- Valor Econômico
Retração da atividade no país deve ser de 5% a 6%
É obrigação do Estado ajudar os mais vulneráveis em meio a uma crise do porte da provocada pela disseminação do coronavírus. Não importa o quanto vai custar. Pode ser R$ 500 bilhões ou R$ 1 trilhão.
Esse é um montante que será financiado por emissão de dinheiro e de dívida pública. Quem vai pagar? Toda a sociedade brasileira vai pagar. Há um queda fortíssima de demanda e de oferta efetivas que desembocará em uma recessão, com retração de 5% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
A emissão de moeda, a impressão pura e simples de dinheiro, é altamente inflacionária. Mas esse é um problema inexistente, hoje, quando os economistas estão revendo os prognósticos de inflação para algo entre 1,5% e 2% no ano. Ou seja, bem aquém da meta de 4% que, com o intervalo de tolerância, fica entre 2,5% e 5,5%.
A medida sancionada na tarde de quarta-feira, pelo presidente da República, que instituiu um voucher de R$ 600 para cada um dos quase 60 milhões de trabalhadores informais, autônomos e micro empreendedores individuais (MEI), é parte das soluções que o Estado tem obrigação “moral” de coordenar, diz o ex-ministro Delfim Netto.
Ele está convencido de que o mundo que surgirá no pós coronavírus será mais “inclusivo” e deverá resgatar a expectativa de ascensão social que hoje praticamente não existe.
A redistribuição da renda decorrente das políticas públicas de reação contra a crise do coronavírus esgota-se em si mesma. E quanto mais esse dinheiro chegar aos mais pobres, melhores serão as condições de retomada da atividade econômica quando passar a hecatombe.
Nesse sentido, o esforço do governo terá que atingir, também, as pessoas que não fazem parte de cadastro algum. Esse é o exemplo de uma parte relevante dos feirantes da madrugada do Brás, em São Paulo. Lá, além dos brasileiros, há haitianos, bolivianos, angolanos em geral irregulares no país.
Um vídeo postado pelo presidente da Feirinha da Madrugada, Diogo Viana, dá a dimensão do drama dessas pessoas que estão no isolamento social sem dinheiro para comprar comida. São mais de 30 mil trabalhadores em situação de fome. No vídeo, Viana chora e avisa o governador de São Paulo, João Doria, que se nada for feito os saques em supermercados serão inevitáveis e não haverá contingente nas polícia civil e militar capaz de dar conta desse problema.
Viana pedia autorização do governo de São Paulo para que seus liderados pudessem voltar ao trabalho, pois é o dinheiro que eles ganham na feira, pela madrugada, que paga a comida do dia em casa. Se receberem o voucher de R$ 600, essas pessoas poderão continuar em isolamento em suas casas.
É importante, porém, que os gastos autorizados para o enfrentamento da covid-19 não se perenizem, contaminando o orçamento da União dos próximos anos. Ou seja, eles não poderão ser gastos recorrentes.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, chegou a ensaiar uma medida justa, em uma hora grave como esta, onde mais um vez todas as pessoas empobrecem menos a casta do funcionalismo público que assumiu os postos do poder. Maia disse que se deveria cortar parte dos salários desses servidores. Ele falou isso apenas uma vez, encontrou resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e desistiu. Guedes disse preferir congelar os salários dos servidores por três a quatro anos. Sem reajustes, eles perderão poder de compra ao longo do tempo.
São servidores que não perdem o emprego, pois têm estabilidade, e não se curvam aos ciclos econômicos como todos os demais brasileiros.
A expectativa de economistas é de que o desemprego, por conta da crise do coronavírus, cresça, atingindo mais 3 milhões a 4 milhões de trabalhadores.
Para os que estão sob risco de perder o emprego, o governo abriu a possibilidade de redução da jornada de trabalho com concomitante redução proporcional do salário; ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Não se altera o valor do salário/hora.
Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido mediante medida provisória, que institui a negociação direta entre empregado e patrão, sem a necessária intermediação dos sindicatos. Esses terão direito ao Benefício Emergencial por prazo maximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública.
Terão, também, garantia do emprego pelo prazo de redução da jornada e, após o restabelecimento da jornada, por período equivalente ao da redução. Exemplo dado pelo governo: se a redução da jornada durar dois meses, a garantia de estabilidade será de quatro meses.
Segundo os termos da medida provisória, o trabalhador que em acordo direto com o empregador, tiver uma redução salarial inferior a 25%, não terá direito a esse benefício pago pelo governo.
Se a redução for igual ou superior a 25% e menor do que 50%, o benefício equivalerá a 25% do seguro-desemprego a que o empregado tiver direito. Nos casos em que a redução dos salários for igual ou maior que 50% e menor que 70%, o benefício equivalerá a 50% do seguro desemprego que esse trabalhador tiver direito.
Já se a redução for igual ou maior do que 70%, o benefício corresponderá a 70% do valor do seguro desemprego. O seguro desemprego aqui é apenas uma base de cálculo.
Se, porventura, a negociação individual for seguida de um acordo coletivo, prevalecerá os termos do acordo coletivo.
A redução de 50% ou de até 70% deverá abranger os que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12), se o empregado tiver curso superior.
Outra alternativa é a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, com pagamento de seguro-desemprego. A suspensão terá que ser pactuada por acordo individual entre empregador e empregado. E durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados.
Empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões terão que dar uma ajuda compensatória aos empregados, equivalente a 30% do salário do empregado.
Ao final o país sairá mais pobre da crise, mas terá preservado vidas.
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