Maria Hermínia Tavares* - O alvo é outro

- Folha de S. Paulo

Congresso não é nem foi obstáculo às iniciativas do Planalto

Entraram pela madrugada de terça-feira (3) as conversas entre líderes do Congresso em busca de uma saída negociada para o impasse que impedia a votação dos vetos presidenciais ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava o poder dos parlamentares sobre a execução de emendas impositivas.

Alcançado o entendimento, a votação foi adiada porque o governo tardou em enviar ao Congresso os projetos de lei que eram parte do acordo e deveriam regulamentar a execução do Orçamento impositivo. De seu lado, Bolsonaro pela enésima vez apelou às redes sociais a fim de trapacear, negando que tivesse autorizado o acerto —o que é público e notório.

Disso tudo fica claro que o Congresso não é —nem foi, desde o início do governo— obstáculo às iniciativas do Planalto. É o que confirma o boletim do Observatório do Legislativo Brasileiro, do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro publicado há dois meses.

O trabalho classifica deputados e senadores pelo seu grau de governismo, conforme se conduziram em 252 votações na Câmara e 28 no Senado. O ranking mostra que, mesmo sem articulação entre Executivo e Legislativo, ampla maioria governista dominou as votações nominais em que não houve unanimidade: cerca de 73% dos deputados e 50% dos senadores destacaram-se pela frequência com que apoiaram as propostas do Executivo.

O predomínio da centro direita no Congresso explica o apoio à agenda oficial, especialmente a das reformas econômicas. Os dados mostram também como seria fácil organizar a base governista se houvesse disposição para tanto.

Por força de mudanças legais e do desinteresse do presidente em se ocupar do que importa, o Legislativo ganhou espaço e poder.

Mas a questão não é essa. Qualquer que seja o juízo que se faça dos políticos, não estamos diante de uma forma disfuncional de parlamentarismo. O que se tem é muito pior —um sistema presidencialista no qual o presidente não quer jogar segundo as regras da democracia.

Todo o episódio da votação da LDO, que se arrasta desde antes do Carnaval, revela a aversão de Bolsonaro ao jogo democrático e o seu sistemático esforço de afrontar as instituições dele indissociáveis: o Congresso, a Suprema Corte, a imprensa independente. Contra elas açula a minoritária tropa extremista que o sustém.

Esquivo de seu lado, mas ensurdecedor por parte de seus filhos, o apoio à provocação programada para o próximo dia 15 é tão repulsivo quanto revelador. Para Bolsonaro, Filhos & Auxiliares, o alvo da arminha é outro.

*Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebra