Fábio Alves - O último respiro do teto?

- O Estado de S. Paulo

É provável que governo e Congresso empurrem com a barriga a definição das questões fiscais

Os investidores estão se preparando para terminar 2020 sob uma profunda incerteza fiscal, especialmente ainda sem saber se o teto de gastos será respeitado ou flexibilizado a ponto de minar a sua credibilidade. O mais provável é o governo e as lideranças políticas no Congresso empurrarem com a barriga a definição das questões fiscais cruciais.

O tempo corre contra a votação das medidas mais aguardadas pelo mercado financeiro ainda neste ano: o Congresso entra em recesso no dia 23 deste mês. O presidente Jair Bolsonaro resolveu esperar acabar as eleições municipais para retomar as negociações de temas como a aprovação do Orçamento de 2021, a prorrogação do auxílio emergencial e a criação de um programa de transferência de renda, ou mesmo a simples reformulação do Bolsa Família.

Se o ambiente não era favorável a discutir esses temas antes do desfecho do pleito municipal, no domingo passado, agora outro obstáculo poderá tolher os principais atores políticos a avançarem nas negociações: as eleições para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, marcadas para fevereiro de 2021.

Nesse contexto político, da disputa para a presidência das duas casas, a expectativa é que o governo não queira criar marolas desnecessárias e se concentre em aprovar, nas sessões que restam no Congresso neste mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do ano que vem sem grandes malabarismos.

E qual a implicação dessa postura? É o governo não anunciar, por exemplo, um programa de transferência de renda ou uma prorrogação do auxílio emergencial por três meses que resulte na implosão do teto de gastos de imediato. Ou seja, seria uma solução que evitaria o pior em termos de reação do mercado, mas, ao mesmo tempo, não conseguiria eliminar a percepção de uma situação fiscal muito frágil do País.

Na prática, os investidores seguiriam exigindo um prêmio de risco para aplicar em ativos brasileiros, como títulos do Tesouro ou ações em Bolsa. Por outro lado, também não haveria um gatilho para deterioração significativa dos preços dos ativos brasileiros em meio a um ambiente externo favorável, com enorme apetite a risco pelos investidores globais, diante das notícias favoráveis em relação a vacinas contra o coronavírus.

Haja vista o que aconteceu, por exemplo, com as Bolsas de Valores nos Estados Unidos, cujos principais índices acionários registraram em novembro o melhor mês de ganho em mais de três décadas.

Enquanto o Congresso e o governo ficaram paralisados no Brasil no mês passado, em razão das eleições municipais, os mercados globais surfaram na onda do otimismo com as vacinas contra covid-19 e também com a vitória do democrata Joe Biden no pleito presidencial americano.

Se o governo e o Congresso não fizerem uma grande burrada aos olhos dos investidores, os preços dos ativos brasileiros devem se beneficiar de um ambiente externo bastante favorável. E o que seria essa burrada?

Para o mercado, no curtíssimo prazo, seria uma extensão do auxílio emergencial até março de 2021, mediante crédito extraordinário, ou o anúncio de um novo programa social turbinado em termos de valores, quer seja sob o nome de Renda Brasil ou qualquer outro. Em resumo: essencialmente, medidas que indicassem que Bolsonaro arbitrou em favor da ala política na disputa com a equipe econômica.

Assim, a aposta dos investidores hoje é que o governo irá aprovar um Orçamento de 2021 preservando o teto de gastos, porém sem afastar os riscos às contas públicas no ano que vem. Isso quer dizer não fazer nada (Renda Brasil, etc.), por enquanto. Esse suspense sobre o que vai acontecer com o fiscal em 2021 será relativamente inofensivo ao mercado, cortesia do ambiente externo, mesmo se os parâmetros do Orçamento não forem críveis.

Todavia, no meio desse caminho há uma pandemia. O Brasil vem registrando uma aceleração no número de casos e de mortes de covid. As internações hospitalares começam a tomar a capacidade dos leitos disponíveis nas UTIs. O risco é a dinâmica da pandemia forçar autoridades de Estados e municípios a adotar medidas de distanciamento, levando a perdas de renda e emprego.

Nesse cenário, a pressão por socorro financeiro à população mais vulnerável poderá ser tal que resulte em consenso político para aprovar mais gastos. Seria o derradeiro respiro do teto de gastos.