Ex-ministro da Segurança envia carta pedindo ao STF que barre flexibilização do acesso a armas

Jungmann argumenta que permitir mais armas provoca aumento nas estatísticas de homicídio e impulsiona o crime organizado

Aguirre Talento / O Globo

BRASÍLIA - O ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann enviou uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo pedindo que a corte intervenha nos decretos do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizaram ainda mais o acesso a armas pela população, aumentando de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão pode adquirir.

Jungmann comandou as duas pastas durante o governo de Michel Temer (MDB). Em sua carta, Jungmann argumenta que permitir circulação de mais armas aumenta as estatísticas de homicídio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tráfico de drogas. Além disso, o ex-ministro diz que, do ponto de vista histórico, o armamento da população "serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado" e foi um embrião para o fascismo e o nazismo.

"É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de 'assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros' (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias", escreveu na carta.

Prosseguiu o ex-ministro: "Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país. Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto".

Jungmann argumenta que, por todas essas razões, "Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros".

O ex-ministro cita que, em 2018, as estatísticas mostraram uma reversão das mortes violentas, mas no ano seguinte já voltaram a subir, ao mesmo tempo que o registro de novas armas cresceu 90% em 2020.

Ao final do documento, Jungmann faz um apelo para que o STF intervenha no assunto. "Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida. Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio", afirmou o ex-ministro.