- Folha de S. Paulo
Quem não quiser votar neste ano nem morrer com os poucos reais da multa por ausência só precisa dizer que teve febre no dia do pleito
O próprio TSE já deu a senha. Está no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais. Quem não quiser votar neste ano nem morrer com os poucos reais da multa por ausência só precisa dizer que teve febre no dia do pleito. Os juizados eleitorais aceitarão a declaração como justificativa.
Eu já me acostumei com quase todas as disfuncionalidades do sistema político brasileiro, que não são poucas, mas confesso que violações à lógica inscritas na legislação ainda me incomodam. E uma das que mais me causa revolta é o voto obrigatório.
Não ignoro os argumentos sociológicos em favor do instituto. Os números mostram que, quando o sufrágio é facultativo, são os mais pobres os que mais deixam de votar, adicionando mais uma camadinha de plutocracia a um processo que já é essencialmente favorável ao "statu quo".
Esse tipo de raciocínio, porém, não me convence. Nem sei se é bom para os pobres haver mais pobres votando. O papel dos grotões em eleições têm sido o de uma força conservadora, servindo de último bastião para todos os governos, desde a Arena até o PT. E agora já se voltam para Bolsonaro.
Por gosto, tendo a dar mais peso a questões filosóficas e lógicas, e, sob esses critérios, a obrigatoriedade do voto é uma excrescência. É absurda a ideia de que o eleitor esteja apto a escolher o dirigente máximo da nação e a selecionar as pessoas que escreverão as leis do país, mas seja considerado incapaz de tomar por conta própria a decisão sobre comparecer ou não à seção eleitoral. A liberdade de decidir em quem votar tem como pré-requisito a liberdade para decidir se vai votar, como, aliás, é a regra na esmagadora maioria das democracias do planeta.
É difícil explicar por que esse fóssil autoritário segue intacto entre as instituições do país. Minha aposta é uma combinação de paternalismo difuso com o oportunismo dos políticos que se saem bem no sistema.
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