Ricardo Noblat - Supremo vai confirmar decisão de prender deputado bolsonarista

- Blog do Noblat / Veja

Daniel Silveira atentou contra o Estado de Direito

Se o presidente da República pode impunemente ameaçar encher de porrada a boca de jornalista, participar de manifestações hostis à democracia e pregar que o povo deve se armar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista de raiz, achou que poderia ir além, acreditando-se imune para dizer o que quisesse.

Deu-se mal ao escolher seu alvo. Foi preso por crime inafiançável. O que ele disse em vídeo “atingiu a honorabilidade” e constituiu “ameaça à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, revestindo-se de “claro intuito de impedir a independência do Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão executada ontem à noite. A decisão de Moraes deverá ser ratificada, hoje, unanimemente, por seus pares. Será o primeiro item da sessão convocada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo. Espera-se para ver como a Câmara reagirá.

Seguem alguns trechos da fala de 19 minutos de Silveira dirigida ao ministro Edson Fachin, que criticou o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, por ter pressionado o Supremo em abril de 2018 a negar habeas-corpus ao ex-presidente Lula:

(…)

Eu quero saber o que você vai fazer com os Generais… os homenzinhos de botão dourado, você lembra ? Eu sei que você lembra, ato institucional nº 5, de um total de 17 atos institucionais, você lembra, você era militante do PT, Partido Comunista, da Aliança Comunista do Brasil

(…)

O que acontece, Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta, de vagabundo. Várias vezes já te imaginei levando uma surra, você e todos os integrantes dessa Corte. Que que você vai falar ? Que estou fomentando a violência?

(…)

Vocês não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.

(…)

Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe guardar a constituição. Mas vocês não fazem mais isto. Você e seus dez ‘abiguinhos’ não guardam a Constituição, defecam sobre ela, essa Constituição que é uma porcaria, para poder colocar canalhas sempre na hegemonia do poder e claro, pessoas da sua estirpe devem ser perpetuadas para que protejam o arcabouço dos crimes no Brasil, e se encontram aí, na Suprema Corte.

(…)

Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? Que não servem para porra nenhuma para esse país ? Não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem.

(…)

Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de onze novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis e intoleráveis.

(…)

Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda. Um bando de militantes lobotomizados, fazendo um monte de merda”.

No artigo 5, a Constituição diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. E no artigo 220 que é proibida “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Mas isso está longe de significar que a liberdade de expressão é absoluta, sem limites.

Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados restrições à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. A difamação, imputar um fato ofensivo à reputação de um cidadão. Injúria é atribuir a alguém uma qualidade negativa.

Silveira caluniou, difamou e injuriou os ministros do Supremo. E mais: com suas ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, feriu cláusulas da Constituição consideradas pétreas, o que quer dizer: irremovíveis. A separação entre os Poderes da República é uma delas. O Estado de Direito, outra.

Quando candidato a deputado, Silveira ganhou o estrelato ao rasgar uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), ao lado de Wilson Witzel, eleito governador do Rio, e de Rodrigo Amorim, eleito deputado estadual. Não foi punido por isso. Corrupção tirou Witzel do governo.