O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

Um governo sem plano e sem força – Opinião / O Estado de S. Paulo

O governo Bolsonaro não planeja bem e ainda se omite da articulação política. Descumpre, portanto, responsabilidades básicas do Executivo

A tramitação da PEC Emergencial no Congresso mostra um governo incapaz de articular minimamente propostas responsáveis para o País. A rigor, não se pode nem mesmo acusar a oposição de irresponsabilidade fiscal, pois, como ficou evidente, a principal tolerância com o afrouxamento dos gatilhos fiscais veio do presidente Jair Bolsonaro, preocupado que estava em não desagradar aos grupos que formam sua base eleitoral. Uma vez mais observa-se na atuação deste governo a antítese de qualquer espírito reformista. 

Vale lembrar que a PEC Emergencial, prevendo restrições e mecanismos para conter os gastos públicos, foi proposta pelo governo federal no fim de 2019, dentro do pacote de medidas intitulado “Plano Mais Brasil”. No entanto, o governo logo se esqueceu dela, não fazendo nenhum esforço para sua aprovação.

Ao longo do segundo semestre de 2020, o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alertou várias vezes para a necessidade de sua aprovação. “Sem a PEC Emergencial, (o governo) vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento”, disse Maia. O fato é que no ano passado nem o Orçamento nem a PEC Emergencial foram aprovados.

Agora, com o recrudescimento da pandemia e a consequente necessidade de restabelecer algum auxílio à população mais carente, o governo incluiu na PEC Emergencial um dispositivo possibilitando o pagamento de um novo benefício emergencial, no valor total de R$ 44 bilhões. Foi sobre esse novo texto que Senado e Câmara se debruçaram nos últimos dias.

A história recente da PEC Emergencial também não é nada meritória para o governo Bolsonaro. Em primeiro lugar, tentou-se aproveitar a emergência do tema para aprovar de supetão uma medida drástica e especialmente sensível em tempos de crise – a desvinculação de receitas obrigatórias para educação e saúde. Em vez de abrir um debate sério sobre o tema, o governo tentou um atalho oportunista. O Congresso excluiu a mudança.

A fragilidade e as incoerências do governo Bolsonaro ficaram especialmente evidentes na discussão central relativa à nova versão da PEC Emergencial. Onde cortar gastos para tornar viável o pagamento do novo auxílio emergencial? A equipe econômica propôs alguns gatilhos, em especial a proibição de promoções e progressões das carreiras do funcionalismo.

Como era de esperar, houve resistência à medida. Nesse embate entre responsabilidade fiscal e interesse eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro optou pela via mais fácil, endossando a tentativa de fatiar a PEC Emergencial, o que excluía parte das medidas mais restritivas.

A saída irresponsável só não foi aprovada em razão do intenso trabalho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com os parlamentares. Conseguiu mostrar os efeitos desastrosos que essa medida teria sobre a confiança dos investidores e a recuperação econômica.

De toda forma, com o visível desinteresse do governo na defesa de uma mais intensa responsabilidade fiscal, tornou-se inviável politicamente a manutenção no texto da PEC Emergencial da proibição da progressão automática nas carreiras do funcionalismo público, com o respectivo aumento dos salários. Ou seja, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças), os funcionários públicos continuarão dispondo de progressões e aumentos automáticos.

A agravar a história da PEC Emergencial, o programa do novo auxílio emergencial foi muito mal planejado. “O auxílio emergencial é um benefício grande demais, para um número de pessoas grande demais. Na entrada da crise, quando você não sabe o que vai acontecer, é uma boa ideia. Mas a gente não pode continuar com um programa essencialmente cego. (...) Se tiver um campeonato de programa mal desenhado, o auxílio emergencial ganha disparado”, disse ao Estado o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas do País em políticas sociais.

O governo Bolsonaro não planeja bem e ainda se omite da articulação política. Descumpre, portanto, responsabilidades básicas do Executivo. O País paga o preço.

