Cristiano Romero - Desvinculação pode fortalecer democracia

- Valor Econômico

Pandemia não mudou viés liberal da agenda econômica

Em novembro de 2018, definida a vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial, Paulo Guedes, escolhido para ser o ministro da Economia do novo governo, foi a Brasília tomar pé da real situação fiscal do país. Foi recebido no Palácio do Planalto pelo então presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco (articulação política), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). Temer queria saber de Guedes que plano ele tinha para a então 7 economia do planeta.

Os encontros não se limitaram aos integrantes da cúpula do governo e do Congresso. O atual ministro se reuniu também, na ocasião, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com o entusiasmo típico de quem chega a Brasília achando que, a bordo de suas (boas) ideias, a Ilha de Vera Cruz finalmente saltará do século XIX para o XXI, Guedes disse a todos, com sinceridade desconcertante, o que discorrera a Temer.

"Olha, vocês têm uma vida muito difícil hoje porque 96% do orçamento está carimbado. Vocês são eleitos, têm que tentar pegar cargos nas estatais para desviar recursos para financiamento de campanha, que é assim que financiamento político é feito no Brasil. Aí, vocês têm que fugir do [juiz] Sérgio Moro por dois, três, quatro anos. Se tudo der certo, vocês são reeleitos. Quando vocês são reeleitos, o jogo político é 'voltem para a casa 1 [do tabuleiro]'. Vocês, então, começam tudo de novo. Mas, aí, no terceiro ou quarto mandato, serão presos", observou Guedes, segundo depoimento de participantes daqueles convescotes.

"Por exemplo, o Aécio Neves, a Dilma Rousseff e o Lula estão acossados. Quase pegaram o senhor, presidente Temer. Os senhores acham que essa é uma forma razoável de viver?", indagou o ministro para, na sequência, expor aos interlocutores seu plano mais ambicioso. "O que nós queremos é devolver os orçamentos e a responsabilidade dos orçamentos para a classe política. Para quê? Para não ter que fazer um financiamento lateral [de campanha], tortuoso, todo equivocado. Vocês têm que ser eleitos porque fizeram boas coisas com suas decisões e não porque desviaram mais recursos [públicos] para seus financiamentos de campanha", prosseguiu Guedes, colhendo dos poucos espectadores um silêncio profundo, "ensurdecedor" para quem não acha palavras nem argumentos racionais que desembaracem o constrangimento generalizado.

Temer, o mais eloquente dos ouvintes, disse apenas: "Ousado. Teria todo o meu apoio se eu estivesse aqui". Quebrando um liturgia do cargo de primeiro mandatário da República, o entãio presidente levou Paulo Guedes ao elevador e o acompanhou até o térreo.

Três dias depois, Guedes foi convidado para almoçar com os então presidentes do TCU, José Múcio Monteiro, do STF, Dias Toffoli, e do STJ, João Otávio Noronha. O ministro repetiu sua pregação pela desvinculação das receitas _ como obriga a Constituição nos casos da saúde e da educação _ e a desindexação das despesas, como os benefícios da previdência.

Guedes expôs, então, a ideia de criação do Conselho Nacional da República, que reuniria, a cada três meses, os chefes do três poderes da República para discutir a situação fiscal do país, uma ideia, de fato, fabulosa, embora inexequível para país dominado por uma chaga secular chamada "pa-tri-mo-ni-a-lis-mo", a mais vil de todas as correntes da corrupção e a mais intocada, aceita e defendida de peito aberto pelos donos do poder nesta Ilha de Vera Cruz desde a invasão dos europeus, em 1500.

Nota do redator: se alguém necessita de desenho para entender o que é patrimonialismo, segue aqui humilde sugestão _ é a ideia de os usuários do poder, em todas as suas categorias (funcionalismo público, políticos, empregados de estatais, sindicatos patronais e de trabalhadores e empresas privadas fornecedoras de bens e serviços para o Estado), sejam _ ou se sintam e se comportem como _ donos da coisa pública. Sãos os donos, literalmente, daquilo que chamamos de República.

Entusiasmadíssimo com a explanação do futuro ministro da Economia, Toffoli reagiu da seguinte maneira: "Nós vamos para a História se tivermos essa coragem. Vamos dormir no Brasil e acordar nos Estados Unidos, na Alemanha, em qualquer país desenvolvido do mundo porque é isso o que acontece”.

O Plano Guedes, que já foi chamado de Plano Mansueto, morreu com a pandemia, mas renasce agora com a vontade política decisiva de um presidente da Câmara, Arthur Lira, disposto a brigar por ideias polêmicas.

Ontem, na “Live do Valor”, Lira detalhou a agenda econômica ambiciosa que pretende votar até o fim deste ano. Entre os temas mencionados, constam, nesta ordem de importância, a PEC Emergencial que institui regras para o "shutdown" da União, dos Estados e municípios, isto é, os mecanismos que os entes da Federação poderão usar para enfrentar crises fiscais provocadas, por exemplo, por situações de calamidade pública, como a pandemia.

O ponto mais importante e polêmico da PEC, porém, é a proposta de desvinculação de receitas _ como as existentes na educação e na saúde, fixadas na Constituição _ e a desindexação de algumas despesas. Lira tem convicção de que a desvinculação, que vem sendo debatida desde o governo Collor (1990-1992) _ tem chance de ser aprovada pelo Senado, onde tramita a emenda neste momento, e depois pela Câmara.

O presidente da Câmara sustentou que a rigidez orçamentária, decorrente da vinculação de receitas, provoca ineficiência nos gastos, e a educação comprovaria isso, uma vez que o país desembolsa hoje algo em torno de 6% do PIB, mas a qualidade do ensino público básico e fundamental só piora.

O deputado informou que, se o Senado aprovar a PEC ainda nesta semana, a Câmara poderá usar rito sumário para votar a PEC, uma vez que as comissões da Casa ainda não foram instaladas _ o regimento permite que, neste caso, a matéria (a PEC) possa ser votada sem ter que percorrer todo o caminho tradicional (admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, apreciação por comissão especial criada para essa finalidade etc).