinheiro em tarefas menos qualificadas que ingleses, escoceses, irlandeses, galeses não se dispõem a enfrentar.

Mas o discurso populista dos isolacionistas foi irresistível para pouco mais da metade da população. Com o poder de decisão em Londres — o Brexit não afeta a República da Irlanda, que continua parte da UE —, empregos florescerão. Criou-se até uma boa peça de marketing para convencer os indecisos a votarem na independência britânica do jugo de Bruxelas, sede da UE: uma Cingapura às margens do Tâmisa. Difícil acreditar, pela história e cultura diferentes.

Mas valeu tudo para ganhar um voto para o isolacionismo. Ainda no mandato da primeira-ministra Theresa May, o presidente americano Donald Trump a incentivou a romper de uma vez com a UE, sem negociação: o “Brexit duro”. Boris Johnson jogou com esta carta à frente de todos. Venceu as eleições extraordinárias, com a queda de May, e aprovou na Câmara dos Comuns, sem dificuldades, o acordo que negociou com Bruxelas.

Mais comemorações. Passadas as festas de fim ano, é hora de Johnson e equipe de negociações começarem a provar que a melhor solução para a Grã-Bretanha, com 66 milhões de habitantes, era se separar de um mercado de 446 milhões de pessoas, com um PIB quase seis vezes o britânico. Menos dependente do comércio com os britânicos do que o contrário.

Este é o exemplo da venda competente de um projeto nacional-populista à população, principalmente a mais velha, insegura diante do futuro, facilmente convencida de que todos os males britânicos derivavam de Bruxelas. Será um duro aprendizado.