- Folha de S. Paulo
Ministros tentam inventar gambiarras para gastar além do limite constitucional
Andam pelos ares ideias de aumentar a despesa do governo federal além do limite constitucional. Quem sugere ou insinua tal coisa não diz que quer derrubar o teto; talvez, por ignorância ou incompetência, não sabe muito bem que queira fazê-lo. Mas na prática considera tal limite um empecilho. São os adversários assintomáticos do teto. Estão com o vírus da despesa extra na cabeça, mas não sabem e o transmitem por aí. Trata-se aqui do mundo de Brasília, dos três Poderes.
Paulo Guedes tentou enfiar na despesa do Fundeb uma parte do gasto com o seu programa ainda imaginário de renda mínima, o Renda Brasil. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um juntado de dinheiro estadual e municipal com um extra do governo federal que paga despesas da educação básica, na maior parte salários. O gasto com o Fundeb não entra nas contas do teto.
Mesmo que o governo federal aumente impostos, quase não poderia gastar a receita extra com esse Renda Brasil, porque a despesa federal está para bater no teto. Para fazê-lo, por exemplo teria de cortar a quase zero o investimento ou acertar com o Congresso a regulamentação constitucional do corte de salários do funcionalismo, que foi para a gaveta.
Mas há ministros, generais do Planalto e outros, que querem não apenas manter o investimento, mas aumenta-lo, abrindo uma brecha no teto, talvez até com uma prorrogação ajeitada do estado de calamidade. Por falar em general, o ministro da Defesa quer aumentar os gastos em (bidu) defesa.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz que seria possível mexer no teto apenas depois de conter despesas, o que significa bulir com servidores federais. Pelas normais atuais, Maia deixa o comando da Câmara em janeiro. Quem deve ganhar a eleição deve ser alguém do centrão puro sangue, uma gente pragmática
A pressão por algum tipo de renda mínima será grande quando terminar o auxílio emergencial, depois de setembro, por aí. O programa é quase unanimidade nacional, da esquerda à extrema-direita, é um esteio importante da popularidade de Jair Bolsonaro e também do consumo em uma economia arruinada. Esse consenso pode favorecer jeitinhos de lidar com o teto.
É provável que existam outros arranjos adequados de limitação de gastos público além desse esquema criado no governo de Michel Temer. Arranjo ou acordo novo é uma coisa, gambiarra é outra, nem por isso infrequente, ao contrário. As regras fiscais brasileiras vão sendo carcomidas pelas bordas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Um dia, esfarrapam-se, de tão rotas.
A fim de tapar o buraco, costura-se então um aumento de impostos. Aumentar imposto pode ser também útil, mas costuma ser feito à matroca, vide a zorra tributária nacional.
Como ficaria o programa liberal do governo? A pergunta é obviamente sarcástica e a resposta em parte é “tanto faz”. Bolsonaro chutou seus aliados lavajatistas. Ele e seus generais inimigos da “velha política” estão na cama com o centrão e refazem a fama de presidentes e presidiários desses partidos.
Generais do governo arrumam ou tentam arrumar boquinhas para filhos e parentes.
Bolsonaro está onde sempre esteve, no baixíssimo clero, fazendo chacrinha reacionária ressentida, ignaro de problemas de governo, arrumando boquinhas para a família, enrolada na Justiça desde que o capitão foi posto para fora do Exército. Tanto faz déficit, dívida, economia. Se é para se arrumar, se a finança não der chilique, que venha abaixo o teto.
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