Terra devastada – Opinião / O Estado de S. Paulo

Produtores sofrem as nefastas consequências do desmantelamento da cultura no País

Em poucas áreas a militância truculenta calcada em ideias indigentes, característica da ideologia bolsonarista, é tão virulenta quanto na cultura. Jair Bolsonaro subiu ao poder prometendo uma “guerra cultural” para restaurar os valores do povo brasileiro. Se a ideia de um governo atuando como polícia da cultura é já em si questionável, os resultados mostram que, da guerra, ele entregou só a pior parte: a destruição.

Logo no primeiro dia do governo, o Ministério da Cultura foi extinto e transformado em Secretaria. Inicialmente lotada no Ministério da Cidadania, ela foi depois embutida no Ministério do Turismo, revelando uma concepção peculiar de cultura, como mero ornamento “para inglês ver”. O primeiro secretário, Henrique Pires, renunciou reclamando de censura. Seu sucessor, Ricardo Braga – oriundo do mercado financeiro –, foi exonerado em dois meses. Depois veio Roberto Alvim, derrubado por plagiar Joseph Goebbels; a atriz Regina Duarte; e, finalmente, o ator sem qualquer experiência em gestão cultural Mário Frias. 

A cada troca ficava mais evidente que o critério era a fidelidade à ideologia bolsonarista. Esta ciranda de secretários incompetentes, inconsistentes ou intolerantes revela o que é a cultura para Bolsonaro: um estorvo – uma atividade, na melhor das hipóteses, de criaturas exóticas e, na pior, de esquerdistas subversivos.

O ex-presidente da Funarte Dante Mantovani defendeu o terraplanismo e acusou o rock de promover o satanismo e o aborto. O chanceler Ernesto Araújo, eminente ideólogo do governo, já fabricou a filiação de um dos maiores poetas brasileiros, João Cabral de Melo Neto, ao comunismo. O presidente atuou diretamente para reduzir os incentivos à cultura de entidades como a Caixa, Banco do Brasil e Correios. Mas nada demonstra mais o seu obscurantismo que o sucateamento da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), o principal mecanismo federal de fomento à cultura.

No fim de 2020, 400 projetos perderam a oportunidade de receber R$ 500 milhões em renúncias fiscais prometidas por empresas, porque a Secretaria de Fomento, liderada pelo capitão da PM André Porciuncula, não se organizou para autorizar as transferências no prazo. Porciuncula alegou dificuldades para auditar os projetos. Mas eram projetos já aprovados pela comissão responsável, que só careciam da publicação no Diário Oficial.

Produtores experientes, como o grupo de teatro Cia. BR116 ou o Instituto Vladimir Herzog, tiveram projetos arquivados na fase de admissibilidade – que avalia a documentação e o orçamento –, levantando suspeitas de motivações ideológicas. Produtores ouvidos pelo Estado relatam dificuldades em simplesmente se comunicar com a Secretaria.

Agora, em mais uma tentativa de chantagear os governos subnacionais a relaxar as medidas de combate ao vírus, conforme os desígnios do presidente, a Secretaria suspendeu a análise de projetos em localidades onde vigoram restrições de circulação, alegando que poderiam causar aglomerações. Mas a análise toma meses – mais ainda com os quadros incompetentes da atual gestão. Só então os produtores são autorizados a captar recursos e depois produzir seus espetáculos. Ou seja, a análise não tem relação com a realização de espetáculos agora, e sua suspensão só penaliza arbitrariamente os produtores, adiando as possibilidades de recuperação do setor quando as restrições forem devidamente aliviadas. De resto, muitos projetos que hoje não podem ser realizados por causa das restrições solicitam modificações para adaptá-los a elas – como transmissões online ao invés de presenciais. Mas estas adaptações são inviabilizadas pela paralisia das análises.

Mais do que uma hostilidade a tal ou qual viés cultural, o tratamento dispensado à Lei Rouanet revela uma hostilidade à atividade cultural como um todo. É consequente: a cultura é o espaço por excelência da criatividade e da crítica. Não à toa, é sempre o primeiro setor a ser aparelhado por regimes autoritários. Não tendo capacidade de aparelhar a cultura, Bolsonaro se satisfaz em asfixiá-la.

