‘Pacotão Social’ do Senado é primeiro passo para programa de renda mínima, dizem especialistas

Economistas ponderam, entretanto, que medidas adotadas para suavizar efeitos da crise do coronavírus não devem se transformar em despesas permanentes

João Sorima Neto | O Globo

SÃO PAULO – A inclusão de diversas categorias no projeto de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais a serem pagos pelo governo federal por três meses para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, pode ser o primeiro passo para a criação de um projeto permanente de renda básica no país, segundo especialistas.

— Essas iniciativas, como a que está sendo implementada no Brasil, vão pautar esse debate, que deve ganhar força para que esse tipo de medida ganhe caráter permanente e seja o mais universal possível — avalia Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica.

Num programa mais permanente de renda mínima, o pagamento do auxílio começa mais focado, voltado para os mais vulneráveis, pondera o especialista. A partir daí, mais pessoas vão sendo agregadas.

Para Ferreira, a criação de mecanismos de pagamento e do cadastramento de mais pessoas, vão fazer com que mais e mais gente cobre do Estado esse direito.

Ferreira afirma ainda que a expectativa era que o Bolsa Família, que atinge pessoas com renda mensal inferior a R$ 89, na primeira faixa, e de R$ 178 na segunda, se transformasse num programa mais amplo. Hoje, o programa auxilia 13 milhões de famílias, cerca de 40,8 milhões de pessoas, e custa R$ 29 bilhões ao ano aos cofres públicos.

— Já chegou a atender 14 milhões de famílias, mas agora deve crescer. Esses programas de transferência de renda vão se aperfeiçoando e crescendo, e virando uma renda básica — disse Ferreira.

Debate para outro momento

Para a economista Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, embora a modelo que o Congresso está aprovando para transferência de renda a quem foi mais atingido pela crise possa ser usado num cenário em que o país decida adotar algum tipo de programa de renda mínima, essa discussão precisa ser feita em outro momento.

— O modelo de transferência de renda vai ter capilaridade e ser operacional. É uma estrutura que o país pode utilizar se quiser adotar a renda mínima. Mas essa discussão não pode ser feita no olho do furacão de uma crise como a que estamos vivendo. Entendo que essas medidas vão vigorar durante o tempo que a crise exigir, mas as decisões do que pode ficar permanente, inclusive renda mínima, deve ser tomada em outra ocasião — diz Gutierrez.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, pondera que as medidas que estão sendo adotas pelo governo agora para combater os efeitos da crise do coronavírus não devem se tornar despesas permanentes.

Para o economista, é preciso estabelecer prazos de término desses programas, mesmo que sejam postergados no futuro.

— Precisa ter prazo para tudo, mesmo que as medidas possam ser postergadas se a crise continuar. Corre-se o risco de algumas medidas se tornarem permanentes se não houver muito cuidado na saída.

Diversos economistas temem que a transformar despesas temporárias em permanentes, o governo criará sérios problemas para reequilibrar as contas públicas no futuro.