George Gurgel* - As Eleições Municipais e a Cidadania

As próximas eleições municipais colocam em disputa as concepções de governar e de se relacionar de cada um de nós e da sociedade em geral, desafiando a nossa maneira de fazer política, antes e durante a pandemia, no dia a dia, e no futuro imediato da sociedade brasileira.

Qual está sendo o comportamento dos partidos e do(a)s candidato(a)s na disputa política-eleitoral em curso, rumo ao próximo pleito de novembro? Como o processo político-eleitoral está impactando a vida das pessoas? Qual o papel dos governos, do mercado, da sociedade civil e da Cidadania no enfrentamento dessa crise que estamos vivendo, aprofundada com a pandemia?

A Cidadania está desafiada a uma participação efetiva no processo político-eleitoral em curso. A escolha acertada do(a)s próximo(a)s prefeito(a)s e vereadores(as)sé o caminho mais curto para enfrentar a triste e desoladora realidade de uma parcela majoritária da população dos municípios brasileiros, desrespeitada nos seus direitos básicos, constitucionais, a saber: moradia, segurança, educação, saúde, saneamento, mobilidade, trabalho e renda.

Em quem estamos votando? Qual o partido do candidato(a) e o que fez e faz o candidato(a) pelo município? Deveriam ser as indagações da Cidadania e de toda a sociedade frente aos partidos e aos candidatos(as) que disputam mandatos no próximo pleito.

O(A)s eleitos(as) devem estar comprometidos(as) com o enfrentamento sistemático dos graves problemas sociais, econômicos e ambientais vividos no cotidiano dos municípios brasileiros, agravados com a pandemia.

Aqui a questão democrática coloca-se como centralidade nas relações entre os governantes e governados. O conteúdo das mudanças em curso e das que devem ser realizadas, durante e pós pandemia, em cada município brasileiro, deveria ser a pauta de toda a sociedade, neste processo político-eleitoral que estamos vivendo para a escolha das nossas representações municipais.

Ainda mais: como tais mudanças que estão ocorrendo no mundo e no Brasil, em plena pandemia, estão impactando cada município, em função das suas distintas realidades política, econômica e social?

Assim, a pandemia, a partir das mudanças técnicas e econômicas em andamento, está construindo   novas relações políticas e sociais, impactando o mundo do trabalho, da educação e da cultura em geral, de maneira presencial e/ou a distância.

A difícil realidade cotidiana das populações municipais, em plena pandemia, é o maior indicativo da necessidade de termos vereadores(as) e prefeitos(as) eleitos(as) comprometidos(as) com as mudanças a favor da maioria da sociedade. 

Portanto, o período político-eleitoral que estamos vivendo é muito importante para a sociedade: como nunca, a política deveria está sendo colocada na agenda pública. Os eleitores, através dos eleitos, estarão delegando as suas representações aos governos e câmaras municipais.

Devemos discutir e avaliar os desafios de cada política pública no município, relacionando-a com a realidade econômica, social e ambiental, regional e nacional, e o papel do(a)s prefeitos(as) e vereadores(as), neste contexto. 

Assim, a Cidadania, com seus direitos e deveres, está convocada a ter uma efetiva participação na construção e na implementação de políticas públicas municipais, assim como no processo de avaliação permanente destas políticas, através de Planos, Programas e Projetos que venham a atender às demandas municipais, em sintonia com as outras políticas públicas regionais e nacionais, no caminho da sustentabilidade econômica, social e ambiental de cada município brasileiro.

A crise dos municípios e das suas administrações reflete um conjunto de distorções, disfuncionalidades e limites das atuais estruturas políticas e administrativas que são responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas municipais, tanto na esfera do próprio município, quanto nas áreas estadual e federal.

Esta crise permanente pode ser resumida na insuficiência de receita, na falta de visibilidade em relação às decisões sobre despesas e investimentos, na insuficiência de recursos técnico-administrativos e, ainda, na falta de uma efetiva participação da Cidadania, no dia a dia, da vida municipal. Ainda é agravada pelos constantes desvios de recursos, denunciados diariamente nos meios de comunicação, em todas as esferas da federação. 

Neste contexto, coloca-se o imperativo de realizar as reformas política, administrativa e tributária que não mudem apenas os critérios de redistribuição de recursos entre União, Estados e Municípios, melhorando a situação atual da maioria dos Municípios, como também garantir aos Estados e à União recursos que viabilizem a implementação de políticas públicas, criando as condições para o enfrentamento da difícil realidade econômica e social da maioria dos Municípios brasileiros.

Aqui a questão democrática se coloca na sua centralidade.

Os eleitos em novembro estão desafiados a construir novas relações de governança entre o Estado, o Mercado e a Sociedade em geral.  As atuais relações não atendem às demandas da maioria da população, em cada município brasileiro. Estes são os nossos dilemas permanentes a serem superados para a ampliação da democracia brasileira, com a inclusão desta maioria excluída da população, através de uma participação permanente da Cidadania, no processo de construção de políticas públicas inclusivas nas áreas de educação, moradia, saúde, saneamento básico, segurança, mobilidade, trabalho e renda, como condições elementares para a dignidade da vida social.

A criação de mecanismos institucionais de acompanhar e avaliar as relações entre o Executivo e o Legislativo municipal desafia a Cidadania e o poder público à construção de novas relações entre os atores políticos, econômicos e sociais do município.

Considerando sempre a necessidade de uma visão sistêmica no processo de construção e implementação das políticas públicas em geral, coloca-se como imperativo a escolha de prioridades, através de diálogo permanente entre governantes e governados, que garantam a construção e a implementação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade municipal, articuladas às políticas regionais, sob responsabilidade estadual e federal, construindo pactos de cooperação entre o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil, através de redes regionais, nacionais e internacionais, com foco na melhoria do bem-estar da população.

Deve-se ainda observar que as eleições municipais deste ano vão acontecer em uma nova conjuntura, inaugurada com a eleição do Presidente Bolsonaro, atropelada pela pandemia. Deverá ser um bom termômetro para a avaliação da realidade política brasileira, com sinalizações a serem consideradas no caminho das eleições presidenciais de 2022.

O campo democrático continua desafiado a entender a gravidade e a complexidade do momento político em que vivemos.  Quais foram as razões e as causas da vitória de Bolsonaro e das forças políticas que representa?

Os resultados eleitorais deste novembro vão consolidar uma hegemonia conservadora na maioria dos municípios brasileiros, confirmando a tendência do eleitorado nas últimas eleições presidenciais? Como se comportará o eleitorado no primeiro turno?

Normalmente, as alianças municipais no primeiro turno, via de regra, não espelham a realidade política nacional. No segundo turno das eleições, onde houver, a tendência deverá ser de uma maior polarização entre o campo bolsonarista e a oposição, podendo ser melhor avaliado o posicionamento da sociedade em relação a esta nova realidade política brasileira . 

Assim, a Cidadania está desafiada a ter uma participação mais efetiva no processo político-eleitoral em curso e, durante todo o exercício dos mandatos do(a)s futuro(a)s vereadores(as) e prefeitos(as) a serem eleitos(as) no pleito de novembro.

O exercício pleno da Cidadania, com a participação ativa da sociedade municipal, é que vai construir as condições para uma efetiva transformação da realidade política, econômica e social dos municípios brasileiros.

Trata-se de desafios permanentes da Cidadania e de toda a sociedade brasileira.

*George Gurgel, professor da Universidade Federal da Bahia e membro da Oficina da Cátedra da UNESCO-Sustentabilidade.