O equilíbrio do sistema de justiça penal – Opinião / O Estado de S. Paulo

É necessário respeitar a separação das funções investigativa, acusatória e judicante

 

As discussões sobre a imparcialidade do juiz Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato trazem à tona um tema fundamental para um sistema de justiça equilibrado: a necessária separação das funções investigativa, acusatória e judicante. Apesar de sua importância para sentenças penais justas, observa-se uma enorme resistência em diferenciar, como manda o bom Direito, os papéis da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Tal é a resistência que, não raro, se passa por cima da própria lei na tentativa de dar ares de normalidade a práticas que afrontam liberdades e garantias individuais.

Em 2019, o Congresso aprovou a figura do juiz de garantias. Trata-se de magistrado que atua exclusivamente na fase de investigação criminal, sendo responsável pelo controle da legalidade dos atos praticados e pelo respeito aos direitos dos investigados. Depois, com a apresentação da denúncia, o caso é destinado a outro juiz para julgamento.

Adotado em vários países europeus, o sistema dos dois juízes tem como objetivo assegurar maior isenção da magistratura criminal. O juiz que cuida da investigação não é o mesmo que dará depois a sentença sobre o caso.

Pois bem, o Congresso aprovou a medida, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não gostaram da inovação e, estranhamente, vêm retardando sua aplicação. Num primeiro momento, o ministro Dias Toffoli adiou por seis meses a implantação do juiz de garantias.

Depois, aproveitando um plantão, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a medida por tempo indeterminado. No fim do ano passado, houve pedido de habeas corpus coletivo para que o mérito do caso fosse julgado, mas o ministro Alexandre de Moraes denegou a ordem. Em estranha inversão de papéis, membros do STF querem legislar sobre processo penal.

Outro assunto em que o Supremo prejudicou o equilíbrio do sistema de justiça refere-se à confusão entre as funções investigativa e acusatória. Em 2015, por um placar de 7 a 4, o STF entendeu que o Ministério Público pode realizar investigações criminais.

A função de investigar na seara penal é reservada à polícia judiciária. Tanto é assim que a Constituição de 1988, mesmo conferindo amplos poderes ao Ministério Público, não lhe atribuiu essa específica competência. O Supremo, no entanto, autorizou a investigação feita pelo Ministério Público.

A mistura entre os papéis investigativo e acusatório causa sérios danos ao equilíbrio processual e, consequentemente, gera dificuldades para se obter um julgamento justo. O objetivo central da investigação é elucidar os fatos, e não ser mero suporte à acusação. Por exemplo, investigações bem feitas não apenas auxiliam o acusador, como podem trazer elementos para a defesa dos réus.

Quando se permite que o Ministério Público, cuja função dentro do sistema de justiça penal é acusar, realize investigações, tem-se um grave problema. Aquela fase que deveria ser a mais isenta possível, sem nenhum viés acusatório – afinal, trata-se de descobrir o verdadeiro culpado, e não simplesmente reunir elementos para incriminar aquele que, num primeiro momento, parecia ser o culpado –, fica deformada. Ou seja, há uma perda da isenção em relação a um elemento do processo penal que deveria ser completamente neutro: os fatos investigados.

A autorização para que o Ministério Público investigue não afeta negativamente apenas a tarefa de acusação, que, em vez de se basear em fatos apurados isentamente, passa a estar informada por dados cuja obtenção foi enviesada. Ela prejudica também a neutralidade da polícia, que vê surgir uma espécie de concorrente a trabalhar sem o devido distanciamento. Com isso, a polícia fica exposta a supostas pressões de eficiência que em nada dizem respeito à eficiência. Em vez de elucidar o que de fato ocorreu, ela se vê instada a encontrar dados que corroboram a versão do Ministério Público.

O desequilíbrio do sistema de justiça abre a porta para erros processuais e muitas condenações injustas, que, além de punir pessoas inocentes, deixam impunes os verdadeiros culpados. Há muito o que avançar, também no Supremo.

Avanço modesto – Opinião / Folha de S. Paulo

Votação da PEC que viabiliza auxílio mostra cenário pouco promissor para agenda

Não é de hoje que o Brasil mostra especial dificuldade para enfrentar resistências corporativistas que continuam a travar avanços e ajustes fundamentais, como novamente ficou demonstrado na votação da proposta de emenda constitucional que abre caminho para o novo auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro novamente mostrou suas crenças retrógradas ao operar contra a própria equipe econômica, primeiro patrocinando manobras para ampliar gastos fora do teto constitucional —certamente mirando as eleições do próximo ano—, depois tentando excluir policiais das medidas de austeridade.

