quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Freire rejeita aliança com Lula e Bolsonaro em 2022 e diz que aceitar polarização é “pacto com o retrocesso”

- Revista IstoÉ/01set2020

Em live da revista IstoÉ, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que recusaria eventual proposta de aliança eleitoral com o PT, em 2022, pois considera que o partido representa um dos eixos da polarização que impede o país de avançar. Para ele, um alinhamento com qualquer dos dois polos – lulista ou bolsonarista – sinalizará para a sociedade um “pacto com o retrocesso”.

“Pra eleição, não me aliaria ao petismo. Precisamos superar a política populista de ambos, contra a política que eles representam. São dois projetos contra o país. Como vou me aliar a um deles? Evidentemente, no lado de Bolsonaro, você ainda tem a barbárie protofascista, o fundamentalismo religioso. Com esse setor, além do populismo econômico, social e político, há uma concepção de mundo completamente retrógrada”, condenou.

Freire defendeu o combate à desigualdade como bandeira fundamental de uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência e disse que ela tem de se dar a partir de um bloco de centro-esquerda com os liberais e inclusive com a direita democrática. “Precisamos, como forças democráticas, enfrentar esse governo obscurantista, e não devemos ter nenhuma ansiedade de imaginar que porque ele cresce na sua popularidade, que ganhou 2022. Temos muito caminho a percorrer”, pontuou.

Segundo ele, até lá, é preciso “fazer boa oposição, uma oposição democrática e nos preparar”. “Porque nós vamos ser vitoriosos em 2022 e esse Brasil vai voltar a sorrir. Não podemos ficar imaginando que só nos resta lulismo ou bolsonarismo. Isso tem de ser, em 2022, coisa do passado”, sustentou.

Ao ser questionado pelo jornalista Germano Oliveira, que conduziu a entrevista, o presidente do Cidadania elogiou a “atuação de estadista” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas avaliou que seria um equívoco qualquer tentativa de mudar a legislação para permitir uma nova reeleição para o comando do Legislativo.

“Estava no Congresso quando FHC propôs a reeleição. Se fosse para outro presidente, após aquele mandato, você poderia admitir, mas não de casuísmo. Foi um erro ali. Éramos a favor da reeleição, mas não daquela ali. É um erro se tentar agora seja porque processo for. Esse ajeitadinho não é bom para a democracia”, analisou.

Confira os principais pontos da entrevista com o diretor da IstoÉ, Germano Oliveira.

Ataques à imprensa
Ataques à imprensa sempre fez. Faz independentemente de qualquer outro aspecto. É da essência dele, de sua incapacidade de conviver com o contraditório e com a imprensa livre. Quando você toca em Queiroz, nas relações com milicianos inclusive presos são relações estranhas que serão esclarecidas. Tão logo encerre seu mandato isso virá à luz do dia. Quando se toca no assunto, ele perde as estribeiras. Essa agressão aos jornalistas e que criou algo que todo brasileiro cria piadas em torno disso, porque esse cheque que tem fundo mas é voador, chegou na conta de sua esposa.

Polarização
Em 2018, você instituiu e isso é grave porque vemos uma repetição agora nos EUA, a articulação de uma extrema direita que mente com o maior descaramento. Mentiu na campanha e as pessoas infelizmente acreditaram. A questão das rachadinhas surgiu ainda na campanha. Quem não sabe que tinha auxílio, mesmo tendo imóvel? Já se sabia antes da eleição, mas passou batido. Aquela bolha de apoio nas redes não leva em consideração que se fale que sua esposa recebeu cheque sem ter a origem lícita. Seus aliados pouco se importam com isso. É a mesma coisa dos que acham que Lula é inocente. Com novidades aparecendo todo dia sobre rachadinhas. Rachadinha é corrupção.

Merval Pereira - Enfim, a reforma

- O Globo

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa aguarda a remessa da reforma pelo governo, prometida para hoje, para dar concretude às diversas propostas que já estão em discussão. O senador Antonio Anastasia, vice-presidente da Frente, que é presidida pelo deputado Tiago Mitraud, considera que, entre os temas mais importantes, o principal é a questão do vínculo jurídico dos servidores, com o fim da universalidade do regime único, a permissão de contratação por outros regimes jurídicos, que precisa de mudança constitucional.

Significaria mudança da estabilidade, eventual mudança de tipos de concursos públicos, permitiria também tornar ainda mais explícita a questão do teto remuneratório, das vantagens, e dar diretrizes gerais sobre as carreiras.

A proposta do governo deve ir ao encontro do que pensam os membros da Frente, permitindo que novos concursados sejam contratados sem previsão de estabilidade, com exceção das chamadas “carreiras de Estado”, como diplomatas. Hoje, a Constituição prevê que todos os servidores se tornam estáveis após um “estágio probatório” de três anos.

O senador mineiro acha que esse estágio hoje é “uma ficção”, e a proposta do governo deve conter um período de mais sete anos para os servidores públicos ganharem estabilidade. A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa acha que, em se tratando de organização, é preciso dar mais flexibilidade, especialmente ao Executivo, desde que não se criem despesas.

