O que a mídia pensa – Opiniões / Editoriais

Movimento de Bolsonaro distorce lógica da política – Opinião | O Globo

A base parlamentar existe para pôr um projeto em ação, não para o Executivo se curvar a conveniências

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito defendendo um programa econômico liberal, personificado no ministro Paulo Guedes. No papel, a promessa era fazer deslanchar reformas há muito necessárias, que historicamente têm feito a economia brasileira andar em marcha lenta. O plano era acabar com as distorções que tornam nosso Estado caro e ineficiente, desarmar a bomba-relógio da Previdência, trazer um mínimo de racionalidade à gestão pública, rever privilégios do funcionalismo, reformar a estrutura caótica de impostos, acabar com a burocracia e com tudo o que emperra o empreendedorismo, inibe o investimento, gera desemprego, pobreza e desigualdade.

Essa era a promessa. A realidade, como era previsível, impôs limites ao plano. Depois de assumir, Bolsonaro passou a sofrer as consequências de duas dificuldades — ambas resultantes de escolhas do próprio governo. A primeira foi a lentidão da equipe econômica em transformar os desejos em propostas, as ideias em projetos. A segunda foi a crença em que, fortalecido pelas eleições, Bolsonaro poderia governar sem base parlamentar, à margem e à revelia do Congresso Nacional.

Ambas as dificuldades já eram perceptíveis na primeira reforma, a da Previdência, única que o governo aprovou até agora. O assunto era debatido desde o governo Michel Temer, mesmo assim levou semanas até o Legislativo receber a proposta do Executivo. Uma vez no Congresso — onde Bolsonaro se orgulhava de não ter base de apoio e de não se submeter às vicissitudes da “articulação política” —, foi submetida à barganha inerente ao jogo parlamentar.

A proposta inicial foi sendo esvaziada, desidratada, diluída até ficar aquém do mítico trilhão em economias exigido por Guedes. Mesmo assim, foi uma vitória. O governo Bolsonaro estava no início, tinha um voto de confiança do mercado financeiro e do setor produtivo. E contava, para a tramitação no Parlamento, com o apoio valioso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, figura essencial na hora de suprir a indigência política de Bolsonaro e Guedes.

Nas duas propostas seguintes de reforma, tributária e administrativa, as dificuldades se fizeram sentir de modo mais evidente. No caso da primeira, novamente, em vez de aproveitar as discussões já em andamento no Congresso (havia dois projetos sensatos para transformar os impostos), o governo preferiu começar do zero. Apresentou uma reforma tímida e gradual, cujas ideias que vieram à tona até agora ou bem foram rechaçadas por um coro sonoro de economistas — caso da recriação da CPMF — ou então não convenceram ninguém.

No caso da administrativa, depois de muita hesitação — e da queda do responsável pelo projeto na equipe de Guedes —, o governo enfim apresentou uma proposta, também tímida, que não mexe no funcionalismo da ativa, nem acaba com as principais distorções, ao poupar Judiciário, Ministério Público e carreiras de elite. A transformação do Estado, urgente para trazer dinamismo ao serviço público e reduzir a desigualdade, corre o risco de se tornar uma reforma de Pirro. O programa ambicioso de leilões, concessões e privatizações, apesar de alguns avanços, também parece seguir a mesma sina.

A sensação é de paralisia. O tempo passou, e as reformas não andaram, seja porque não foram apresentadas, ou por falta de uma base parlamentar coerente. Neste ano, Bolsonaro parece ter enfim entendido a importância da “articulação política” que desprezava. Para suprir a deficiência, se aproximou do Centrão, a que tem feito todo tipo de concessão com sua caneta, com os previsíveis ministérios e cargos na máquina pública. Até mesmo uma surpreendente indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), que foi na contramão dos piores temores, gera, justa ou injustamente, desconfiança por ser vista como aceno a esse grupo político.

O movimento de Bolsonaro é exatamente o contrário do que seria razoável no nosso presidencialismo de coalizão. Uma base parlamentar existe para pôr em prática um projeto consagrado pelas urnas, não para que deputados e senadores imponham suas conveniências paroquiais ao Executivo. O que a sociedade brasileira pediu ao eleger Bolsonaro, até agora ele não conseguiu entregar. Em contrapartida, se tornou refém de um arranjo político instável, construído em nome de seu plano de reeleição.

