Na crise do vírus, devem-se mirar informais e miseráveis; Bolsa Família é opção
O pacote de medidas econômicas destinadas a mitigar os efeitos do coronavírus deve ser encarado como providência inicial, bem-vinda e, tudo indica, insuficiente.
A partir do conjunto de decisões alinhavado às pressas pela pasta da Economia, calculou-se um impacto de R$ 147,3 bilhões em três meses. A cifra, aparentemente bombástica, deve ser mais bem qualificada.
A enorme maioria dos valores incluídos na conta diz respeito a antecipações de pagamentos a cargo do governo e adiamentos de cobranças tributárias —sem alterar, assim, o total de despesas e receitas do Orçamento deste ano.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º em abril e maio; o abono salarial será concedido em junho; o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fica postergado por três meses, bem como o da parte da União no Simples Nacional.
Adicionalmente, haverá abertura para novos saques de dinheiro do FGTS, pertencente aos trabalhadores celetistas, e alívio temporário nas contribuições ao Sistema S. Em nenhum dos casos se lida com recursos do Tesouro Nacional.
O que existe de dinheiro orçamentário novo representa parcela pequena do pacote, caso de até R$ 3,1 bilhões para a inclusão de 1 milhão de beneficiários no Bolsa Famíli —ação fundamental, que já deveria estar em vigor.
Além disso, editou-se medida provisória para expandir gastos com saúde em R$ 5 bilhões, não incluídos na conta da Economia, e prevê-se eliminação de impostos sobre produtos necessários ao enfrentamento da Covid-19.
As medidas, como se vê, concentram-se no apoio momentâneo a idosos, os mais vulneráveis ao novo vírus, e à tentativa de preservação de empregos formais. O desafio maior, porém, é como amparar o enorme contingente de trabalhadores na informalidade e os estratos miseráveis da população.
São eles, afinal, os que correrão riscos mais graves durante os dias, semanas ou meses de paralisia de atividades. Há, pois, uma tragédia social a ser evitada —e, nesse caso, a política pública é imprescindível.
Nesse sentido, impõe-se considerar com urgência uma ampliação mais ambiciosa do Bolsa Família, o programa mais vocacionado a atender as parcelas mais carentes da população. Gastos emergenciais em saúde devem ser viabilizados nas três esferas de governo, a despeito de restrições orçamentárias.
Como esta Folha tem defendido, existem meios legais para a necessária expansão da despesa pública nesta crise, sem abandono da agenda de reformas e ajustes. Que novas providências venham.
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