Ascânio Seleme - Nosso Rio

- O Globo

Em menos de uma semana, nossos governantes abusados protagonizaram dois escândalos

Marcos Paulo Oliveira Luciano, o ML, chegou para depor carregando uma Bíblia. Queria passar uma imagem de homem bom, religioso, temente a Deus, um fiel discípulo do bispo Marcelo Crivella. Para a polícia, contudo, ML é o chefe da gangue que foi denunciada pelo Ministério Público e pode levar o prefeito do Rio a enfrentar um processo de impeachment ou uma CPI.

Além de ML e seus bárbaros, o carioca conheceu esta semana uma nova modalidade de crime que o prefeito do Rio acrescentou no seu rol de atentados contra a administração pública. Perdulário, Crivella contratou assessores pés de chinelo com dinheiro do contribuinte para abordar e impedir que repórteres fizessem matérias denunciando o caos dos hospitais municipais nas portas das unidades.

O bispo vai precisar explicar ao Ministério Público o evidente mau uso do dinheiro do erário. Foi ele quem inventou a barbaridade e é o mentor do grupo que cometeu crimes de peculato, constrangimento ilegal, associação e condescendência criminosa. Além disso, deve ter cometido crime eleitoral, uma vez que usou recursos do contribuinte para contratar gente cuja única função era mentir para proteger sua imagem de prefeito candidato à reeleição, sem qualquer atribuição efetivamente pública.

Bernardo Mello Franco - Tiro na cabecinha

- O Globo

Em vídeo que circulou na campanha de 2018, o então juiz Wilson Witzel ensinava colegas a driblar os tribunais para engordar o salário. A receita era simples. Todo mês, o juiz substituto deveria se afastar do cargo por 15 dias. Assim, o titular receberia um extra de R$ 4 mil no contracheque.

“Adoro meu juiz substituto. Mas, se ele ficar, eu não recebo. Aí a gente faz uma engenharia...”, explicava Witzel, aos risos. A gravação, revelada pelo colunista Lauro Jardim, levantou dúvidas sobre o candidato que bradava contra a corrupção. Mas o truque parece uma travessura infantil diante do que ele seria acusado de fazer no governo do Rio.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Witzel replicou o esquema de Sérgio Cabral para saquear os cofres do estado. O ex-secretário Edmar Santos, preso com R$ 8,5 milhões em espécie, acusou o chefe de comandar o esquema. Os investigadores afirmam ter rastreado R$ 554 mil em propinas pagas ao governador, que se diz inocente.

Ontem o Superior Tribunal de Justiça confirmou, por 14 votos a 1, a liminar que afastou Witzel do cargo. O placar indicou o fim da linha para o ex-juiz, que surfou a onda bolsonarista e seduziu eleitores com a promessa de abater criminosos à bala.

Míriam Leitão - Sinais do Rio e da capital federal

- O Globo

O afastamento do governador Wilson Witzel, confirmado ontem pela Corte Especial do STJ, terá fortes consequências no cenário nacional. É bom que tenha havido uma decisão colegiada para acabar com o desconforto tão bem expresso no voto minoritário do ministro Napoleão Nunes Filho, diante do fato de que uma decisão monocrática, tomada antes do recebimento da denúncia, tirou o chefe do poder executivo estadual. Não há dúvida de que tudo precisa ser investigado em mais essa tortuosa história do Rio. Os indícios contra Witzel são fortes, mas é preciso entender os efeitos para além das fronteiras estaduais.

Na véspera do dia em que Wilson Witzel foi afastado do governo do Rio, o presidente Jair Bolsonaro entrou no plenário do Superior Tribunal de Justiça ao lado do ministro João Otávio Noronha, que até aquele momento era presidente do tribunal. É o protocolo, já que o presidente estava fisicamente na corte, mas antes de entrar no recinto Bolsonaro teve tempo de uma conversa presencial com o ministro, por quem já declarou ter sentido “amor à primeira vista”. Quem conhece bem a cultura e os códigos de Brasília acredita que Bolsonaro foi dormir naquele dia sabendo o que aconteceria na manhã seguinte no Rio, estado estratégico para neutralizar as muitas investigações de corrupção contra a sua família.

O ministro Benedito Gonçalves já havia assinado sua ordem, apenas não a tornara pública. Naquele dia, a presidência ainda era de Noronha. Revelar o fato ao presidente da República poderia ser apresentado como mais um favor. “Em Brasília, funciona assim: quem faz um favor desses está querendo dizer que pode fazer muitos outros”, diz uma autoridade que viu no movimento mais um ato da campanha de Noronha para o Supremo.