Está mais do que na hora de a equipe econômica parar de se queixar dos políticos e entregar o projeto consistente, aprovado pelas urnas. As reformas administrativa, tributária, do pacto federativo, as privatizações, a revisão das regulamentações para concessões do serviço público, tudo aquilo, enfim, que fazia parte daquele projeto original precisa andar — e rápido. Só assim resgataremos a confiança dos investidores para podermos crescer. E só o crescimento, aliado à redução dos gastos absurdos do Estado, trará ao governo os recursos necessários para pagar a conta da saúde e da educação de qualidade, da segurança a cada dia mais necessária e dos programas sociais com que todos sonham.

A Constituição e a tubaína – Opinião | O Estado de S. Paulo

 Jair Bolsonaro pretende se valer do poder de indicar novos ministros do STF para colocar amigos na Corte. Mais do que magistrados, ele almeja, se possível, vassalos.

O presidente Jair Bolsonaro tem manifestado reiteradamente quais são seus critérios para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, por exemplo, afirmou que a pessoa a ser indicada para substituir o ministro Celso de Mello deveria ser alguém que tomasse cerveja com ele no fim de semana.

Em live no dia 1.º de outubro, comentando a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o presidente da República disse que buscava um nome “leal às nossas causas” dentro da Corte. Diante das críticas de sua base eleitoral, Jair Bolsonaro explicou: “Kassio Nunes já tomou muita tubaína comigo. (...) A questão de amizade é importante, né? O convívio da gente”.

Na mesma live, referindo-se à indicação ao Supremo que lhe caberá fazer em julho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio completará 75 anos de idade, Jair Bolsonaro voltou a falar de religião e da necessidade de ter alguém muito próximo a ele. “O primeiro requisito é ser evangélico, o segundo é tomar tubaína comigo”, disse.

A mensagem é cristalina. Jair Bolsonaro pretende se valer do poder de indicar novos ministros do Supremo para colocar amigos na Corte – e que, uma vez lá dentro, eles continuem atuando como amigos e defensores de seus interesses. Mais do que magistrados, Jair Bolsonaro almeja aliados – se possível, vassalos – do governo dentro do STF.

Ante essa declarada tentativa de subjugar o Supremo a interesses políticos, é preciso lembrar que o papel do STF não é defender o governo, tampouco a oposição. A missão do Supremo é a defesa da Constituição. Daí se vislumbra a importância dos requisitos previstos para os membros da Corte constitucional.

“O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”, diz a Constituição.

Oficializada a indicação de Kassio Nunes Marques ao Supremo – o ato presidencial foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro –, cabe agora ao Senado realizar a sabatina. Para que o desembargador do TRF-1 assuma a cadeira de Celso de Mello, seu nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a sabatina de Kassio Nunes Marques deverá ocorrer somente após o dia 13 de outubro, data da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Segundo a senadora, a medida é uma manifestação de respeito ao decano da Corte.

O cuidado do Senado para avaliar a indicação do Executivo ao Supremo é muito oportuno. A Constituição confere aos senadores a responsabilidade de aferir se a pessoa escolhida pelo presidente da República tem de fato notável saber jurídico e reputação ilibada. São qualificativos exigentes, que não devem ser rebaixados, sob o risco de fragilizar a proteção da Lei

Maior, que, além de assegurar os direitos e as garantias fundamentais, determina a estrutura, a organização e o funcionamento de todo o Estado.

Na sabatina, além do notável saber jurídico e da reputação ilibada, os senadores devem avaliar se o currículo da pessoa indicada pelo presidente da República expressa firme compromisso com a Constituição. Não é questão de inventar dificuldades adicionais à proposta do Executivo, mas simplesmente verificar a aptidão do sabatinado para o cargo ao qual foi indicado.

Entre os ministros do Supremo, pode e deve haver multiplicidade de orientações ideológicas. Por isso, a indicação dos nomes compete ao presidente da República, eleito pelo voto popular. Mas, sem nenhuma exceção, todos os membros da Corte devem ser intransigentes defensores da Constituição, capazes de separar sua função institucional de suas amizades ou simpatias ideológicas. É essa capacidade que o Senado precisa checar com muito cuidado. Se necessário, é preferível desaprovar a indicação. Antes dar um desgosto ao presidente da República do que transigir com a Constituição e o princípio da separação dos Poderes.

 Presidente do baixo clero – Opinião | O Estado de S. Paulo

Bolsonaro cercou-se de quem entende do riscado: entregou-se de corpo e alma ao Centrão

Centrão toma o lugar de deputados “ideológicos” que acreditavam na balela de que Bolsonaro era a “nova política”.

Há cerca de 90 dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu “fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”. Não se tem notícia de que alguma estatal tenha sido vendida de lá para cá. Ao contrário: o presidente Jair Bolsonaro declarou na terça-feira passada que “não pode queimar estatais, tem que vender por uma finalidade”.

A tal “finalidade” poderia ser a racionalização das contas públicas e o fortalecimento do Estado para que este seja atuante onde se faz necessário, seja no fomento ao desenvolvimento, seja na prestação de serviços essenciais, seja amparando os desassistidos e igualando oportunidades.

A demanda urgente dos brasileiros que perderam renda na pandemia de covid-19 certamente não pode esperar pela venda de estatais ou pelas reformas, mas um robusto programa de privatizações, junto com um pacote de mudanças na estrutura administrativa e fiscal do Estado, seria muito bem recebido pelos investidores privados, restabelecendo a confiança e estimulando a economia.

Bolsonaro obviamente não quer nada disso, porque sempre foi contra as privatizações, porque não gosta de reformas e, sobretudo, porque governar dá trabalho e causa desgaste político. O presidente, que só pensa em reeleição, prefere o conforto da demagogia. “É dinheiro na veia do povo”, disse Paulo Guedes, outrora “superministro”

e hoje mero despachante do populismo bolsonarista, referindo-se ao programa de transferência de renda que Bolsonaro quer criar para multiplicar sua clientela eleitoral.

Para esse fim, Bolsonaro cercou-se de quem entende do riscado: entregou-se de corpo e alma ao Centrão, que vai se assenhoreando da articulação do governo no Congresso. Depois de ter conquistado a liderança do governo na Câmara, o bloco de partidos notórios pelo fisiologismo e pela demagogia agora se adornou das vice-lideranças, tomando o lugar de deputados “ideológicos” que seguiram lealmente Bolsonaro e acreditavam na balela de que o presidente do baixo clero encarnava a “nova política”.

No novo programa de governo de Bolsonaro, muito diferente do vendido na campanha, a reforma administrativa é apenas um arremedo para cumprir tabela e mal se fala de reforma tributária, praticamente enterrada neste ano. Em lugar disso, o presidente flerta descaradamente com a irresponsabilidade fiscal, com direito a pedaladas em precatórios e drible no teto de gastos, para injetar “dinheiro na veia do povo”.

Em meio ao justificado espanto causado pelas notícias de que o governo planeja transformar dívida em receita para bancar o tal “dinheiro na veia”, Bolsonaro preferiu queixar-se dos críticos e pediu a eles “sugestões”. Pois bem: especialistas reunidos pelo Estado para dar as tais sugestões foram praticamente unânimes ao dizer que programas de transferência de renda dependem da reformulação dos atuais programas sociais, corte de gastos, reformas e privatizações. Tudo o que Bolsonaro já vetou ou vem sabotando.

Com ar grave, o presidente disse a apoiadores que, se ninguém lhe apresentar “uma solução racional”, vai “tomar aquela decisão que o militar toma: pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão”. E ameaçou: “Eu não vou ficar indeciso. O tempo está correndo, está o tique-taque correndo, está chegando janeiro de 2021, precisamos de alternativa para 20 milhões de pessoas que não vão ter o que comer a partir de janeiro do ano que vem”.

Nesses termos, a tal “decisão” de Bolsonaro só pode ser uma: mandar às favas os escrúpulos de consciência fiscal. Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro do governo Bolsonaro, explicou didaticamente ao Estado quais seriam as consequências de “sair do trilho” e “adotar medidas populistas”: “Os juros vão aumentar, a inflação vai voltar e o investimento vai cair”. Para que isso não ocorra, Mansueto lembrou o óbvio: “A sociedade civil tem de pressionar o governo a seguir uma trajetória que não seja populista”, pois do contrário “o custo será muito alto” – e quem irá pagá-lo em grande parte serão os pobres e os paupérrimos de Bolsonaro.

Chamas de setembro – Opinião | Folha de S. Paulo

Fogo no Pantanal e na Amazônia evidencia tragédia que governo tenta mascarar

À primeira vista, parece paradoxal que a maior floresta chuvosa, a Amazônia, e a mais vasta planície alagada do planeta, o Pantanal, venham há meses ardendo em fogo, como atestam os dados oficiais.

Mas a lógica costuma ser desafiada no Brasil sob Jair Bolsonaro, cujo governo vê a preservação como inimiga do desenvolvimento, encoraja o desrespeito às normas ambientais e eleva o negacionismo a política de Estado.

O mês de setembro demonstrou mais uma vez a realidade trágica a que estão entregues esses dois biomas de riquíssima biodiversidade —e que a administração federal tanto se esforça para mascarar.

Enfrentando a pior estiagem em 60 anos, o Pantanal contabilizou 8.106 focos de queimadas. Trata-se da maior cifra para o mês e quase o triplo do registrado há um ano.

As chamas na região superaram, em apenas nove meses, o recorde anterior para um ano inteiro, consumindo até o momento 23% de todo o bioma. Nada menos, portanto, que um cataclismo para a fauna e a vegetação locais.

Embora menos crítica, a situação da Amazônia também preocupa. A maior floresta tropical do mundo teve 32.017 focos de calor, aumento de 60,6% em relação ao mesmo mês do ano passado e o maior número para o período desde 2017.

Comum aos dois biomas é a origem da devastação. A intervenção humana explica a maior parte dos incêndios, seja pela queima intencional dos despojos de áreas previamente desmatadas, seja pelo descontrole acidental do fogo usado para limpar pastagens.

Contra esses e outros fatos insurge-se o presidente, secundado por seu vice, Hamilton Mourão, e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Numa catadupa incessante de engodos, desinformação e má-fé, o trio se alinha para confundir o debate público e desviar o foco sobre a incúria estatal.

Para Bolsonaro, por exemplo, as más notícias não passariam de uma campanha internacional para prejudicar o país, e o fogo seria causado pela agricultura de subsistência de índios e caboclos em áreas já desflorestadas, como afirmou na Assembleia Geral da ONU.

Com declarações facilmente falseáveis como essas, que ecoam apenas entre os apoiadores mais fanáticos, o presidente e seus cúmplices só contribuem para calcinar a imagem do país no exterior.

Já não há dúvida de que nessa seara o governo guia-se apenas pela paranoia das guerras culturais, em vez de ouvir instituições oficiais, cientistas e organizações que atuam nas regiões afetadas.

Talvez só reste esperar que as pressões e os constrangimentos vindos de investidores e parceiros comerciais cumpram o papel que as evidências não têm conseguido.

Emprego incerto – Opinião | Folha de S. Paulo

Corte do auxílio emergencial eleva procura por vagas, sem garantia de oferta

Embora melhorem as expectativas para a recuperação na economia até o final do ano, o prognóstico para o mercado de trabalho continua a assustar. É usual que os empregos demorem um pouco mais a aparecer numa retomada, mas os riscos desta vez são maiores.

O IBGE indicou que a desocupação atingiu 13,8% no trimestre encerrado em julho, o maior nível da série iniciada em 2012. No trimestre até abril, a taxa era de 12,6%.

No indicador da subutilização da força de trabalho, incluindo os desalentados e os que gostariam de trabalhar mais horas e não conseguem, a cifra chega a 30,1%, também a maior da série.

Entre um trimestre e outro foram perdidos 7,2 milhões de postos de trabalho. O salto do desemprego teria sido muito maior não fosse a saída de 6,8 milhões da força de trabalho —seja por causa da inviabilidade do retorno em muitos setores, seja graças ao auxílio emergencial do governo.

Se a demanda por vagas tivesse ficado inalterada em relação ao nível anterior à pandemia, a desocupação superaria 20%. Ainda que esse cálculo seja apenas um exercício teórico, o número serve de alerta para os desafios adiante.

A redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 mensais a partir deste outubro e a provável extinção do benefício no formato atual em 2021 sugerem que mais pessoas voltarão a buscar vagas no mercado. Se a atividade não mostrar dinamismo, a piora das estatísticas será dramática.

Até aqui há surpresas positivas em alguns setores empregadores. A construção civil, por exemplo, mostrou bom desempenho durante a pandemia; a indústria já se aproxima do nível de produção anterior à crise, impulsionada pelo consumo de bens, sobretudo alimentos e não duráveis em geral.

Entretanto é o setor de serviços o maior responsável pela oferta de vagas —incluindo aí os segmentos mais atingidos pela pandemia, como alimentação fora do domicílio, turismo e serviços pessoais.

Preocupa em especial o risco de que muitos dos empregos destruídos não voltem, consolidando um nível de desocupação elevado no país.

A melhor forma de evitar um cenário social desolador seria um bom controle da pandemia, algo em que o país já fracassou. Resta defender a renda dos mais pobres, reforçar a estabilidade econômica com boa gestão das contas públicas e conduzir as reformas necessárias para acelerar o crescimento.