Barreiras eleitorais obrigam à fusão partidária e reduzem fragmentação – Editorial | O Globo

Fracasso do Aliança e articulação na esquerda são sinais de que já não é fácil criar e manter partidos

Partidos políticos começam a se movimentar para eleições em 5.570 municípios, com o primeiro turno marcado para 15 de novembro, e o segundo, no dia 29.

Será um pleito diferente, sem coligações partidárias na disputa por vagas nas Câmaras Municipais. É um novo passo para reduzir o nível de fragmentação parlamentar, dos mais altos entre democracias.

O país vive o ápice dessa desagregação. Há 33 partidos registrados, 27 representados no Congresso e mais 79 na fila de espera por homologação na Justiça Eleitoral.

Criar novo partido já não é fácil. Caso exemplar é o do presidente Jair Bolsonaro. Em três décadas na política, passou por nove, saiu do PSL pelo qual se elegeu em 2018 e há meses tenta, sem êxito, criar o Aliança.

O fim das coligações na eleição proporcional nos municípios significa, na prática, corte num dos incentivos à proliferação do fenômeno do nanopartidarismo no Legislativo.

Ajudará na diminuição do número de legendas sem representatividade, cuja existência se resume hoje ao acesso a fundos públicos e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão — que não é gratuita, ressalve-se, mas paga pelos contribuintes.

As dificuldades serão crescentes. Na eleição geral de 2022, os partidos serão obrigados a obter pelo menos 2% dos votos válidos para ter uma bancada na Câmara dos Deputados. Os votos precisam estar distribuídos em, no mínimo, um terço dos estados, com o piso de 1% da contagem válida. Há a alternativa de eleger ao menos 11 deputados em um terço da Federação.

As barreiras no horizonte estão induzindo negociações para migração e fusões partidárias. Elas abrangem um grupo de duas dezenas de partidos de diferentes tendências políticas. Entre eles, destacam-se o PCdoB, o PSB, a Rede, o Cidadania (antigo PPS) e o PDT. O curso natural é a aglutinação, pela fusão prevista em lei.

Nesse bloco passível de identificação como centro esquerda, assiste-se a um movimento peculiar — a equidistância do PT. Estiveram juntos na maior parte das últimas quatro décadas, quando o petismo avançou na esteira do seu candidato permanente, Lula. Os vínculos não resistiram à prevalência do personalismo do ex-presidente, como se viu no desastre eleitoral de 2018.

Agora, debatem propostas de união numa frente mais ampla e à margem do PT, como tem sugerido o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Pode ser alternativa eleitoral viável a forças que, em última análise, são importantes à oxigenação da democracia brasileira.