Luiz Carlos Azedo - Witzel, o brevíssimo

- Nas entrelinhas – Correio Braziliense

“O governador teve uma carreira meteórica, acreditou que o caso Queiroz inviabilizaria a reeleição de Bolsonaro e levaria à cassação o senador Flávio Bolsonaro”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, ontem, o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por ampla maioria, por suspeitas de envolvimento direto em corrupção. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que havia decidido pelo afastamento monocraticamente, convenceu a maioria dos pares de que havia tomado a decisão acertada, com o argumento de que existem provas suficientes para justificar o afastamento e que a medida era “menos gravosa” do que a prisão preventiva do governador fluminense, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dificilmente Witzel voltará a ocupar o cargo, porque seu impeachment na Assembléia Legislativa (Alerj) é uma questão de tempo. O vice-governador Cláudio Castro, de 41 anos, que já exerce o cargo, também é investigado. Filiado ao PSC, é o segundo vice-governador mais novo da história do Rio, atrás, apenas, de Roberto Silveira, eleito com 32 anos de idade, nos anos 1950.

Cantor gospel, começou na política em 2004 como chefe de gabinete do então vereador Márcio Pacheco (PSC), denunciado pelo Ministério Público do Rio por integrar um suposto esquema de rachadinhas na Alerj. Castro tem o apoio de Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no caso Fabrício Queiroz, amigo de seu pai e seu ex-assessor parlamentar. O senador está enrolado no caso das rachadinhas da Assembléia Legislativa. Witzel elegeu-se no rastro eleitoral de Bolsonaro, em 2018, mas rompeu com o presidente e nunca escondeu o desejo de morar no Palácio da Alvorada. Agora, é mais um governador fluminense que pode parar na cadeia.

Não se pode dizer que houve uma mudança de rumo no Rio, porque o sistema de poder que controla a política fluminense continua o mesmo, balizado pelo Palácio do Planalto e pela Prefeitura carioca. Com a consolidação de Cláudio Castro no cargo, um santista sem nenhuma tradição política no estado, o poder da Alerj, que sempre foi muito grande, aumenta ainda mais. Entretanto, o deputado André Ceciliano (PT), que comanda o processo de impeachment de Witzel, também é investigado. Se a cassação de Witzel for aprovada neste ano, pela legislação, teriam que se realizar novas eleições. Nesse caso, sim, haveria um realinhamento de forças políticas no estado. A outra hipótese é uma alteração na correlação de forças em razão das eleições municipais. Marcelo Crivella (Republicanos) concorre à reeleição, mas enfrenta forte oposição: está ameaçado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, derrotado por Witzel nas eleições passadas, mas que agora lidera as pesquisas eleitorais na disputa pela Prefeitura do Rio.

Ricardo Noblat - A milícia do crachá pode custar a Crivella o seu mandato

- Blog do Noblat | Veja

Tudo para calar a verdade

Bolsonaro ameaçou encher de porrada a boca de um jornalista que lhe fez uma pergunta incomoda (“por que Queiroz depositou 89 mil reais na conta de Michelle, a primera-dama?”).

Marcelo Crivella, prefeito do Rio, escalou miliciano de crachá para calar a boca dos cariocas que decidissem se queixar aos jornalistas do mau atendimento em hospitais públicos.

O objetivo dos dois foi o mesmo: impedir que o distinto público conheça a verdade. Só que com a oposição deles ou não, a verdade se tornará conhecida de qualquer forma.

A ameaça de Bolsonaro não se concretizou – do contrário, a essa altura, ele seria alvo de mais um pedido de impeachment. Já são mais de 50, devidamente engavetados pelo presidente da Câmara.

Crivella corre o risco de responder a mais um processo. É o que a Câmara de Vereadores do Rio começa a examinar hoje. Do primeiro ele escapou à custa da distribuição de favores.

Bolsonaro está a pouco de um ano e meio de renovar ou não o seu mandato. Faltam apenas dois meses para que Crivella tente renovar o seu, e espera o apoio de Bolsonaro.

Os milicianos de crachá são devotos do Crivella, parte deles evangélicos como o prefeito. Que ganham mais de mil e poucos a 18 mil para darem plantão em portas de hospitais.

Seu trabalho: estarem atentos a aproximação de jornalistas em busca de notícias. E de pessoas dispostas a relatarem as condições que enfrentaram para ser atendidas, e o que viram.

Monitorados por meio do celular, os milicianos são obrigados ainda a comparecerem a atos públicos para estimular as pessoas a aplaudirem discursos do prefeito.

Quem paga à claque, conhecida como os Guardiões do Crivella, naturalmente são os que pagam impostos.

O ministro Paulo Guedes perde mais uma batalha para o Bolsonaro

Bruno Boghossian – Efeito placebo

- Folha de S. Paulo

Desidratação precoce da reforma administrativa reforça esvaziamento de Guedes

Jair Bolsonaro foi à porta do Palácio da Alvorada na terça (1º) e anunciou que finalmente apresentaria uma proposta com novas regras para o serviço público. A ideia era acalmar investidores que estavam em pânico com o caminhão desgovernado pilotado por ele. Faltou dizer, no entanto, que aquele remédio para a ansiedade era só placebo.

O projeto de reforma administrativa que chegará ao Congresso nesta quinta (3) será mais brando do que queria a equipe econômica. As novidades valerão apenas para futuros servidores, o que já era esperado, mas a proposta também não deve mexer agora com os salários ou a estabilidade desses funcionários.

