“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição democrática prevista na Constituição Federal do Brasil para a garantia dos princípios da República e dos direitos dos cidadãos. Nós juízes deste Supremo Tribunal exercemos nossas funções com dever cívico e funcional, sem parcialidade e com impessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la.
O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente de que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia, assegurada. Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se, com todos os cidadãos, com todas as instituições, com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o Direito.”
*Cármen Lúcia, ministra do STF, é presidente da Segunda Turma do tribunal. O Globo, 27/5/2020.
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