PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
I ENCONTRO DE SAÚDE
Brasília, 06/12/2002
COMPROMISSOS COM A SAÚDE
INTRODUÇÃO
Um espectro ronda o Brasil. O da exclusão social, com suas faces mais evidentes da miséria, violência, fome, desemprego, falta de moradia, educação insuficiente, baixos salários e falta de oportunidades para lutar pela vida
Dados do próprio governo apontam para 54 milhões de pessoas vivendo em situação precária onde a condição mínima para viver se transforma no máximo que um sistema social perverso pode oferecer.
As razões para os atuais indicadores sociais do país podem ser entendidas, mas jamais aceitas.
O sistema de saúde é apenas mais um componente desse sistema social iníquo, injusto e excludente. O papel da saúde no processo de desenvolvimento do país primou por privilegiar a recuperação da saúde da mão-de-obra empregada, não como insumo da sociedade ou mesmo como fator de capital, mas como instrumento de produção, de baixo investimento e menor risco.
Até o advento do SUS a atenção à saúde é assumida, em sua maior parte, apenas na sua função assistencial, destinada à conservação da mão-de-obra produtora, atribuindo-se ao estado a responsabilidade por essa função.
Esta observação ficava mais evidente quando comprovada pelo descaso com aqueles que se situavam fora do processo produtivo. Os velhos, os aposentados, crianças, deficientes, inválidos e incapacitados recebiam o suficiente, quando muito, para a sobrevivência, de modo a não onerar a relação custo-benefício. Por analogia: de cada um segundo sua capacidade, a cada um de acordo com sua produção. Portanto, dentro desta lógica capitalista, crianças e velhos que nada produzem pouco devem receber.
Todos os programas para estas categorias eram considerados como assistenciais; benesses e não direitos.
A Constituição de 88, ao criar o Sistema Único de Saúde - o SUS, e consagrar seus princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e hierarquização dos serviços e de participação social, veio trazer um sopro de vida e de esperança às necessidades de saúde da população. Entretanto o SUS não conseguiu acabar com as exclusões. Se logrou melhorar as condições para algumas categorias, para outras, como os adolescentes, a população adulta masculina e a classe média, de forma geral, não se pode dizer que teve muito sucesso.
Para uma parcela da população, os 34 milhões que dispõem de planos de saúde, a utilização de serviços do SUS quando dos atendimentos de emergência e de procedimentos de alto custo ou complexidade, acontece sem o devido ressarcimento, o que não contribui para melhorar a administração do sistema. Aproximadamente 20 milhões de pessoas, componentes da classe média, não se sentem incluídas no sistema público de saúde nem participam de planos de saúde.
Todo este contingente, excluído do SUS, deve ser objeto de ações específicas e de saúde pública e receber a atenção do Estado pois a ele contribui com seus impostos e produção.
Não resta dúvida que nestes catorze anos de SUS muito já foi feito, mas resta ainda um longo caminho a percorrer. É urgente que uma nova concepção, que sirva para revolucionar aos vigentes e exauridos modelos de atenção e de gestão, seja colocada em prática, baseada não no conceito de doença mas de saúde. É urgente que o enfoque de Promoção da Saúde seja acrescentado às políticas públicas, no mesmo nível que os de prevenção e tratamento de doenças.
Os recursos para o setor saúde são escassos perante tanto a magnitude das necessidades das comunidades como das demandas expressas, reprimidas e latentes da população. Sem contar com a participação conjunta, solidária e responsável dessa mesma população jamais estas necessidades e demandas serão minimamente satisfeitas.
Nunca fez tanto sentido a célebre frase de Marx: "Os filósofos apenas interpretaram o mundo. A tarefa real consiste em modificá-lo" Os participantes do I Encontro de Saúde do Partido Popular Socialista acreditam que este é o momento de propor e realizar as mudanças e reafirmam sua certeza que a saúde é, no desenvolvimento social, o recurso que cada pessoa dispõe para viver, produzir, participar, conhecer e reger sua existência.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1 - Estabelecer que a Saúde é parte da Reforma Democrática do Estado e deve ser compreendida como mudança de cultura de gestão e não apenas como descentralização. É uma forma de superar a fragmentação intrasetorial e a compartimentalização entre as várias áreas de governo, promovendo assim uma ação intersetorial;
2 - Garantir a defesa intransigente do SUS como um sistema público de saúde conquistado pela sociedade brasileira para atender ao texto constitucional que reza ser a Saúde um Direito do Cidadão e um Dever do Estado;
3 - Implementar os princípios básicos do SUS: equidade, universalização, integralidade das ações, descentralização e controle social;
4 - Considerar que Saúde é componente e indicador de nível de vida e de desenvolvimento humano e, portanto, está envolvida em questões relacionadas a renda, moradia, educação, alimentação, lazer, meio ambiente e cultura. As questões de saúde devem ser enfrentadas como ações intersetoriais e multidisciplinares. Saúde não é ação para um Ministério isolado, mas sim para o Governo, como um todo;
5 - Reduzir os desníveis regionais da mortalidade infantil e da morbimortalidade por agravos e condições específicas de maior relevância na saúde das pessoas, como a desnutrição, doenças de veiculação hídrica, infecções respiratórias, tuberculose, acidentes e violências, hipertensão arterial, diabetes, câncer, doenças infecciosas evitáveis pela imunização, doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, aumentando a esperança e a qualidade de vida de todos os grupos sociais por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, saneamento, habitação, educação, trabalho, emprego e renda;
6 - Definir que a Saúde é componente fundamental na mudança do atual paradigma perverso de desenvolvimento para um novo modelo de crescimento e desenvolvimento mais humano, ambiental e economicamente sustentável;
7 - Garantir o enfoque da Promoção da Saúde em todas as políticas, planos, programas e atividades do Ministério da Saúde e do SUS, como paradigma e eixo da reforma do sistema que o PPS preconiza, envolvendo ações de saneamento, de educação, de planejamento urbano, de ações nos ambientes de trabalho e nas escolas, de medidas de prevenção e, principalmente, investindo nas atividades de informação, educação e comunicação em saúde (IEC), como instrumento de capacitação da população e das comunidades para reconhecerem e enfrentarem os riscos à saúde e participarem com os serviços de saúde na resolução dos problemas identificados;
8 - Adotar a atenção básica de saúde como eixo estruturante para a reorganização do SUS, com qualidade e resolutividade;
9 - Tornar mais eficiente os serviços de saúde que realizam a assistência aos agravos de saúde que exigem procedimentos de alta e média complexidade ou de alto custo.
10 - Entender o controle social como mecanismo democrático essencial no processo de reorganização e implementação do SUS dentro dos princípios da Reforma Sanitária.