Essas eram ideias centrais no gabinete de Paulo Guedes, mas o ministro foi obrigado a dar um passo atrás. Se ainda havia dúvidas, a desidratação precoce provou que o novo consórcio entre Bolsonaro e os parlamentares do centrão passou a dar as cartas também nessa área.

Maria Hermínia Tavares* - A conversa necessária

- Folha de S. Paulo

Arte do diálogo para barrar a ascensão das forças antidemocráticas requer delicadeza

Em muito boa hora, Renato Janine Ribeiro publicou na revista Piauí de agosto o artigo “Diálogos urgentes”. Escrito da perspectiva da esquerda democrática, em que se situa o professor de filosofia da Universidade de São Paulo, trata-se de um apelo sereno e corajoso aos que com ele comungam dos mesmos valores. Convida-os a sair de suas bolhas para conversar com os adversários de ontem que, alojados na centro-direita e na direita, possam estar igualmente aflitos com o assédio à democracia representativa perpetrado por Bolsonaro e sua alcateia extremista.

O texto vem na esteira de uma sucessão de iniciativas de intelectuais públicos ou grupos de opinião que buscam construir, nas plataformas digitais, as pontes dinamitadas pela polarização política.

O apelo de Janine, no entanto, é mais ambicioso: inaugura a discussão de como transitar do círculo importante ¬—mas limitado— daqueles setores ou das convergências em votações no Congresso para a arena eleitoral na qual milhões de brasileiros definirão, neste ano e em 2022, o lastro político da democracia no país. Essa não é uma caminhada imune a percalços.

Antes de tudo, os democratas de esquerda têm de reconhecer que são —e sempre foram— minoria nas urnas. Os cientistas políticos Timothy Power e Rodrigo Rodrigues-Silveira dissecaram os resultados, por município, de 13 contendas para o Legislativo entre 2002 e 2014. Em artigo publicado na “Brazilian Political Science Review” 13(1) de 2019, demostraram que os eleitores deram maioria à direita e à centro-direita, em todos os pleitos. Mesmo quando o Executivo federal era ocupado pelo PT.

Fernando Schüler* – Para inglês ver

- Folha de S. Paulo

O problema fiscal exige encarar a 'tirania das pequenas decisões'

Muita gente boa gastou um tempo danado, nos últimos meses, tentando encontrar algum “espaço fiscal” para garantir uma renda mínima de R$ 300 a famílias muito pobres, no que seria o Renda Brasil.

Ninguém encontrou. A proposta orçamentária foi para o Congresso sem o benefício. Nesse meio tempo, não obstante, deu tempo para a AGU avalizar o acúmulo de vencimentos de militares acima do teto salarial; deu tempo também para o Congresso autorizar a criação do novíssimo TRF-6, em Minas Gerais.

Deu tempo para o STF proibir a redução de jornada e salário de servidores públicos, ao mesmo tempo que autorizava o acúmulo de vencimentos e jetons por participação em conselhos de estatais, acima do teto. E para o Congresso confirmar e reconfirmar nosso generoso fundão eleitoral para as campanhas do final de ano. Só não deu para arrumar o dinheiro para os R$ 300. Como se costuma dizer no jargão de Brasília, governar é eleger prioridades.

No fundo, esta é a força da regra do teto. Ela obriga o país a fazer escolhas. Nos impõe a dureza do realismo fiscal e põe a nu o jogo de pressões da política “sem romance”, como gostava de dizer James Buchanan.

Vinicius Torres Freire – O capital nos tempos de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Confiança e regras claras importam, mas não enchem barriga e não destravam investimentos

Em teoria, estão abertas as porteiras para que empresas privadas invistam em saneamento e gás; deve ser enfim destravado o investimento na tecnologia 5G e na expansão das telecomunicações em geral. Quando, quanto e se dinheiro vai aparecer em novos negócios é questão mais nebulosa.

É muito improvável que empreitadas nessas áreas tenham algum papel em uma possível retomada econômica, se é que se vai ver investimento notável antes de 2022. Mas, goste-se ou não do que se passa, de privatização em particular, houve mudança legal relevante nesses setores.

Desde outubro de 2019, o Congresso aprovou as novas leis de telecomunicações e de saneamento. Está para aprovar a nova lei do gás. Nesta semana, Jair Bolsonaro facilitou o caminho para a expansão do 5G e das teles, regulando a instalação de antenas e o uso de outras infraestruturas. O atrasado leilão das frequências de 5G deve acontecer em meados de 2021.

Falta um monte de regulamentações extras e outros acertos para definir com clareza as regras do jogo, da concorrência e dos preços no caso de saneamento e gás. Faltam agências reguladoras funcionais e comprometidas com o público. Até agora, mudou a base dos negócios: houve abertura do mercado e desregulamentação. Dinheiro firme é outra história. A cada vez que se trata da aprovação das leis gerais para cada setor, a gente ouve e lê que aparecerão dezenas de bilhões de investimentos. Não é assim.

