Julianna Sofia – Descalabro

- Folha de S. Paulo

'Jabuti' regulamenta aumento nos contracheques desses servidores

À realidade de milhões de brasileiros na miséria, de muitos prestes a perder a capacidade de gerar renda e de outros milhares que serão submetidos à redução de jornada e de salários para manter o emprego, a Câmara dos Deputados contrapôs um feito insólito. Um descalabro diante do mergulho econômico que o país se prepara para dar.

Na noite de quarta (18), deputados aprovaram o que na cartilha brasiliense se convencionou chamar de jabuti, elemento estranho ao objeto de uma proposta legislativa. Na votação da medida provisória do contribuinte legal, foi incluído um contrabando que beneficia os fiscais da Receita com aumento em seus contracheques ao regulamentar um bônus de eficiência criado por lei em 2017.

Devido à ausência de regulamentação, o benefício vem sendo pago em montantes fixos de até R$ 3 mil a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Coisa de R$ 1 bilhão anual para um Estado quebrado, que padece com sucessivos déficits primários (sem os custos da dívida pública) desde 2014.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o ganho adicional poderá agora alcançar o equivalente a 80% do valor do maior vencimento do cargo --hoje, o salário inicial é de R$ 21 mil, e o final chega R$ 27 mil. Na discussão do dispositivo, a preocupação dos parlamentares era não alimentar a "indústria da multa", vinculando a bonificação a valores arrecadados com a punição pecuniária. Satisfeitos com a aprovação, deputados disseram estar aperfeiçoando o mecanismo ao fixar um limite para o bônus, que terá como base de cálculo a soma devida pelo contribuinte, sem multa.

Controverso, o adicional para os fiscais já foi alvo do TCU (Tribunal de Contas da União), que questionou a falta de parâmetros para o benefício e seu impacto fiscal.

Com o flagelo do coronavírus, não há que se falar em ganhos por produtividade para uma elite abonada do funcionalismo. A corporação precisa ser chamada a demonstrar que não se paga eficiência com ganância.