Por pouco não sabotou todo o esforço de viabilizar o auxílio emergencial sem devastar ainda mais as contas públicas. Felizmente prevaleceu algum bom senso, não antes de uma disparada dos juros e do dólar, e a PEC foi aprovada em versão que evita por ora um mal maior.

De mais importante, o texto estabelece mecanismos automáticos de controle orçamentário para União, estados e municípios, a serem acionados quando as despesas obrigatórias (com Previdência e pessoal, especialmente) ultrapassarem o patamar de 95% dos desembolsos não financeiros.

As providências nesses casos incluem a proibição de reajustes salariais, de concursos públicos e de criação de novos gastos obrigatórios. Deixou a lista, nas negociações parlamentares, a vedação a promoções de carreira do funcionalismo.

A PEC limita a R$ 44 bilhões o gasto com o auxílio emergencial fora do teto. As normas para a prorrogação do benefício, que já deveriam ter sido planejadas desde o ano passado, serão definidas por meio de uma medida provisória.

De resto, a votação da proposta deixou sinais pouco promissores para a agenda econômica nos próximos tempos. A resistência dos setores afetados pelas mudanças parece muito maior que a disposição do governo de enfrentá-la.

A previsão de que frustrações na receita deveriam levar a ajustes em todos os Poderes, e não apenas no Executivo, como é hoje, mobilizou o lobby de juízes e procuradores, sempre rápidos a invocar sua autonomia em defesa de privilégios.

Esvaziou-se a intenção de reduzir desonerações tributárias. Permanecem intocáveis a anacrônica Zona Franca de Manaus e o excessivo favorecimento a pequenas empresas e entidades ditas filantrópicas.

Sobrou um dispositivo que prevê o envio em seis meses de um projeto para a revisão desses subsídios. A determinação é correta; como será levada a cabo, não se sabe.

Por fim, os ajustes para as despesas obrigatórias são tímidos. Foi abandonada a ideia de permitir cortes de jornada de trabalho e salário, que poderiam ter impacto orçamentário mais expressivo.

A PEC não deixa de ser importante, mas deveria ser encarada apenas como um primeiro e mais urgente passo. Ela pouco ajuda na tarefa de reequilibrar as finanças públicas, ainda mais depauperadas pelo impacto da pandemia.

MEC com ideologia – Opinião / Folha de S. Paulo

Ala busca reforçar o Escola sem Partido, movimento que veta temas e palavras

Recém-nomeada para o cargo de coordenadora de materiais didáticos do Ministério da Educação, Sandra Ramos é adepta do Escola sem Partido, movimento de íntima associação com o bolsonarismo.

A escolha se insere numa teia de disputas internas no MEC, em vitória da ala ideológica da pasta, liderada pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim —que operou alterações no edital do Programa Nacional do Livro Didático, incluindo a retirada de menção à agenda da não violência contra a mulher.

Ramos é pedagoga, professora da Universidade Federal do Piauí, conservadora e colaboradora do Escola sem Partido. O movimento, como é sabido, dedica-se a combater o que considera doutrinação esquerdista em salas de aula.

Entre os temas já defendidos pela nova coordenadora destacam-se a exclusão da base curricular de referências às culturas africana e indígena, bem como às violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (1964-1985).

A preocupação com o proselitismo ideológico de professores em todos os níveis de ensino é legítima, sejam quais forem as preferências manifestadas. No entanto combater tais excessos por meio de vetos a determinados temas e até palavras constitui distorção pior.

Entre as principais questões em debate está a suposta “ideologia de gênero”. O termo, nada explicativo, nasceu de embates a respeito da igualdade de gênero e de pessoas LGBTs no âmbito internacional, embora a expressão não faça parte do léxico de educadores e especialistas no tema.

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal derrubou, de forma unânime, uma lei do município de Novo Gama (GO) que vetava a discussão de gênero em escolas.

Projetos dessa natureza proliferam no país. Levantamento do Movimento Educação Democrática, de agosto de 2019, registrou 121 propostas municipais e estaduais vinculadas ao Escola sem Partido.

