O prazo dos juros – Editorial | Folha de S. Paulo

BC indica taxa baixa até 2021, mas pressão por gasto público ameaça expectativa

Mesmo diante dos riscos que cercam a economia brasileira, é notável o espaço para redução dos juros que se abriu nos últimos anos. Agora, a profunda recessão ocasionada pela pandemia reforçou a tendência baixista da inflação, o que permite ao Banco Central testar novas mínimas para a Selic.

Além de reduzir a taxa básica para 2% ao ano, o Comitê de Política Monetária inovou ao indicar que não pretende reverter o movimento antes do final do ano que vem. As razões citadas são as incertezas da conjuntura e os riscos de desaceleração da atividade quando cessarem os auxílios emergenciais.

Com as expectativas de inflação bem abaixo das metas até 2022, o BC viu margem para experimentar esse tipo de comunicação, comum em países em que os juros já estão perto de zero.

Trata-se de uma forma de influenciar as taxas de mercado de prazos mais longos e reforçar a percepção da sociedade de que o custo do dinheiro permanecerá baixo por um período extenso.

Em tese, tal condição deve ser em parte repassada ao custo financeiro das empresas e estimular decisões de consumo e investimento. No Brasil, contudo, as coisas não se dão de maneira tão simples.

Os juros baixos ainda não chegam ao consumidor —e péssimas ideias começam a proliferar, caso da limitação, aprovada pelo Senado, de taxas do cheque especial e do cartão de crédito na pandemia.

Intervenções desse tipo nunca têm o efeito desejado. Contribuem para elevar a insegurança jurídica e limitar a oferta de crédito, o que tende a prejudicar justamente os que mais dele precisam.

O BC também condicionou o compromisso monetário à manutenção do regime fiscal. Em outras palavras, à permanência do teto de gastos inscrito na Constituição. O alerta, explícito, mostra-se oportuno às vésperas do início da discussão do Orçamento de 2021 e diante das pressões pela flexibilização dos limites para as despesas.

Além de objetivos meritórios, como a ampliação da transferência de renda aos mais pobres, há propostas temerárias em circulação, como um grande programa de investimentos públicos.

No governo Jair Bolsonaro e no Congresso se nota a inclinação por relaxar a política de austeridade, na crença renitente de que o aumento dos gastos públicos trará a prosperidade sem os sacrifícios das reformas econômicas.

Insistir nessa receita, deixando de lado a busca por equilíbrio orçamentário e maior produtividade, colocará em risco a solvência do Estado. Cedo ou tarde, teríamos de volta a instabilidade financeira, inflação e juros em alta.