Costumamos
aumentar despesa pública para resolver dificuldades políticas
Minha
aposta é que o teto de
gastos cairá, não necessariamente porque seja o melhor para o
país, mas porque nos acostumamos a resolver dificuldades políticas aumentando a
despesa pública. A carga tributária, que era de 22,4% do PIB em 1988, ano em
que entrou em vigor a nova Constituição, bateu nos 33,2% em 2019. E é difícil
quebrar velhos hábitos,
como bem sabem os viciados.
Não
é obviamente uma fórmula sustentável, mesmo porque a quantidade de demandas
sociais justas que seria possível incluir no Orçamento é infinita. E, apesar do
aumento de quase 11 pontos nos tributos nas últimas três décadas, não avançamos
tanto na criação de uma sociedade justa. Acho que precisaremos de traumas
fiscais mais fortes do que os que já tivemos para convencer as pessoas de que o
equivalente econômico do moto-perpétuo não foi descoberto.
Não
quero com isso afirmar que o teto seja perfeito. Limites lineares quase nunca
são a solução ótima para nenhum problema, mas tampouco podemos ignorar que esse
mecanismo já nos proporcionou dividendos. Ele está entre os fatores que
contribuíram para a queda na taxa básica de juros. Nossa situação hoje seria
substancialmente pior se a Selic estivesse acima dos 10%, como permaneceu ao
longo de muitos anos.
O
ponto que me parece necessário enfatizar é que o teto poderia ser uma
ferramenta muito boa para aprimorarmos a qualidade do gasto público, já que ele
em tese nos obriga a cancelar despesas antigas para abrigar novas. Exceto para
quem acha que cada real empenhado pelo governo está sendo muito bem utilizado,
essa seria uma boa oportunidade para trocar gastos de pior qualidade por
programas mais eficientes —e observem que essa é uma prática que deveríamos
seguir mesmo que não houvesse o teto.
No mundo desenvolvido, a avaliação de gastos pelo impacto social que ocasionam se tornou uma ciência. É uma ciência que não chegou ao Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário