Pedidos de recuperação judicial começaram a acelerar após a pandemia e saltaram 68,6% de abril para maio
Uma onda de quebradeira de empresas a partir do próximo mês é o que receiam especialistas em reestruturação de dívidas, birôs de crédito e bancos em consequência da persistência do fraco desempenho na economia. Depois de ter registrado queda de 1,5% no primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) continuou perdendo terreno nos meses seguintes, quando a pandemia do novo coronavírus se instalou por inteiro. Já se sabe que a indústria recuou 18,8% em abril em comparação com março, quando havia retrocedido 9%. Um exemplo das perdas pesadas é a área de veículos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revisou as previsões de vendas do ano de 9,4% de crescimento para um tombo de 40%.
Eram inevitáveis os reflexos na saúde das empresas. Geralmente, as reservas em caixa são suficientes para 60 dias e já se passou mais do que isso desde que a pandemia foi declarada, em 11 de março. Uma das consequências mais graves é o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências. Depois de terem caído 10,7% em 2019, os pedidos de recuperação judicial começaram a acelerar após a pandemia e saltaram 68,6% de abril para maio, segundo o birô de crédito Boa Vista. Já os pedidos de falência aumentaram 30% também de abril para maio.
As mais atingidas são as pequenas empresas (94,8% do total) e o setor de serviços (55,6%). São geralmente empresas que já vinham enfrentando dificuldades em consequência do baixo crescimento. O PIB cresceu 1,1% em 2019, mantendo um ritmo fraco pelo terceiro ano consecutivo.
Se for confirmada a queda de 6,48% do PIB neste ano, como estima a pesquisa Focus, a previsão é que 3 mil empresas podem pedir recuperação judicial neste ano. Será batido o recorde anterior de 1,8 mil pedidos registrados em 2016, quando a economia encolheu 3,3% (Valor 5/6). Receia-se até um apagão no Judiciário, se a enxurrada de pedidos de recuperação judicial se confirmar.
A expectativa é que os pedidos vão saltar a partir do segundo semestre. Até agora, as empresas estariam tentando outro tipo de solução, buscando renegociação direta com os bancos, que foram estimulados pelo governo nessa direção pelas medidas de afrouxamento monetário e redução dos juros e também se interessam em evitar a alternativa judicial se veem boas perspectivas de recuperação para o negócios. O problema é que o cenário é nebuloso. As empresas estariam também esperando para ver se as medidas anunciadas contemplavam seus problemas específicos.
Além de reduzir os juros básicos, o Banco Central tomou várias iniciativas para amplificar a oferta de crédito. Apesar de o BC calcular o aumento da concessão de crédito em 36,6%, nem sempre os recursos chegam nos caixas mais necessitados. Além disso, alguns programas anunciados falharam em atingir seus objetivos e, mais de dois meses após o início da crise, precisaram passar por ajustes.
Um dos casos é o da linha de financiamento da folha de pagamentos. Foram contratados apenas R$ 1,93 bilhão em operações, beneficiando 79 mil empresas. O montante representa menos de 5% dos R$ 40 bilhões oferecidos.
O programa terminaria em 30 de junho e agora será prorrogado por dois meses, com condições mais flexíveis. As empresas que tomarem os recursos precisarão manter apenas metade dos empregos e não mais a totalidade. Foi elevado o teto do faturamento das empresas elegíveis, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. O BC tenta contornar a insegurança dos bancos que não sabem prever quais empresas vão sobreviver à crise. O crédito conta com apoio do Tesouro, que assume 85% do risco. Se nem assim atrair os bancos, poderá acionar a Caixa.
Entre outras medidas que ainda não saíram da prancheta estão a regulamentação do fundo garantidor de risco de crédito para a linha de financiamento para as micro e pequenas empresas (Pronampe) e a compra de títulos privados pelo Banco Central.
Há ainda expectativa com o Projeto de Lei 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial na tentativa de que os problemas sejam resolvidos pela negociação, dando espaço para as empresas retomem o equilíbrio. O projeto passou pela Câmara no fim de maio e ainda precisa do aval do Senado.
Em outra frente, o governo deu um alívio na área tributária, suspendendo o pagamento do FGTS, adiando o PIS/Pasep e Cofins e prorrogou o Simples. Mas falta espaço fiscal para uma atuação mais efetiva e o governo resiste a abraçar as pressões para a criação de um Refis da pandemia.
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