William Waack - Luta abandonada

- O Estado de S.Paulo

Na prática, o governo desistiu de controlar despesas via reforma administrativa

Talvez por sentir que não tem forças políticas para uma briga difícil. Por falta de apetite para enfrentar uma corporação organizada e que sabe defender seus interesses, direitos ou privilégios adquiridos (cada um nomeia como quiser). Ou ambos. Mas o fato é que a principal luta política de Bolsonaro foi abandonada.

O governo prometeu entregar hoje ao Congresso uma reforma administrativa que trata apenas dos servidores de amanhã, e não toca no sistema de interesses, direitos ou privilégios adquiridos (nomeie como quiser) atuais. Na prática, não vai pegar de frente a questão do controle do crescimento de despesas públicas, nas quais as folhas de pagamento do funcionalismo figuram com tanto destaque.

Chega a ser fascinante observar como o atual governo, que ia reformar o Estado e mudar o Brasil, trata obstáculos formidáveis no seu caminho como se o tempo fosse resolver tudo. Nenhum governo recente se revelou capaz (e este segue do mesmo jeito) de controlar o crescimento real de gastos públicos. Nenhum conseguiu escapar (e este vai na mesma toada) de um orçamento ridiculamente engessado: 94% do Orçamento são despesas obrigatórias.

Roberto Macedo* - PIB afundou ainda mais no buraco onde está desde 2015

- O Estado de S.Paulo

A economia está sujeita a conveniências políticas que a levaram por maus caminhos

O relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o produto interno bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano é um amontoado de más notícias. A queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série iniciada em... 1996 (!).

E mais: vendo outros números do documento, concluí que o PIB voltou ao valor que teve no segundo trimestre de... 2009 (!). Alguns analistas dirão que começou uma recessão técnica, dada a convenção de que duas taxas trimestrais consecutivas de queda do PIB a caracterizam, e a do trimestre anterior também foi negativa. Foi de -1,5% e passou a -2,5% na nova divulgação. Como a economia está em recuperação no trimestre atual, nele a taxa relativa ao anterior será positiva, o que, dada a mesma convenção, levará ao fim da recessão.

Como noutros artigos, insisto que essa visão é muito estreita. Cabe situá-la num contexto temporal maior, retornando a 2015, quando, nesse ano e em 2016, o PIB caiu num buraco medindo perto de 6% do seu valor. Entre 2017 e 2019 rastejou rumo à superfície apenas a taxas próximas de 1% ao ano, e assim ficou nesse buraco que é uma depressão, algo mais forte e duradouro que uma recessão, e agora ainda mais grave. E repito outra péssima notícia: a de que a economia também está em estagnação desde os anos 1980, status em que ela cresce abaixo do seu potencial.

Meu objetivo com esse quadro é mostrar a enorme dimensão das dificuldades em que nossa economia se meteu, para ver se nossos políticos, autoridades públicas e a sociedade em geral refletem, caem nessa realidade e atuam em sentido contrário.

Celso Ming - O balanço do PIB

- O Estado de S.Paulo

Mercado esperava queda muito pior, aliviada pela distribuição do auxílio emergencial à população

Como o tombo do PIB no segundo trimestre foi o maior de que se tem notícia, convém fazer um balanço dos recados que esses números estão passando a todos nós.

1. A queda foi de 9,7% sobre o primeiro trimestre deste ano, que já havia recuado outros 2,5% sobre o trimestre anterior. É a maior num único trimestre desde 1949, quando as Contas Nacionais começaram a ser medidas no Brasil, pela Fundação Getúlio Vargas (agora pelo IBGE). Maior até do que a ocorrida no período 1918 a 1920, durante a gripe espanhola, quando as estatísticas eram precárias

2. Como de amplo conhecimento, a principal causa desse desastre foi o impacto produzido pela pandemia, que obrigou todos a se entocarem, derrubou o consumo e, com algumas exceções, reduziu toda a atividade produtiva e, com ela, a renda dos brasileiros.

3. Apesar dos números pesados, o mercado respirou aliviado, porque esperava resultado pior. Esperava uma queda mais próxima dos 15%. Em parte, o estrago só não foi maior graças à política de rendas, que distribuiu o auxílio de emergência à população carente.

4. Os setores que mais foram beneficiados por esse bote salva-vidas foram os serviços (mais de 73% do PIB) e o do consumo de alimentos.

5. No mundo, a recessão foi geral. A única economia que conseguiu crescer no período foi a China (+ 11,5%).

6. No Brasil, o único setor que continua se saindo bem é o agropecuário, que avançou 0,4% entre trimestres. Na ótica da demanda, as exportações também aproveitaram o bom momento do agro, os bons preços externos dos alimentos e a puxada nas cotações da moeda estrangeira.

