O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais patrocinadores da proposta de exclusão do programa Bolsa Família do limite do teto de gastos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial.
O
chefe mandou. Essa foi a razão pela qual vários senadores governistas passaram
a cravar entre terça-feira e ontem a aprovação da medida com a ajuda também de
outros senadores, inclusive da oposição, que sempre foram contrários à regra
que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A
coluna apurou que o presidente pressionou muito para que a proposta fosse
incluída na PEC, enquanto a equipe do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se desdobravam na
busca de apoio do mercado financeiro e de congressistas para enterrar a
proposta.
A
posição de Bolsonaro foi o gatilho que faltava para os senadores embarcarem
nesse movimento fura-teto na véspera da votação da PEC.
A
empolgação foi grande. Fontes relataram que as propostas para deixar o programa
fora do teto variaram entre R$ 35 bilhões (o orçamento do programa previsto
para 2021), R$ 60 bilhões até chegar em R$ 150 bilhões para 2021 e 2022.
A meta de déficit das contas do governo de R$ 247,1 bilhões para 2021 teria que subir no mínimo para R$ 282,1 bilhões. Como retratou o economista Caio Megale, da XP, o céu é o limite.
O
movimento do presidente deixou mais uma vez a equipe econômica, incluindo
também o BC, isolada dentro do governo. Por trás, a intenção política é abrir
espaço no Orçamento para
obras e os pedidos de ampliação de emendas.
O
problema detectado de antemão é o que mostram números recentes obtidos pela
reportagem do Estadão/Broadcast apontando
um buraco de R$ 17 bilhões no limite do teto de gastos no Orçamento de 2021. Ou
seja, seria preciso arrumar esse espaço no teto. Em relação à meta fiscal, as
projeções apontam uma necessidade de arrumar R$ 20 bilhões.
O
complicador é que o projeto de Orçamento foi enviado sem folga no teto, com as
despesas batendo o limite previsto para este ano, de R$ 1,48 trilhão. Os
parlamentares receberam esses números e viram a encrenca que será 2021 sem
margem orçamentária para fazer quase nada.
O
mercado entrou em polvorosa ao longo do dia com a Bolsa derretendo
mais de 3% e o dólar perto de R$ 5,75 até que o presidente da Câmara, Arthur Lira, garantisse, pelo Twitter, que o teto seria respeitado,
enquanto o ministro palaciano Luiz Eduardo Ramos,
articulador político do governo, atribuía a articulação para tirar despesas do
teto a uma mera especulação no mercado financeiro. Ninguém acreditou.
Em
meio ao tumulto e desorganização, alguns senadores também começaram a ficar
incomodados de ficarem expostos sozinhos no movimento fura-teto sem Bolsonaro
botar as caras no carimbo da medida.
Diante
da possibilidade de derrota no Senado, Guedes, que tem defendido com
unhas e dentes a PEC com as medidas de controle de despesas, conhecidas como
gatilhos, foi até o Tribunal de Contas
da União se reunir com o ministro Bruno Dantas que alertara para o
risco de a PEC desfigurar o teto de gastos e o texto constitucional com outras
medidas aprovadas no afogadilho.
Dantas chegou a
recomendar a edição de uma MP sem a necessidade da PEC para o pagamento do
auxílio.
Ao
insistir em acoplar o auxílio à aprovação de reformas que só terão efeitos
entre 2024 e 2025, o ministro Paulo Guedes cometeu, na avaliação de muitos
políticos experientes, um erro estratégico por conta da piora da pandemia,
ampliando o seu desgaste depois da troca de comando da Petrobrás.
O
episódio da Petrobrás não só enfraqueceu a posição de Guedes nas negociações da
PEC como marcou um ponto de mudança de política do governo.
Bolsonaro
tomou gosto de enfrentar o mercado. Só não colocou na conta até agora que, da
véspera da demissão de Roberto Castello
Branco até essa semana, o dólar já mudou de patamar: saltou
de R$ 5,41 para um patamar em torno de R$ 5,70.
O irônico dessa crise é que o IBGE divulgou ontem uma queda do PIB de 4,1% em 2020, um dado positivo diante do estrago da pandemia no ano passado. Se não fosse a postura do presidente, muitos governadores e prefeitos, na condução da crise sanitária, a vacinação estaria a todo vapor e a economia em recuperação. O que vemos é mortes, colapso no sistema de saúde e desorganização na economia. Continuamos também sem auxílio e com milhões de pessoas esperando esse socorro que não chega.
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