George Gurgel* - O Brasil real e o desejado: as eleições na Câmara e no Senado

Há um mal estar na sociedade brasileira.

As eleições na Câmara e no Senado Federal constituem a mais perfeita tradução do Brasil real, da elite política que temos em todas as esferas da Republica, eleita para nos representar.

Os episódios revelados nos meios de comunicação, durante o recente processo eleitoral, atestam a maneira subalterna como se comporta o Legislativo frente ao Executivo, refletindo uma práxis política que se repete há décadas, ad náusea, nos poderes republicanos. 

Essas eleições evidenciaram, mais uma vez, de maneira inequívoca, quais são os valores culturais, econômicos e sociais da nossa elite política, demonstrando a distância dessa elite política com os anseios da população que a elegeu.

O que já foi revelado, nessas eleições recentes no Congresso Nacional, deve ter a repulsa de toda a sociedade brasileira. O Governo Bolsonaro cooptou setores do campo democrático, que se diziam oposição, vencendo nas duas casas legislativas, com resultados além das expectativas do próprio Governo Federal.

Prevaleceu o espírito de sobrevivência política de cada parlamentar, de olho nas eleições de 2022, preocupados com os resultados eleitorais de 2020: a renovação dos mandatos é uma tendência a ser considerada no cenário político brasileiro, em função do descrédito da população nos partidos e na maneira de fazer política das suas tradicionais lideranças.

O que queremos e podemos fazer diante deste cenário político após as eleições na Câmara e no Senado, frente ao Governo Bolsonaro? Qual o Brasil desejado?

As forças políticas responsáveis pela transição e reconstrução da democracia brasileira, conquistas consolidadas na Constituição de 1988, não foram capazes de  uma unidade política e programática que nos levasse a um projeto de nação moderna, socialmente inclusiva, econômica e ambientalmente sustentável.

São os nossos desafios históricos que continuam atuais. A República está por ser construída. Qual Federação?

Impõe-se o fortalecimento e a autonomia dos poderes republicanos que continuam subordinados aos ditames do Executivo federal, o que vem acontecendo desde o Governo Sarney, dificultando o avanço da democracia e as reformas tão necessárias à sociedade brasileira.

Entre avanços e recuos, com discursos e narrativas radicais, a maioria do espectro político acabou de maneira pragmática se encontrando nessas eleições, apoiando o Governo Bolsonaro, na Câmara e no Senado.

O campo democrático, de oposição, foi derrotado nessa disputa eleitoral. Continua a ser desafiado a construir sua unidade programática para uma efetiva ação política, tendo como principal objetivo apresentar uma alternativa ao Bolsonarismo, na disputa das eleições de 2022.

A Cidadania deve continuar comprometida com o enfrentamento sistemático dos graves problemas sociais, econômicos e ambientais vividos no cotidiano da sociedade, agravados com a pandemia que se estende neste ano de 2021, cujo recrudescimento deve preocupar a todos nós – cada um tem que fazer a sua parte, até que toda a população esteja vacinada.

Portanto, frente a esta realidade, continuamos a ser desafiados, em 2021, a persistir e continuar a trabalhar para superar a triste e desoladora realidade social de uma parcela majoritária da população brasileira, desrespeitada nos seus direitos básicos, consolidados na nossa Constituição, a saber: de ir e vir, moradia, educação, saúde, trabalho e renda, ainda uma agenda primordial, a ser conquistada.

Quais as questões estruturantes a serem consideradas neste contexto frente a essa realidade?   

No Brasil, a melhoria da qualidade das políticas públicas atuais e as que deveriam ser construídas levaria  às mudanças políticas, econômicas e sociais na medida em que sejam construídos novos conteúdos e pactos entre os diversos atores políticos, econômicos e sociais.

A ampliação da Democracia e a consequente participação da Cidadania são instrumentos fundamentais no caminho dessas mudanças desejadas.

Os brasileiros estão convocados a ter uma efetiva participação na defesa e na ampliação dessas conquistas democráticas, cobrando a necessária autonomia e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A insustentabilidade política, econômica e social, em que vivemos no Brasil, reflete as disfuncionalidades e limites das atuais estruturas políticas, econômicas e sociais responsáveis pela formulação e implementação dessas políticas nacionais.

        O funcionamento e as relações estabelecidas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atualmente no Brasil, é a mais completa tradução dessas disfuncionalidades. A autonomia dos entes federativos em relação ao corporativismo do Estado e do Mercado é um dos desafios a serem perseguidos no dia a dia da sociedade brasileira.

A construção e os resultados de uma Governança Democrática estão relacionados com os meios, os modos de construção, de implementação das políticas nacionais e regionais, em cooperação com os entes da federação nos planos nacional, estadual e municipal.

Os avanços da Democracia, com conquistas efetivas para toda a sociedade, vão acontecer na medida que for possível a construção de pactos políticos, econômicos e sociais que garantam a construção e a implementação de políticas públicas inclusivas para a maioria dos brasileiros.    

Ainda é importante destacar, nesse contexto, os limites do próprio Estado Nacional, em uma sociedade cada vez mais global, ampliados com as crises política, econômica, social e de valores que estamos enfrentando nesses tempos de pandemia, evidenciando a interdependência e a complementariedade entre o Nacional e o Internacional, desafiando o Brasil a um maior protagonismo no cenário global, como caminho de afirmação da nossa nacionalidade.

Assim, os presidentes recém-eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, assim como seus pares, devem ter a consciência e a dimensão das suas responsabilidades constitucionais frente à sociedade brasileira, devendo estar comprometidos com a autonomia dos poderes Executivo, Legislativo e  Judiciário, pré-requisitos de funcionamento de uma República Democrática, almejada por todos nós.

Há muito, alguns representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são fortemente criticados nas redes sociais - alguns, inclusive, não podem circular nas ruas das cidades brasileiras.  Hoje, regra geral, existe um clima de desconfiança permanente em relação ao comportamento de uma boa parte de seus integrantes, particularmente em relação a alguns membros do Judiciário.  

Portanto, sempre é bom lembrar: os eleitos nas distintas esferas da Federação são para representar os interesses de toda a Sociedade, garantindo o funcionamento do Estado de Direito e da Constituição. A Sociedade e o exercício pleno da Cidadania são os principais instrumentos de pressão e vigilância frente a essa preocupante realidade  vivida pelos poderes da Federação brasileira.

Há que haver uma maior articulação entre os discursos e as ações das forças democráticas no Congresso Nacional e na sociedade em geral, no caminho de uma alternativa para a superação da crise política, econômica,  social e de valores que estamos vivendo,   buscando o fortalecimento da Sociedade Civil, no caminho da consolidação e ampliação da Democracia, construindo as bases de um novo pacto político, econômico e social, vislumbrando as eleições de  2022.  

Seremos capazes?

*George Gurgel, Universidade Federal da Bahia, da Oficina da Cátedra da UNESCO-Sustentabilidade.