Lei do Saneamento traz esperança para melhorar números vergonhosos – Editorial | O Globo

Pesquisa do IBGE mostra que 34% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de esgoto

Quando foi feita a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, do IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, não havia a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Seis meses de Covid-19 e quase 130 mil mortos pela doença tornaram ainda mais gritantes os números divulgados na última sexta-feira. Pelos dados da PNS, 34% (24,9 milhões) dos lares brasileiros não têm banheiro ou acesso à rede geral de esgoto. Mesmo no Sudeste, 11,3% das residências estão nessa condição. Na Região Norte, a situação é ainda mais dramática: apenas 20,8% das casas são ligadas à rede coletora de esgoto.

Não é coincidência que estados do Norte tenham enfrentado uma tragédia na pandemia. Como conseguir a adesão da população a protocolos de higiene fundamentais para prevenir a transmissão da Covid-19 — lavar as mãos, limpar e lavar superfícies — se cidadãos não dispõem nem de acesso ao esgoto? A pesquisa mostra que o saneamento continua a ser o gargalo crítico, já que o fornecimento de água (96,7%) e a coleta de lixo (91,4%) são quase universais.

O novo marco do saneamento, sancionado em julho depois de dois anos de tramitação, abre uma esperança para, se não resolver, ao menos melhorar esses índices vergonhosos. Um dos pontos-chave da nova legislação é aumentar a participação de empresas privadas num setor dominado por estatais, muitas delas de desempenho sofrível, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio.

Responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto na maior parte dos municípios fluminenses, inclusive a capital, a Cedae — em processo de privatização, como exigência do Regime de Recuperação Fiscal — coleciona índices pífios. Com apenas 42,8% de esgoto tratado, a cidade do Rio, segundo maior PIB do país, é a 52ª colocada no ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil, feito com os cem maiores municípios brasileiros. A melhor posição no estado é de Niterói (18º lugar), servida por uma concessionária privada.

O estudo “Panorama da participação privada no saneamento 2019”, feito pela Abcon/Sindcon, mostra que o Brasil, onde apenas 66% dos domicílios têm acesso à rede de esgoto, está aquém de economias de características similares, como Chile (99,1%), México (85,2%), China (76,5%) ou Peru (76,2%).

Pelo menos já se tem uma legislação mais adequada ao desafio de universalizar os serviços até 2030 — meta viável apenas se houver investimentos privados. Tornar os números lamentáveis menos díspares no país deverá ser uma agenda prioritária para o pós-pandemia.