Andrea Jubé - A conta da pandemia, o espirro e o canhão

- Valor Econômico

Paulo Guedes acha que pandemia facilitará as privatizações

No pós-pandemia, a retomada econômica implicará a aprovação de uma renda básica de pelo menos R$ 600 mensais para impulsionar o consumo, e, simultaneamente, o aval do Congresso a um pacote de privatizações, incluindo a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que administra os contratos da União na exploração dos campos de petróleo pelo regime de partilha, a Eletrobras e os Correios.

“Não se faz a transição de 2020 para 2023 sem isso”, afirmou à coluna o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que discutiu essas medidas, entre outras, em uma reunião recente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Congresso sempre resistiu à venda dessas estatais, sobretudo à privatização da Eletrobras. Mas segundo Braga, Paulo Guedes estaria convencido de que a gravidade da crise provocada pela pandemia deverá sensibilizar os deputados e senadores sobre a necessidade da alienação das estatais, que no melhor cenário, pode arrecadar R$ 700 bilhões.

A outra alternativa para custear o rombo da pandemia, que deverá chegar a R$ 800 bilhões até o fim do ano, igualmente amarga, é a criação do novo imposto sobre transações digitais.

Segundo Braga, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 fez a economia girar nesses cinco meses de pandemia. Por isso, o senador argumenta que seria preciso manter esse ritmo de consumo por mais 48 meses para evitar um mal maior.

Ele rechaça os moldes até agora divulgados do Renda Brasil, que pretende substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família por uma renda estimada em R$ 300 mensais. “Para que a que a renda básica tenha efeito na macroeconomia, tem que ser um canhão, não pode ser um espirro”.

Por isso, apresentou um projeto para instituir uma renda básica permanente de R$ 600, que ele defende que vigore durante pelo menos quatro anos. Ele indica as fontes de financiamento do benefício: além da integração de programas, como Bolsa Família, abono salarial e salário-família, ele prevê o aumento da arrecadação com a tributação de lucros e dividendos, a tributação progressiva sobre grandes bancos, a tributação de aplicações financeiras e a revisão dos juros sobre capital próprio.

A tributação sobre lucros e dividendos está igualmente em estudo na equipe econômica, e segundo Braga, na atual conjuntura, tornou-se inevitável. O senador revela que em conversas reservadas, interlocutores mais ricos admitem que esse aumento de carga tributária vai se consumar.

Em estimativas preliminares, a renda básica proposta por Braga terá orçamento de R$ 101 bilhões. As três parcelas pagas até agora do auxílio emergencial, que alcançaram diretamente 65,9 milhões de brasileiros custaram R$ 151,4 bilhões aos cofres públicos em cinco meses, segundo o Ministério da Cidadania.

Eduardo Braga ressalta que, para o governo entrar em 2021 com um programa de renda básica eficiente e sem sobressaltos, será preciso vender algumas “joias da Coroa”. Ele cita a Eletrobras, os Correios e a PPSA, esta com maior valor de liquidez do mercado, estimada em R$ 500 bilhões ou até R$ 600 bilhões.

Ex-ministro de Minas e Energia, Braga diz que vai estudar um eventual modelo de IPO em alternativa à privatização da PPSA. “Se for possível, eu optaria por transformá-la em uma empresa de mercado e me capitalizaria com venda de ações”.

A privatização da Eletrobras enfrenta resistências do Congresso, mas há meses o governo tenta construir um acordo. Segundo Braga, a venda da Eletrobras poderia arrecadar até R$ 35 bilhões.

Mas nos termos do que vem sendo costurado com os senadores, uma parcela desses recursos seria direcionada para a criação de fundos de recuperação das hidrovias do Rio São Francisco e da Bacia Amazônia. Neste caso, restariam cerca de R$ 15 bilhões para o Tesouro. Ainda segundo o senador, a venda dos Correios poderia render até R$ 20 bilhões.

O governo vê uma oposição sem bala na agulha para impedir as privatizações, embora preveja uma reação forte do Sindicato dos Petroleiros, um dos que ainda sobrevive com algum fôlego após a extinção do imposto sindical. Ainda assim, o governo privatizou sem transtornos a BR Distribuidora no ano passado por R$ 9,6 bilhões.

“Vamos ter 48 meses para fazer a transição do cenário de terra arrasada para um novo momento de retomada de investimentos por concessões, privatizações, PPPs [parcerias público-privadas]”, diz Braga. “Sem a renda básica nesse período, a indústria, a área de serviços e o varejo vão derreter”.

Ele reconhece que o novo modelo de auxílio, mais amplo e permanente, vai ajudar a reeleição de Bolsonaro. Mas diz que a outra alternativa é deixar o Brasil quebrar. “Sim, os eleitores serão gratos ao Bolsonaro, mas vamos fazer o quê, enterrar o Brasil?”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que não é hora de pensar em quem vai “faturar politicamente” com a nova renda básica depois do auxílio emergencial.

Um dos deputados mais próximos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Orlando lembra que foi o relator do decreto de calamidade pública, que livrou o governo do cumprimento das metas fiscais para combater o coronavírus, e da medida provisória de preservação de empregos. “Somos oposição ao governo, não ao país, nem ao povo”.

Orlando pondera que a defesa histórica das políticas de transferência de renda, que garantam condições dignas para os mais pobres viverem, é bandeira da oposição. Mas admite que é Bolsonaro quem vem lucrando com o pagamento do auxílio de R$ 600, que inicialmente, ele havia estimado em R$ 200.

“Acredito que os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre deveriam atuar pra divulgar mais as ações do Congresso. O presidente Bolsonaro omite informações e dados para não valorizar o papel do parlamento, e, infelizmente, não disputamos o protagonismo como deveríamos”.

Mas Orlando ainda é cético quanto ao futuro Renda Brasil. “Onde Paulo Guedes estudou não tem a aula “gasto público”. Ele vai ficar enrolando e não fará nada”.