Silêncio
de Bolsonaro não significa indiferença
A
princípio, Jair Bolsonaro pouco estaria se lixando para o destino do deputado
Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal
depois de atentar contra o Estado de Direito. Faz parte do DNA do presidente
largar no campo de batalha aliados que se tornam incômodos. Para os filhos,
suspeitos de crimes, a regra não vale. Por eles, mata e é capaz de morrer.
Mas
Silveira, a essa altura, por tudo que já disse e fez, espelha melhor do que
ninguém a extrema direita que apoia Bolsonaro desde que ele se elegeu vereador
pelo Rio e passou quase 30 anos como deputado federal. Bolsonaro teme perder
parte desse apoio se nada fizer em favor de Silveira, e, pior: se sua turma
mais radical, por medo, deixar de se opor com estridência ao Supremo.
Bolsonaro
nada disse ainda sobre a prisão de Silveira, mas por interpostas pessoas, agiu
em sua defesa. Aprovou a iniciativa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da
Câmara, de acionar o desativado Conselho de Ética da Casa para aplicar algum
tipo de punição a ele que não seja a cassação do seu mandato. Quem sabe assim o
Supremo não se daria por satisfeito e relaxaria a prisão?
Aprovou
também a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de denunciar Silveira
por quatro crimes: praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros
do Supremo em direito próprio; incitar o emprego de violência e grave ameaça
para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e
incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
O
diabo, porém, mora nos detalhes: a Procuradoria não pediu a prisão preventiva
de Silveira apesar das pesadas acusações que lhe fez. Pediu que ele seja
monitorado por meio de uma tornozeleira, que se recolha em seu domicílio à
noite e que seja proibido de frequentar as dependências do Supremo. Que tal? É
uma isca para que haja um acordo entre o tribunal e a Câmara.
Quando o ex-ministro Sérgio Moro acusou Bolsonaro de intervenção na Polícia Federal, a Procuradoria requereu ao Supremo a abertura de inquérito contra o presidente. O ministro Celso de Mello autorizou. As investigações se arrastam há meses. É pule de 10 que a Procuradoria concluirá pela inocência de Bolsonaro e arquivará o inquérito. Assunto encerrado.
Está
marcada para esta tarde a audiência de custódia do deputado. Nela, o
ministro-relator, Alexandre de Moraes, pode decidir se a detenção será mantida,
se ele será libertado ou se a prisão será revertida em medida cautelar do tipo:
uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do mandato, proibição de se
relacionar com outros investigados no mesmo inquérito.
Uma
vez que os 11 ministros do Supremo concordaram com a prisão de Silveira, por
que relaxá-la 24 horas depois? O que ontem pareceu tão grave a ponto de se
mandar a Polícia Federal atrás de um parlamentar, hoje simplesmente deixaria de
ser? Justiça é para aplicar a lei, não para participar de tenebrosas
transações. O que está em questão é o Estado de Direito. Foi ou não violado?
Que
fique com a Câmara, inoculada pelo germe do corporativismo, o ônus de livrar a
cara de Silveira se assim preferir. A coleção de vídeos gravados por ele, e
mensagens postadas nas redes sociais servirão como provas de que neste país se
pode desrespeitar a Constituição e ferir o decoro e, no entanto, escapar sem
sofrer maiores danos. Por falar em decoro…
Seja bem-vindo de volta ao Congresso o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) que entrou de licença por 121 dias depois que a Polícia Federal o flagrou com mais de 30 mil reais escondidos dentro da cueca. Seu caso não foi analisado até hoje pelo Conselho de Ética da Casa. O Senado passou os últimos quatro meses com 80 integrantes. Vida que segue, como se nada tivesse acontecido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário