Adriana Fernandes - A hora da verdade

- O Estado de S.Paulo

O mínimo que o governo deve garantir é a aprovação de um Orçamento decente e crível

A contagem regressiva começou. A hora da verdade da agenda de projetos econômicos do governo chega daqui a dois dias, depois do primeiro turno das eleições municipais.

Não tem mais desculpas nem dá mais para apontar o dedo a alguém ou algum evento pela demora. Será na segunda-feira. É quando saberemos se o presidente Jair Bolsonaro, sua equipe econômica e líderes no Congresso estão de fato com um plano coordenado para um acordo de votações essenciais até o fim do ano. Será a prova de fogo dessa articulação.

Por enquanto, a desconfiança prevalece, e o risco fiscal deve continuar no radar até a aprovação do Orçamento de 2021. A indefinição e as incertezas sobre o Orçamento têm levado investidores a procurarem proteção no dólar.

O day after das eleições acontece num momento em que há indicadores favoráveis antecedentes da economia (aqueles que apontam previsões para o futuro), mostrando que a atividade continua em processo de recuperação, como serviço, indústria e comércio, numa retomada depois do abalo da pandemia do coronavírus. 

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), divulgado nesta sexta-feira e que serve com uma prévia do PIB, mostrou que a economia voltou a crescer no terceiro trimestre e saiu da recessão.

O desafio é sustentar esse crescimento num cenário sem auxílio emergencial em 2021 e barrar a perspectiva de um voo de galinha. Se o crescimento será sustentado ou não, ainda não se sabe.

A aposta da área econômica é que ele virá com a aprovação das medidas que já estão no Congresso, criando um ambiente favorável para o crescimento via consumo e investimento. O crédito passa também a ter papel central.

As previsões do ministro da Economia, Paulo Guedes, são de que, com o pacto federativo aprovado – a PEC que contém as medidas de corte de despesas –, o Brasil pode crescer 4% ou até mais em 2021.

Por determinação do presidente Bolsonaro, o governo perdeu tempo precioso ao segurar as votações e discussões sobre as medidas impopulares para não afetar as eleições.

Essa estratégia pode custar caro ao presidente, principalmente se confirmadas as pesquisas recentes de que os candidatos que ele apoiou não devem se sair bem no pleito deste domingo.

A semana foi péssima, depois das declarações desastrosas do presidente (a combinação trágica sobre a suspensão do teste da vacina, a pólvora para os americanos e os brasileiros “maricas”) e também do ministro da Economia, sobre a volta a galope da hiperinflação. Elas desagradaram a um espectro muito grande de parlamentares que votam com o governo na agenda econômica. 

Por enquanto, não há certeza de que um acordo está a caminho para a aprovação das PECs do pacto federativo/emergencial. Os líderes do governo apresentaram uma pauta.

Os líderes do governo na Câmara também não ajudaram com a divulgação de uma agenda de votação de projetos para a semana que vem sem combinar com o dono da pauta: Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As propostas da lista são projetos da BR do Mar, de incentivo à cabotagem, o que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, além dos projetos 137, que liberam recursos de fundo setoriais, e o 101, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, além da autonomia do Banco Central.

Embora possam ser considerados importantes, nenhum desses projetos resolve as questões orçamentárias, que passam por corte de despesas e transferência de renda para os mais pobres.

Se nada avançar até 20 dezembro, quando o Congresso entra em recesso de fim de ano, e o ambiente de descoordenação dessa agenda continuar, a culpa será do presidente.

As eleições serviram de bengala para o governo não agir. Nunca poderiam ter sido desculpa para empurrar o problema com a barriga.

Circula nas redes sociais um PowerPoint do economista mineiro Guilherme Tinoco mostrando que as propostas econômicas têm girado em círculos há meses, sem nenhuma solução, entre: Renda Brasil, privatizações, reforma administrativa, reforma tributária, pacto federativo, PEC emergencial. É hora de interromper esse círculo vicioso.

O mínimo que o governo deve garantir é a aprovação de um Orçamento decente e crível para evitar que o País entre em 2021 num mar de incertezas, justamente quando a economia dá sinais de que está respirando melhor.