Alteração
no regimento do STF levou para o plenário questões penais que envolvem foro
privilegiado
Ao
alterar o regimento do Supremo Tribunal Federal levando para o plenário
questões penais que envolvem maganos com foro privilegiado, o presidente do
Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, limitou o alcance da jabuticaba das duas
turmas da Corte. Com a provável chegada de Kassio Nunes à segunda turma, no
lugar de Celso de Mello, Gilmar Mendes reinaria absoluto. Com o seu voto, o de
Kassio, mais o de Ricardo Lewandowski, formariam maiorias automáticas,
inclusive nos processos da família Bolsonaro.
Isso
no varejo. No atacado, Fux fez muito mais, pois as turmas do Supremo são uma
jabuticaba criada no século passado. Não há no mundo corte constitucional
renomada que decida em turmas. A Constituição diz que os ministros são 11, e 11
deveriam ser os ministros que decidiriam. Gilmar Mendes não gosta que se
busquem paralelos na Corte Suprema dos Estados Unidos, mas lá só há turmas
quando os juízes fazem ginástica no último andar do prédio.
A
providência é tão cristalina que Gilmar Mendes não gostou, mas votou a favor da
mudança, decidida por unanimidade.
A
provável chegada de Kassio Nunes ao Tribunal, com seu currículo e seu percurso,
obrigará Fux e seus colegas a trabalhar para recolocar a composição nos
trilhos. Limitando o poder das turmas, a bola volta ao centro do campo, e as
decisões que envolvem maganos com foro privilegiado vão para o plenário. A
menos que se faça uma pirueta, muita coisa poderá acontecer em função dessa
mudança, e mudará a qualidade da proteção de réus condenados por malfeitorias e
roubalheiras. Aquilo que poderia ser resolvido com três conversas, precisará de
pelo menos seis.
Paes
e o óbvio
Com
a segurança de um banqueiro alemão, doutor Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e
candidato a um remake, anunciou: “Não faria a ciclovia da Niemeyer. É óbvio. É
uma área frágil, entre o mar e a encosta. Morreram duas pessoas.”
Paes
usa a expressão “é óbvio” de um jeito que os outros parecem bobos, e ele,
esperto. O mar e a encosta já estavam lá quando ele resolveu fazer a ciclovia
Tim Maia, “a mais bonita do mundo”, nas suas palavras. Quando ela desabou, em
2016, ele pontificou: “É óbvio que se essa ciclovia tivesse sido feita de forma
perfeita, nós não teríamos essa tragédia, esse absurdo”. A ciclovia foi
licitada, contratada e fiscalizada por seu governo.
Prefeito
do Rio de 2009 a janeiro de 2017, Paes fez uma administração exuberante, com a
Olimpíada (que deixaria um legado) e o Porto Maravilha. Resultou um Carlos
Lacerda que deu errado.
Entre
1960 e 1965, Lacerda fez a adutora do Guandu e criou o parque do Aterro do
Flamengo. Os dois estão aí até hoje. O legado da Olimpíada e o Porto viraram
micos.
Paes
disputa a prefeitura com Marcelo Crivella e seus parrudos e óbvios Guardiões
comissionados.
Cadê?
Bolsonaro
diz que acabou com a corrupção no governo. Como Lula diz que nunca houve
corrupção no dele, vá lá.
Mesmo
assim, falta explicar porque em agosto de 2019 o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação publicou um edital para a compra de 1,3 milhão de
computadores, laptops e tablets, coisa de R$ 3 bilhões. A Controladoria-Geral
da União descobriu que o sistema estava viciado e mostrou que uma escola de
Minas Gerais receberia 30.030 laptops para seus 255 alunos. Outras 355 deveriam
receber mais de um equipamento para cada estudante.
O
edital foi suspenso e depois cancelado. De lá para cá, passaram pelo MEC quatro
ministros, e pelo FNDE, cinco presidentes. Nunca se explicou como o tal edital
foi concebido, como tramitou nem quem foi seu patrono.
Detalhe:
o jabuti foi percebido, interceptado e neutralizado pelos mecanismos de
controle do governo de Bolsonaro, mas o dono do bichinho continua no escurinho
de Brasília.
Prêmio
Nobel
O
ano de 2020 entrará para a história do Prêmio Nobel como aquele em que se
quebrou a barreira do gênero na ciência. Duas mulheres ganharam o prêmio de
Química e uma compartilhou o de Física. (Como dizia Larry Summers, o presidente
de Harvard que foi defenestrado, as mulheres não têm aptidão para a ciência.)
Andrea
Ghez, que ganhou o prêmio de Física, é neta de um judeu que foi para os Estados
Unidos depois da promulgação das leis racistas do fascismo italiano.
O
pai de Andrea nasceu em Nova York em 1938, quando o alemão Otto Hahn descobriu a
fissão nuclear. Trabalhava com ele a cientista Lise Meitner. Por judia, foi
demitida da universidade e teve que fugir da Alemanha; por mulher, foi
esquecida. Hahn ganhou o Nobel sem reconhecer a participação de Meitner na
descoberta.
Algum
dia, Lise Meitner terá o devido reconhecimento. Se não for pela sua
participação nas pesquisas da fissão, que seja pelo fato de que, em 1943, foi
convidada para um projeto secreto anglo-americano. Ela sabia o que se queria e
recusou a oferta: “Não quero ter nada a ver com a bomba.”
Em
agosto de 1945, quando Hiroshima foi destruída, Meitner esfriou a cabeça
caminhando por cinco horas e à noite anotou em seu diário: “Ninguém entendeu
nada.”
Grande
Witzel
Citando
Gilberto Amado, um beija-flor de vaidade, o professor Joaquim Falcão resumiu a
patetada de Kassio Nunes ao turbinar seu currículo:
“Ser
mais do que se é, é ser menos.”
Turbinar
currículo é um vício recente. A mania pegou Dilma Rousseff, Damares Alves,
Ricardo Salles, Marcelo Crivella, Carlos Alberto Decotelli e Wilson Witzel.
Nesse
grupo, quem brilhou foi Witzel. Em vez de fraudar títulos de universidades
comuns ou até chumbregas, mentiu grande e anunciou-se diplomado por Harvard,
onde nunca pisou.
Em
tempo: o ministro Celso de Mello, em cuja cadeira Kassio Nunes quer sentar, foi
um dos maiores juízes da Corte. Era apenas advogado, sem mestrado nem
doutorado.
Destruição
destruidora
A
geração que nasceu depois de 1955, como Jair Bolsonaro, deve ter sido a única
na História humana que financiou a criação de três polos de construção naval.
Houve o de Juscelino Kubitschek, o de Ernesto Geisel e o de Lula. Três
fracassos, muitas roubalheiras, um pior que o outro.
Agora
o governo apresentou em regime de urgência um projeto de lei apelidado de BR do
Mar, que vai na direção contrária e poderá resultar na destruição das empresas
de cabotagem que existem no Brasil. Não houve debate, não se conhecem estudos
técnicos e há o risco de se entregar esse mercado a um cartel de grandes
empresas internacionais às vezes associadas a grupos brasileiros. A ideia da BR
do Mar pode ter virtudes, mas levada a tapa no escurinho de Brasília, tem tudo
para dar errado.
Guedes
fatiado
O
centrão está em marcha batida para fatiar o Ministério da Economia.
Há
dois anos, Paulo Guedes prometia combater “piratas privados, burocratas
corruptos e criaturas do pântano político”.
Está sendo obrigado a conviver com eles.
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