Guarda na mira / Paes quer armar agentes do município, mas enfrenta resistência

Luiz Ernesto Magalhães e Selma Schmidt / Globo

Proposta, porém, já enfrenta resistência até de vereadores da base do prefeito Eduardo Paes

Projeto que libera o armamento da Guarda Municipal do Rio está em pacote apresentado pela prefeitura

RIO — O projeto de armar a Guarda Municipal (GM) do Rio foi um dos pontos apresentados pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) num pacote divulgado durante um almoço na tarde desta sexta-feira, dia 26, no Palácio da Cidade. Autor do projeto, o vereador Jones Moura (PSD) lembrou que, no ano passado, o ex-prefeito Marcelo Crivella fechou um convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para treinar os agentes da prefeitura. Segundo ele, também foram cedidas 150 armas para o início do programa, que permanecem acauteladas na PRF. O treinamento ainda não começou.

Na defesa da projeto, Paes apresentou no pacote do município o resumo de um estudo de um técnico da Fundação Getúlio Vargas, de 2018, que aponta queda nas taxas de homicídios em cidades que armaram seus agentes. O projeto do vereador tramita desde 2017.

Na apresentação aos vereadores, o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, defendeu o emprego das armas. Segundo participantes, seria uma medida essencial inclusive para coibir a atuação de milícias, por exemplo, no combate a construções irregulares.

— Muitas guardas do país já atuam armadas e o índice de mortes por causa disso não subiu. O perfil de trabalho do agente municipal é diferente da PM. A PM se envolve mais em confrontos. Os agentes da GM atuam mais na proteção de praças e jardins. Não há situação de conflito — diz Jones.

A proposta de armar a GM não tem todos os pareceres favoráveis nem da bancada que apoia o governo. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) já anunciou que votará contra o projeto.

— Voto de acordo com a minha consciência. A Guarda Municipal foi criada para proteger o patrimônio, ajudar crianças das escolas a atravessar as ruas. Além disso, está muito despreparada. No momento sou contra o projeto. Talvez, no futuro, se pudesse capacitar um grupo para usar armas. Mas, no momento, sou contra o projeto — disse ela.

A vereadora Rosa Fernandes (PSC) disse ainda não ter posição formada sobre o tema:

—  Fala-se em armar a guarda para combater milícias. Se nem a PM e a Polícia Civil conseguem com o tamanho dos efetivos deles, imagine a Guarda Municipal. Acho que tem outras questões importantes da Ordem Pública para resolver. Um dos pontos é a adoção de medidas para combater roubo de cabos . O.que poderia ser feito em parceria com as operadoras?

Líder do Republicanos, o bispo Inaldo Silva é contra a liberação do armamento para a GM apesar de ter sido uma proposta do ex-prefeito Marcelo Crivella. Ele disse que como não há consenso entre os seis vereadores do partido, maior bancada como o Psol, vai liberar os vereadores.

— A gente já convive com muita violência. Armas são desnecessárias. O que a prefeitura precisa é investir em ações preventivas com a GM — disse Inaldo Silva.

Os vereadores do Psol, que soma seis cadeiras, são contrários à permissão, afirmou Tarcísio Motta, um dos nomes da legenda.

— A bancada do Psol é contrária. Mais armas nas ruas representa mais risco de conflitos e balas perdidas. E até mesmo que parte dessas armas sejam desviadas e acabem com milícias — acrescentou ele.

Na semana passada, quando Paes anunciou que o tema seria apresentado em almoço com vereadores, especialistas se dividiram quanto ao projeto de armar a GM.

— Ter guardas armados não é a solução. Só demonstra que falta uma politica de segurança efetiva que proteja o morador do Rio de Janeiro — disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Álvaro Quintão.

Já o ex-diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, Paulo Storani afirmou que a tendência mundial é municipalizar as atividades de segurança pública.

