Celso Ming - Promessas bloqueadas

- O Estado de S. Paulo

O Posto Ipiranga não consegue nem mesmo vender gasolina

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que “o programa de privatizações não andou direito”. E ele atribuiu o insucesso à oposição entre os políticos, que, por sua vez, reflete a obstrução produzida pelos lobbies corporativos mais a reação de natureza ideológica da bancada estatizante. Atribuiu também a questões internas do governo – mas isso o ministro não chegou a dizer –, que apontam para aqueles que preferem ter à sua disposição vagas nas diretorias nas estatais para distribuir aos cupinchas.

Em 2018, até mesmo antes de assumir seu posto na Economia, Paulo Guedes garantia que proveria R$ 1 trilhão em privatizações de empresas da União. Seu objetivo era livrar-se de sangrar o Tesouro com transferências destinadas a capitalizar estatais atacadas de raquitismo. Não saiu nem a privatização da Eletrobrás, nem a dos Correios nem a da Casa da Moeda, que pareciam encaminhadas. A 11 de agosto, saiu derrotado no governo o secretário de Privatizações, Salim Mattar.

No entanto – e isso o ministro também não diz –, a maior oposição à privatização vem do presidente Bolsonaro, que faz corpo mole ou interdita iniciativas, muitas delas no caminho correto.

Também antes de tomar posse, Paulo Guedes garantiu que zeraria o rombo fiscal ainda no primeiro ano de mandato. Em 2019, o déficit foi de 0,85% do PIB e, neste ano, não será inferior a 9,0% do PIB.

A nova CPMF foi veementemente negada e renegada nos primeiros meses de governo. Em setembro de 2019, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido por defendê-la. Alguns meses depois, eis que o próprio Guedes vem com a conversa de que é preciso taxar as operações digitais com um imposto que, segundo ele, não é a CPMF. Mas, qualquer um sabe, tem cara e focinho de CPMF, embora não leve esse nome.

Em agosto de 2020, Guedes anunciou um “big bang” na economia. Viria o projeto de reforma tributária (com a nova CPMF) e toda a economia seria desindexada, o que acabaria também com a correção do salário mínimo e das aposentadorias. E, no lugar do programa Bolsa Família, seria criada a Renda Cidadã, que receberia a dotação orçamentária de alguns programas de subsídios e de auxílio social, como o abono salarial e seguro-defeso (dado aos pescadores artesanais na época de suspensão da pesca). O presidente Bolsonaro detonou por inteiro o “big bang” do ministro e, assim, esse universo nem teve um início.

Em abril de 2020, caducou a Medida Provisória n.º 905, que criava a Carteira Verde e Amarela, espécie de regime especial de trabalho com mais atrativos para a contratação de jovens, público que mais vem sofrendo com o desemprego, em parte pela sua falta de experiência. Deveria, afirmou o ministro, criar cerca de 1,8 milhão de empregos. Mas morreu de inação e de falta de empenho da Casa Civil em coordenar sua aprovação no Congresso.

Em março de 2020, Guedes garantiu que, com um piparote de R$ 5 bilhões, aniquilaria o novo coronavírus: “Já existe verba na Saúde. Não precisamos mais do que um extra”. Conforme nos dá conta monitoramento de despesas da União, o governo deve gastar cerca de R$ 580 bilhões com despesas derivadas da pandemia, apenas em 2020. E nisso o ministro foi contrariado, porque as metas fiscais que ele queria ver defendidas implodiram.

As promessas que deram errado se multiplicaram. O grande avanço da economia em 2019, de pelo menos 3% do PIB antes proclamados, se transformou em crescimento de apenas 1,1%. A pandemia se encarregou de esmerilhar as projeções de um avanço, “no pior cenário”, de 1,0% em 2020. O resultado provável será uma queda de 4,5%, que só não será maior graças ao despejo de R$ 322 bilhões em auxílios de emergência. A recuperação em “V”, em 2021, por enquanto não passa de boa intenção, minada pelo alargamento do rombo e pelo atraso no andamento dos projetos de reforma. 

Agora, passadas as eleições, Guedes acena com o andamento das reformas. A da Previdência só saiu graças ao empenho dos presidentes das duas Casas do Congresso. O projeto de reforma tributária do governo, até agora, foi uma barafunda que parece ignorar os projetos em exame na Câmara e no Senado.

E o projeto de reforma administrativa deixou de fora a situação dos servidores da União. Seria como reformar o carro com 400 mil quilômetros rodados e não mexer no motor.

Enfim, o Posto Ipiranga não consegue nem mesmo vender gasolina... porque seu chefe não deixa.