Zeina Latif* - Consequências de nossas escolhas

- O Estado de S.Paulo

Não se trata de julgar o que é certo ou errado, mas sim de avaliar as consequências das escolhas feitas

A retração do PIB no segundo trimestre (-11,4% na comparação anual) foi menor do que a de países vizinhos parecidos. No Chile, a contração foi de 14,1%; na Colômbia, 15,7% e no Peru, 30,2%, sendo este último bem mais penalizado pela covid-19 na proporção de óbitos.
É um alento, que repete o ocorrido na crise global de 2008-09, quando a recuperação no Brasil foi mais rápida. Não convém, porém, celebrar antes da hora.

A primeira ponderação é que as economias desses países são mais sensíveis ao ciclo econômico mundial, por serem mais abertas ao comércio global. Não apenas pelo maior peso das exportações no PIB, mas também pelo efeito indireto no investimento em setores exportadores. Por esse aspecto, seria esperada uma menor contração aqui.

Também faz diferença a pauta de exportações mais diversificada no Brasil, sendo que o maior peso de produtos agrícolas e alimentares (43% do total) revelou-se uma bênção, pois são setores bastante beneficiados pela guerra comercial EUA-China e pela pandemia. Com o aumento de embarques e a resiliência de preços, sua exportação aumentou 28% no segundo trimestre na comparação anual. Assim, enquanto as exportações desses países registraram queda (-2,8%, -27,4% e -40,3%, respectivamente), aqui houve ligeira alta (0,5%).

Maria Cristina Fernandes - Um fiapo de Brasil nos esgotos da Guanabara

- Valor Econômico

No governo do Rio, Rodrigo Maia resolveria quase todos os problemas, menos os do presidente da República

O Rio inventou Jair Bolsonaro, mas foi o Brasil quem pariu o bolsonarismo. É esta equação que está em jogo no imbróglio que envolve a sucessão do ex-governador Wilson Witzel. A sobrevida do presidente da República depende, em grande parte, do que será capaz de entregar ao país no segundo biênio do governo. Se não recuperar a economia, deixará a teia que o levou e o mantém no Planalto, mais suscetível às engrenagens da política, do judiciário e da polícia do seu Estado.

A decisão monocrática referendada ontem no STJ, pelo afastamento do governador, rifou uma parte dos riscos que Witzel oferecia a Bolsonaro, pela autonomia dos órgãos de investigação, e ao próprio Estado, pela ameaça de não renovação do generoso regime fiscal do qual o Rio é o único e felizardo beneficiário na União.

A saída do sexto governador do Estado envolvido em malfeitos é um bezerro desgarrado da boiada da corrupção que o Judiciário tem abrigado nesta pandemia. Não resolve, porém, o problema da sucessão. Esta passa pela política.

Ao presidente da República, o mais conveniente parece ser a permanência do vice Claudio Castro (PSC), que, sem lastro na política, ficará ainda mais dependente do Planalto do que costumam ser os governadores fluminenses. Os indícios de que uma das delações do caso o envolve, porém, sugerem que à Assembleia Legislativa não restaria outra alternativa senão dar curso a um processo de impeachment de ambos.

Concretizado ainda em 2020, a cassação de Witzel e Castro levaria a uma eleição direta. O desfecho, porém, além de subir o preço da incerteza, ameaçaria a missão mais premente do governador em exercício que é a escolha do procurador-geral de Justiça, chefe do ministério público estadual.

Realizado a partir de 2021, o impeachment levaria a uma escolha indireta pela Alerj. É nesse prumo que se coloca a hipótese de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vir a assumir a incumbência. Levantada por Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, a possibilidade, cogitada como uma possibilidade real por ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares, desperta no personagem em questão, um obsequioso silêncio.

Maia sinaliza ter deixado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sozinho na barca furada da reeleição para as mesas do Congresso. A tarefa se revelará ainda mais dura para o senador se o Supremo delegar a decisão para o regimento do Senado, instância em que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, que já esteve e pode voltar ao páreo, terá larga margem de manobra.

Ribamar Oliveira - Bolsonaro adota o discurso de Guedes

- Valor Econômico

Com dívida elevada, investimento não leva a mais crescimento

Quem tiver a curiosidade de ler a introdução da mensagem que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, junto com a proposta orçamentária para 2021, pode ter uma surpresa. Nela, Bolsonaro toma partido, sem nominar ninguém, do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, na batalha que foi travada, nas últimas semanas, em torno da melhor estratégia de retomada da economia no pós-pandemia.

Em sua mensagem, o presidente mostra preocupação com o endividamento público e afirma que, nesse contexto, “é importante também destacar que mesmo gastos públicos produtivos, tais como o investimento em infraestrutura, têm efeito negativo sobre o crescimento, à medida que o nível de dívida aumenta, pois o custo em termos de retorno ao investimento da elevação da dívida passa a ser maior que o retorno de tais gastos”.

Em seguida, Bolsonaro sentencia: “No caso de dívida tão elevada como a brasileira, o impacto do aumento de gastos, mesmo sendo investimento público, teria um resultado final negativo sobre o crescimento econômico”. Ele dá razão a Guedes, ao dizer que “a única possibilidade de aumento de investimento público elevar o crescimento nesse cenário seria com a redução de gastos em consumo e custeio do setor público”. Em sua mensagem aos senadores e deputados, o presidente assumiu integralmente o discurso de seu ministro da Economia.

