O
Supremo Tribunal Federal começa a julgar amanhã se os presidentes da Câmara e
do Senado podem se reeleger. Em outros tempos, os ministros nem precisariam
gastar seu latim com o assunto. A Constituição é clara: não podem.
A
Carta proíbe expressamente a reeleição dos integrantes das Mesas do Congresso.
De acordo com o artigo 57, é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente”. O Supremo já admitiu uma exceção quando há mudança
de legislatura. Não será o caso em fevereiro de 2021.
O objetivo dos constituintes foi impedir que os presidentes da Câmara e do Senado se eternizassem no poder. Isso evitou que o Congresso virasse uma versão candanga da Assembleia Legislativa do Rio, cujos chefões são quase vitalícios. O mais notório deles, Jorge Picciani, foi eleito seis vezes para o cargo. Só largou o osso ao ser preso pela Polícia Federal.
Desde
1988, a Câmara e o Senado foram comandados por figuras como Ulysses Guimarães,
José Sarney, Antônio Carlos Magalhães e Renan Calheiros. Alguns deles mandaram
mais que o presidente da República, mas nenhum tentou burlar a Constituição
para se perpetuar na cadeira.
Agora
há uma manobra em curso para permitir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi
Alcolumbre. O Supremo já deu sinais de que pode lavar as mãos, declarando que a
questão é interna corporis.
Isso equivaleria a dizer que a Constituição não vale nada. O que conta são os
arranjos de ocasião no Congresso.
“A
reeleição na mesma legislatura é absolutamente inconstitucional. Se isso for
permitido, qualquer um vai se sentir autorizado a descumprir a Constituição
quando lhe interessar”, alerta o ex-deputado Miro Teixeira, que exerceu 11 mandatos
na Câmara.
Os defensores do casuísmo dizem que Maia e Alcolumbre frearam a escalada autoritária de Jair Bolsonaro. Há controvérsias, mas nem isso justificaria a gambiarra da reeleição. Não se trata de julgar os atos da dupla, e sim de garantir o respeito às regras do jogo. Não se salva a democracia rasgando a Constituição.
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