“É muito barulho por quase nada”

Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) diz que até aumentos estão permitidos no ano eleitoral

Por Lu Aiko Otta / Valor Econômico

BRASÍLIA - Tal como estava na tarde de ontem, com sua votação ainda não concluída, a proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial criava condições para a concessão de reajustes salariais em 2022, ano eleitoral. E proporcionava zero de ajuste fiscal para as contas federais no ano que vem. A avaliação foi feita pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

“É muito barulho por quase nada”, disse. Por um lado, a PEC cumpria seu objetivo central de liberar R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. Por outro, complicava o texto constitucional para um resultado modesto em termos de ajuste fiscal. Esse tendia a ser o saldo da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de atrelar o benefício social a um programa estrutural de ajuste nas contas públicas.

O espaço para dar reajustes salariais no ano que vem é resultado de um conjunto de fatores. O principal deles é que as medidas de cortes nos gastos só serão acionadas, na esfera federal, quando as despesas obrigatórias alcançarem 95% da despesa primária total, ambas sujeitas ao teto. Nas contas da IFI, isso só ocorrerá em 2025.

Isso não significa um “liberou geral” nos gastos federais até lá. A regra do teto de gastos continua valendo. Mas a alta da inflação dos últimos meses fará com que o teto de 2022 seja reajustado em 6,2%, que é a taxa medida no meio deste ano pelas contas da IFI. Ao fim de 2021, porém, a inflação estará mais comportada, em 3,6%. Essa diferença abrirá uma folga sob o teto para acomodar despesas.

Esse espaço não poderia ser ocupado com reajustes salariais se o limite para acionamento dos gatilhos da PEC emergencial fosse de 93%, e não 95%. Salto questiona por que o governo não fez uma calibragem mais precisa para poder acionar os gatilhos em 2022.

Os cálculos da IFI indicam que os gastos da União com pessoal poderiam cair dos 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 para 3,6% em 2026, na hipótese de não haver reajustes no período. As condições para que essa economia deixe de ocorrer, porém, estavam colocadas pela PEC emergencial.

As progressões e promoções que, por pressão explícita do presidente da República, caminhavam para ser autorizadas mesmo em caso de calamidade, podem representar um gasto adicional de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. No caso dos Estados, algo próximo a R$ 4 bilhões, supondo uma taxa de crescimento vegetativo da folha de 3%.

Ao colocar na Constituição que o gasto com o auxílio emergencial será de R$ 44 bilhões, o governo colocou uma trava no valor do benefício. Mas, ao mesmo tempo, complicou o processo, caso seja necessário elevar essa despesa. Quatro parcelas com valor médio de R$ 250 podem não ser suficientes, a depender do andamento da vacinação, avaliou.

Algum ajuste fiscal será feito, afirmou Salto. Nos Estados, por exemplo, supondo que as 14 unidades da federação que estão em condições de acionar os gatilhos o farão, a economia com pessoal será da ordem de R$ 1,3 bilhão ao ano. “Não chega nem perto do que representaria o necessário esforço fiscal”, comentou.

Cortes maiores poderão vir da revisão de gastos tributários. Mas, ao excluir programas como Simples e Zona Franca de Manaus, o governo deixou metade das renúncias fiscais fora do alcance do ajuste. A PEC dá prazo de seis meses para que o Executivo envie uma proposta de corte. Mas essa precisa passar pelo Congresso para ser concretizada. Nada garante uma apreciação rápida.