Como todos se recordam, nos bastidores do governo houve uma disputa entre Guedes e as alas militar e política do governo, que idealizaram um programa de investimentos públicos capaz de impulsionar a retomada da economia. De acordo com algumas informações que vazaram para a imprensa, a ideia era destinar cerca de R$ 35 bilhões para obras de infraestrutura e de combate à seca na região Nordeste. À frente do programa, que chegou a ser chamado de novo Plano Marshall, estavam o ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O perigo da ignorância – Editorial | O Estado de S. Paulo

Ao ensejar campanha contra uma vacina que ainda não existe, o presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos.

O presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos, ao ensejar uma campanha contra uma vacina que ainda não existe. Diante de um grupo de apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira passada, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Esta foi a resposta do presidente a uma senhora que lhe pedira para “não deixar fazer esse negócio de vacina, não”, pois “isso é perigoso”. O “perigo”, no caso, é a vacina contra o novo coronavírus, a última esperança de bilhões de pessoas no mundo inteiro para acabar com uma pandemia que já matou 850 mil pessoas nos cinco continentes, mais de 122 mil no Brasil.

É um descalabro.

Primeiro, a resposta de Jair Bolsonaro deveria ter sido outra, haja vista que sim, o Estado tem o poder de obrigar os cidadãos a serem vacinados. Um programa de imunização é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de proteção coletiva contra patógenos, muitos deles mortais, e não uma questão de escolha individual. É algo tão elementar que nem sequer deveria ser escrito. Mas reafirmar obviedades é típico desses tempos estranhos.

A Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Código Penal define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Por fim, a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, estabelece a vacinação como uma das medidas compulsórias à disposição do Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Campanha antivacina – Editorial | Folha de S. Paulo

Postura de Bolsonaro e falta de estratégia podem estender a pandemia no Brasil

Na escalada de descalabros já pronunciados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia da Covid-19, a declaração recente de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" atinge um degrau inédito.

A frase foi proferida a apoiadores no Palácio da Alvorada na segunda (31). Ganhou tom oficial de descampanha de vacinação no dia seguinte, quando estampou as redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência acrescida da afirmação de que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros".

Diante da marca desastrosa de mais de 120 mil mortos pela Covid-19 e da possibilidade de existir uma vacina nos próximos meses, o governo deveria se dedicar a planejar a vacinação da população.

Ao contrário, a Presidência coloca, de modo populista, os direitos individuais acima da saúde pública. A retórica antivacina contradiz a lei 13.979/2020, assinada pelo próprio presidente em fevereiro, que traz a possibilidade de realização compulsória da imunização.

Milícia de crachá – Editorial | Folha de S. Paulo

Uso de servidores pela gestão Crivella para intimidar imprensa precisa de punição

Seguindo o mau exemplo de seu aliado político Jair Bolsonaro (sem partido) de mandar jornalistas calarem a boca, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella (Republicanos), resolveu escalar servidores municipais a fim de intimidar a mídia e os próprios cariocas para que não apontem irregularidades em sua administração.

Composto por funcionários públicos, um grupo batizado "Guardiões do Crivella" dava plantão na frente de hospitais municipais para constranger os cidadãos que tentavam falar com repórteres para apresentar suas queixas. Não se trata de casos isolados.

Como mostrou a TV Globo, há um esquema organizado, com escala de serviço, para cercear o trabalho da imprensa. Ao que tudo indica, o "Guardiões do Crivella" e outros dois grupos que atuavam da mesma maneira respondiam a assessores diretos do prefeito.

A desfaçatez com que agem essas milícias de crachá é tamanha que despertou a atenção de autoridades estaduais e dos vereadores.

A Polícia Civil do estado deflagrou a Operação Freedom, em que cumpriu nove mandados de busca e apreensão na investigação de crimes contra a segurança de serviço de utilidade pública, associação criminosa e advocacia administrativa. As penas por esses delitos, somadas, chegam a nove anos.

Economia mostra que o pior já passou, mas o melhor não virá – Editorial | Valor Econômico

Ficará aos poucos para trás a parada súbita das atividades e voltará o mais do mesmo da economia de baixo crescimento

A queda do Produto Interno Bruto de 9,7%, sem registro na história do país, apenas coloca mais distante a perspectiva de um crescimento digno deste nome, maior que os 1% em torno do qual a economia brasileira vem rastejando há três anos. Após outros três anos de recessão, baixo dinamismo das atividades e a pancada de queda da renda per capita no segundo trimestre de 2020 - de 5,9% em 12 meses, os brasileiros tem o mesmo nível de recursos que em 2007, há 13 anos. O retrato do desempenho do PIB no segundo trimestre mostra o passado e uma tragédia. Mas algo parecido a essa lamentável realidade pré-pandemia só será retomado em 2022, se tudo der certo.