O líder do governo na Câmara, Thiago K Ribeiro (DEM), disse que o tema é polêmico, exigindo um amplo debate.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), afirmou que um posicionamento da Casa depende do que a prefeitura deseja para a Guarda Municipal:

— Ainda não sabemos a proposta. Queremos discutir melhor. Acho que seria algo viável nas áreas turísticas por exemplo — acrescentou Caiado.

Segundo Jones Moura, o projeto já recebeu pareceres favoráveis nas comissões. Mas na legislatura passada não houve consenso para votação. A medida exige 34 votos — o equivalente a 2/3 dos 51 — da casa para alterar um artigo da Lei Orgânica. Jones disse que só teve até então o apoio de 30 vereadores.

— Agora vou conversar novamente. Temos um grupo grande de vereadores novos, com cabeça diferente — disse Jones Moura.

Ele diz que, no entanto, a categoria pode avaliar receber uma contrapartida por ser armada, como adicional de risco. Jones defende que setores em que agentes trabalham com turismo sejam os primeiros equipados. Mas acha natural que todos os agentes usem armas no futuro.

Vereador em primeiro mandato, Pedro Duarte (Novo) está entre os que defendem armar a Guarda Municipal.

— Se forem bem treinados e orientados, não há problema. Eles terão um trabalho importante na prevenção à violência no Rio — disse Pedro.

Para especialistas, armar a Guarda não é solução para a violência

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente da Silva Filho se posicionou contrário ao armamento de guardas municipais como defende o prefeito Eduardo Paes. Para ele, é ilusão achar que a Guarda armada dará uma segurança maior.

— Locais onde há desordem urbana, como os ocupados por camelôs ilegais, não precisam de armas. Mesmo porque a aglomeração é grande. Ali, a força dos guardas visa à ordem, punindo os excessos. Se necessário, podem pedir apoio à polícia, responsável pela segurança pública. O artigo 114 da Constituição Federal é claro: cabe à Guarda cuidar dos próprios municipais. Guardas não podem parar um carro suspeito para pedir documentos. Logo, estar armado ou não pouco importa. E prender em flagrante criminal qualquer cidadão pode — diz ele. — Além disso, guardas não foram selecionados para usar armas. Eles terão que fazer um psicotécnico. Sem falar que poderão virar alvo de criminosos.

Diretor do Instituto Cidade Segura, o advogado Alberto Kopittke, afirma que armar a Guarda não é a solução para reduzir a violência. O que se precisa, diz ele, é de um plano integrado entre a GM e as forças policiais:

— Esse plano tem que contemplar prevenção, melhoria da infraestrutura de áreas conflagradas e atuação conjunta.

Kopittke cita ainda outras questões que pesam para permitir o armamento de guardas:

— Uma questão é saber se os guardas estarão treinados. Não podemos expor essas agentes à violência. Veja o número de ataques a PMs. A arma é uma ferramenta de trabalho, desde que os riscos sejam bem avaliados, principalmente pelos próprios guardas.

A ideia de armar a Guarda do Rio é radicalmente rechaçada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública do Ordem dos Advogado do Brasil no Rio, Rafael Caetano Borges. Para ele, a medida é um estímulo à circulação de armas e, consequentemente, à violência.

— É uma relação clara. Quanto mais armas, mais violência. A autorização é um estímulo, inclusive ao tráfico de armas — diz ele, acrescentando que o desenho constitucional não imputa à Guarda a segurança pública.

Para Borges, o que o prefeito quer é ter uma polícia municipal:

— O prefeito quer uma polícia para chamar de sua. Além disso pergunto: a prefeitura vai oferecer assistência psicológica? Existe treinamento?

Quanto ao argumento de que a Guarda armada poderia combater a milícia, que está por trás do comércio ambulante ilegal e de construções irregulares, o advogado rebate:

— Há uma clara desproporcionalidade. O camelô precisa, sim, de acolhimento. E quando demandar uma ação mais enérgica, a prefeitura pode pedir apoio da polícia.