Gastos militares aumentam sem critérios de eficiência e qualidade – Editorial | O Globo

Bolsonaro avalizou a expansão das despesas sem levar em conta a agonia fiscal e a economia em crise

Aumentam os gastos militares. Eles devem somar R$ 116 bilhões no próximo ano, diz a proposta orçamentária para 2021 apresentada pelo governo na semana passada. Se mantida pelo Congresso, as Forças Armadas ampliam suas despesas em 5% e assumem o terceiro maior gasto público em 2021, logo abaixo da Educação (R$ 145 bilhões) e da Saúde (R$ 137 bilhões).

Não é um dispêndio trivial para um país empobrecido, sob aguda crise fiscal, cuja estrutura econômica foi devastada na pandemia. Os militares, porém, querem mais. Há um mês pediram ao Congresso um aumento no seu orçamento do atual 1,8% para 2% do Produto Interno Bruto. Argumentam com a necessidade de “previsibilidade orçamentária” para diferentes projetos de compras de equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica.

O governo Jair Bolsonaro avalizou a nova etapa de expansão das despesas militares, abstraindo a realidade de uma economia depauperada. Para 2021, a proposta deixa os quartéis numa posição 30% acima da soma das despesas governamentais em Ciência e Tecnologia, Comunicações, Energia e Infraestrutura.

Os gastos militares se mantêm incólumes há mais de meio século. Quase tudo (cerca de 90%) é consumido na folha de pessoal. São 500 mil em armas e 1,6 milhão fora de serviço (aposentados, na linguagem civil). É restrita a margem para investimentos, menor ainda para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Com isso, as Forças Armadas continuam organizadas como nos anos 60 do século passado, em torno de um grande efetivo, com equipamentos defasados, cada vez mais dependentes dos bazares externos de tecnologia. A lógica tem resultado em iniciativas questionáveis, como a da transformação da estatal Emgepron numa espécie de “holding” empresarial da Marinha. E, também, em compras redundantes, como é o caso do satélite de R$ 145 milhões para monitorar a tragédia ambiental na Amazônia, tarefa já feita pelo Inpe. Nos gastos previstos há ainda projetos duvidosos, como a compra de aviões pelo Exército (R$ 190 milhões) ou o controverso Projeto Guarani, de compra de blindados (R$ 413 milhões).

A agonia fiscal do país, com seis anos seguidos de déficit orçamentário, impõe ao Congresso o dever de analisar minuciosamente a qualidade da despesa das Forças Armadas. Deveria induzi-las a uma reestruturação profunda. O poder militar de uma nação é definido pelo estágio do desenvolvimento científico, não pelo volume gasto na importação de equipamentos.