A recessão atingiu as principais economias do mundo no segundo trimestre, com exceção da China, que havia tropeçado antes, no primeiro trimestre, e encolhido 6,8%. Era previsível que não haveria nada comparável a esta performance desde a Grande Depressão de 1930. Menos previsível, porém, foi a retração brasileira já no primeiro trimestre, período em que o ministro da Economia acreditava que a economia estava alçando voo, até ser abatida pela pandemia. O IBGE refez as contas e o PIB do período caiu 2,5%, e não 1,5% como divulgado antes. Esse é o horizonte: o Brasil vai levar dois anos para chegar ao ponto de quase inanição econômica que estava no fim de 2019.

Há sempre o consolo de que as coisas poderiam ter sido piores. As quedas de -9,7% em relação ao trimestre anterior, e de -11,4% ante o mesmo período de 2019, foram maiores, mas não muito, do que previam os analistas. Por isso e por avaliarem que a recuperação iniciada em maio, e fortalecida a partir de junho, prossegue, as estimativas para o PIB do ano recuam semana após semana e se situam atualmente em -5,28%. A faixa de variação dessas estimativas está hoje, grosso modo, entre -6,5% e -4,5%. Há consenso que em 2021 essa perda não será recuperada. A estimativa do Focus aponta expansão de 3,5% no PIB, enquanto que o governo projeta 3,2% em seu orçamento.

Um excelente passo para mudar o Estado – Editorial | O Globo

Executivo decide enfim enfrentar o desafio da reforma administrativa. O Congresso deve ao país uma resposta à altura

A proposta de reforma administrativa que o governo apresenta hoje ao Congresso é um passo essencial e bem-vindo na agenda de modernização do Estado. O objetivo não é apenas reduzir o custo da máquina e ganhar fôlego fiscal, mas sobretudo abrir o caminho para que melhore a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

O projeto do governo envolve reclassificar as centenas de carreiras nos Três Poderes, em todos os níveis da administração pública: federal, estadual e municipal. Estabelece regras distintas para estabilidade, concessão de licenças e gratificações, além de trazer maior facilidade para demitir servidores no período de experiência, estendido dos atuais três para dez anos. Exclui das mudanças, em princípio, posições sensíveis como juízes ou procuradores.

A proposta cria um novo regime de trabalho, em que funcionários das carreiras não exclusivas do Estado são contratados por tempo indeterminado, sem garantia de estabilidade. Mesmo os 20% do funcionalismo que ocupam carreiras de Estado, como auditores ou diplomatas, só passariam a usufruí-la depois de dez anos. O texto também acaba com a promoção automática, baseada em diplomas ou no tempo de serviço — os célebres triênios, quadriênios ou quinquênios (aumentos passariam a depender de mérito). Proíbe absurdos como mais de 30 dias de férias, a aposentadoria compulsória como forma de punição, prêmios por desempenho a servidores afastados e cotas para servidores em cargos comissionados.

Crimes cometidos por ‘Guardiões do Crivella’ precisam ser investigados – Editorial | O Globo

É fundamental esclarecer o uso de servidores públicos para defender o prefeito e sua administração

Numa cidade que já soma 9.778 mortos pela Covid-19, esperava-se que o prefeito Marcelo Crivella estivesse preocupado em combater a doença. Mas não. Eleito em 2016 com a promessa de “cuidar das pessoas”, parece mais empenhado em encobrir o fracasso numa de suas principais bandeiras de campanha, não importa a que preço. É o que explica a inaceitável atuação do grupo “Guardiões do Crivella”, que dá plantão em frente a hospitais municipais para impedir ou tumultuar entrevistas de cidadãos sobre as precárias condições da rede, como revelou reportagem da TV Globo.

Os gritos de “fake news” e os elogios à prefeitura, ao fundo das transmissões ao vivo dos repórteres, nada tinham de espontâneo. Havia escalas de plantão, e o guardiões tinham de fazer selfies para comprovar presença. Eventuais falhas eram repreendidas em mensagens nos grupos de WhatsApp. Os que saíam em defesa do prefeito, na verdade, eram servidores municipais — boa parte lotada no gabinete de Crivella —, remunerados com dinheiro do contribuinte, para enganá-lo. Alguns muito bem pagos, com salário de até 18 mil.

1970: Termina a campanha eleitoral no Chile; Allende reúne multidão

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Folha de S. Paulo (03/09/1970)


SÃO PAULO A campanha eleitoral para a Presidência do Chile encerrou-se na noite desta quarta-feira (2). Nenhum observador se atreve a prever qual candidato será o vencedor, Jorge Alessandri (conservador), Salvador Allende (socialista, de uma coligação que abrange comunistas) ou Radomiro Tomic (democrata-cristão).

Mas o comício final da Unidade Popular, de Allende, foi uma das maiores manifestações já vistas em Santiago. A multidão se estendeu compacta por quase 15 quarteirões de uma ampla avenida.

Resta saber até onde as concentrações de massa são indicações de força eleitoral efetiva. O pleito será sexta-feira (4).