Míriam Leitão - Ajuste fiscal na cidade do Rio

- O Globo

A cidade do Rio quer implantar um programa econômico que o governo federal prometeu fazer e não tem conseguido. Hoje o Diário Oficial amanhece com 74 decretos, e deles 44 são da área econômica, com um choque de corte de gastos e suspensão de contratos para auditoria. Mas o projeto da prefeitura será o de fazer reformas. Uma lei de emergência fiscal, uma reforma da Previdência e uma reforma tributária serão preparadas. O prefeito Eduardo Paes conta com a própria experiência, e o trabalho legislativo do secretário de Fazenda, Pedro Paulo, que no Congresso cuidou exatamente desse nó fiscal do país.

— Nenhum outro prefeito, nem mesmo o Saturnino, entregou uma cidade de forma tão caótica quanto Crivella está entregando hoje — disse o secretário Pedro Paulo.

De fato, para começo de conversa a prefeitura não será entregue por Marcelo Crivella. O prefeito, como se sabe, está em prisão domiciliar. Há duas folhas em atraso. Em 2021, a prefeitura terá que pagar 15 folhas. São muitos os números da situação calamitosa do Rio.

No ano passado, por causa da pandemia, estados e municípios puderam não pagar dívidas junto aos bancos federais e ao Tesouro. Além disso, tiveram transferências diretas. O Rio deixou de pagar R$ 1,2 bi e ainda recebeu R$ 600 milhões de transferências. Mesmo assim, o secretário calcula que o desafio fiscal é de R$ 10 bilhões.

Um dos decretos será de intervenção no Rio Saúde. Decisão tomada com os devidos cuidados por causa da pandemia.

— Não havia outra saída. Precisamos abrir essa caixa-preta, porque ela é cara e sem transparência. É o único órgão da prefeitura cuja folha de pagamento ninguém sabe quanto custa, é uma folha secreta — disse o secretário.

Um dos problemas da administração Crivella era que ele mandava o orçamento calculando uma certa despesa, se ela não se confirmasse ele não cortava, e isso virava déficit. E por causa disso há quase R$ 5 bilhões de restos a pagar, duas folhas em atraso e R$ 2,3 bilhões de despesas extrateto que não foram nem cobertas, nem cortadas.

— A Comlurb tem um orçamento de R$ 2 bilhões, mas um extrateto de 600 milhões. Isso não foi colocado no orçamento, mas não foi cortado dos contratos. Ficou acumulado. Na Saúde, o orçamento acaba em julho, e nós estamos numa pandemia — disse o secretário.

Pelo PLP 101 que acaba de ser aprovado no Congresso, as prefeituras podem suspender o pagamento das dívidas internacionais durante 2021. Se for sancionado, isso dará um alívio ao Rio de R$ 509 milhões este ano do serviço da dívida junto a Banco Mundial e BID. Além disso, mesmo o Rio sendo nota C de crédito pela classificação do Tesouro, poderá pegar um crédito no valor de R$ 700 milhões.

— Isso pode dar uma folga. Mas os estados e municípios terão que voltar a pagar a dívida junto ao Tesouro e bancos federais, porque acaba a suspensão prevista na lei 173. No caso do Rio, é dívida junto ao BNDES e à Caixa.

Há desafios sociais imensos. A taxa de desemprego no Rio é maior do que a do resto do Brasil. Ao todo, dois milhões e 70 mil pessoas receberam o auxilio emergencial na cidade. Como os beneficiários do Bolsa Família são 330 mil, há pelo menos 1,7 milhão de pessoas que a partir de hoje ficarão sem benefício.

O plano do novo prefeito é montar grupos de trabalho para preparar reformas muito parecidas com as que o governo federal tentou fazer, até agora sem sucesso.

— A lei de emergência fiscal terá gatilhos para conter os gastos — disse Pedro Paulo, que foi o primeiro a propor isso na Câmara, antes do projeto do governo.

Outra ideia é a de desvincular e desobrigar os 34 fundos da cidade. Os contratos serão desindexados. Será proposta uma reforma da Previdência, e o Previ Rio vai ser capitalizado com bens imóveis da prefeitura. Uma reforma tributária está sendo pensada para os impostos da cidade com o objetivo de atrair investimento, mas suspender isenções e subsídios.

O prefeito Eduardo Paes assume em situação bem diferente da outras duas vezes em que governou o Rio. Tanto nas contas da prefeitura, quanto na conjuntura econômica do país. Pelo menos este ano começa com o Rio tendo um prefeito. Hoje em todas as cidades do Brasil um novo ciclo começa. Os prefeitos novos ou em segundo mandato enfrentarão a pandemia e a crise econômica no país. Boa sorte a todos.