Governo tenta desviar recursos do fundo; Congresso quer ampliá-lo sem ter receita
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como Fundeb, está prestes a ser votado novamente pelo Congresso. A principal fonte de recursos para reduzir a desigualdade no ensino público nacional expira no fim do ano e precisa ser renovada.
Num país em que se desse consequência para o discurso consensual sobre valorizar a educação, seria o bastante para mobilizar a todos, mesmo no auge da pandemia. Não no governo de Jair Bolsonaro, que ignorou a caducidade do fundo até a antevéspera e, ao entrar no debate, só o fez para criar tumulto.
O Fundeb (R$ 168,5 bilhões em 2019) reúne receitas tributárias e um complemento de 10% da União, distribuindo os recursos de modo que todos os entes realizem um gasto mínimo por aluno. Dele saem 40% dos dispêndios com educação básica nas redes públicas, vinculados à melhoria do ensino e à remuneração de professores.
O Planalto, de última hora, apareceu com a ideia de destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil. Para começo de discussão, o programa nem sequer existe; depois, seria desviar dinheiro da educação para assistência social, driblando o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb).
O Congresso, de seu turno, pretende ampliar gradualmente para 20% o valor complementado pela União. Algo que parece não só irreal, em contexto de penúria orçamentária agravada pela recessão, como de necessidade discutível.
O Brasil gasta algo entre 5% e 6% do Produto Interno Bruto, a depender do critério adotado, em ensino público. Trata-se de percentual relativamente elevado para padrões internacionais e superior ao verificado nos principais emergentes.
Na comparação com outros países, porém, nosso desempenho não reflete as dimensões da despesa. Também entre estados e municípios brasileiros há casos de maior e menor eficiência do dinheiro empregado, o que recomenda um projeto coerente e exequível de melhoria do ensino.
Convém não esperar muito do Ministério da Educação, recém-assumido pelo quarto titular em um ano e meio de gestões entre nulas e desastrosas. O governo Bolsonaro demitiu-se da obrigação de fazer avançar providências essenciais.
Entre elas, além da renovação do Fundeb, a reforma do ensino médio, para combater a evasão escolar, e a Base Nacional Comum Curricular, para dar a todos —pais, professores e gestores— clareza sobre o que é direito do aluno aprender e dever da escola ensinar.
Elevar a remuneração dos docentes é em geral desejável, mas não corresponde necessariamente a elevar a qualidade do aprendizado.
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