Será enorme retrocesso se tal ofensiva contaminar as diretrizes pedagógicas definidas pelo MEC. A única maneira virtuosa de combater doutrinações é elevar a qualidade da educação e zelar pela pluralidade dos conteúdos oferecidos.

Inflação torna inevitável alta nos juros – Opinião / O Globo

Parece contrassenso iniciar um aperto monetário com a economia sem tração e o desemprego crescente. Mas é preferível a permitir que a alta de preços se espalhe e agrave a crise. A alta dos juros tornou-se praticamente inevitável com a inflação de 5,2% em 12 meses, acima da meta estipulada para este ano, de 3,75%. É consensual que, na próxima reunião do Copom, o Banco Central porá fim ao período de sete meses em que os juros básicos têm permanecido em 2%, seu piso histórico desde a criação da Selic em 1979. Se confirmada, será a primeira alta nos juros em seis anos.

A pressão inflacionária resulta de uma mistura de moeda desvalorizada com alta das commodities no exterior. O encarecimento dos combustíveis e alimentos exportados, como carnes e óleo de soja, reflete essa conjuntura. A expectativa de economistas como Luiz Roberto Cunha, da PUC-RJ, é que a inflação bata em 7% anuais até o segundo semestre, depois retroceda para a faixa dos 4% até dezembro. A previsão é confirmada pelas estimativas do relatório Focus, do BC, que prevê alta nos juros de até 4% no fim do ano.

A inflação encerrou o ano passado em 4,25%, depois de acelerar em dezembro, quando registrou a maior alta desde 2016. Neste ano, os preços ao consumidor já subiram 0,25% em janeiro e 0,86% em fevereiro. Numa das áreas mais sensíveis, os alimentos, a inflação anual foi de 15% em 12 meses, quase o triplo do índice amplo. Numa situação como a atual, o BC não pode deixar que a inflação se espalhe pela economia. A maneira de evitar isso é com a elevação dos juros.

Como, no primeiro semestre do ano passado, a inflação foi baixa, os índices dos próximos meses inevitavelmente tendem a ser mais altos na comparação com os resultados de 2020, diz Cunha. As pressões, como o câmbio, persistem. Mas todas as expectativas do mercado dependem, claro, de como governo e Congresso se comportarão diante da política econômica e das reformas.

O presidente Jair Bolsonaro, com seus erros e negacionismo diante da pandemia, termina ajudando a alta de preços, por reforçar a tendência de desvalorização do real. Investidores passam a evitar o Brasil, e os que estão no país começam a sair. Entram menos dólares, o câmbio desvaloriza ainda mais. O choque inflacionário poderia ser mitigado pela alta nos preços de commodities exportadas pelo país: carnes, soja e seus derivados, vendidas principalmente para a China, em plena recuperação depois de controlar a epidemia. Mesmo assim, a fuga de capitais, resultante dos desatinos de Bolsonaro, tem superado o fluxo favorável de dólares que derivaria dessas vendas.

Para piorar, a resposta de Bolsonaro tem sido errada. Interveio na Petrobras numa tentativa de retardar a remarcação de preços, mas nem isso conseguiu, já que há limites estatutários ao que pode fazer. Só conseguiu minar ainda mais a confiança do mercado em seu governo.

O cenário reforça a necessidade de cuidados com as contas públicas. Há um déficit previsto de cerca de R$ 250 bilhões, uma dívida pública próxima de 90% do PIB e em ascensão. O descontrole aquecerá ainda mais as caldeiras da inflação. Os juros subirão, o crescimento será contido e, caso a gastança continue, os preços não recuarão como desejado. Nessa armadilha, o país já caiu no passado. Não podemos cair de novo.

Centrão e aliados não param de tentar criar garantias de impunidade – Opinião / O Globo

Prossegue na surdina a tentativa de parlamentares para se blindar contra denúncias de corrupção. A reação contra a tentativa de aprovação relâmpago da emenda constitucional que praticamente elimina a possibilidade de prisão de parlamentar em flagrante, apelidada “PEC da Impunidade”, levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Centrão a recuarem. Mas foi um recuo tático. O movimento não esmoreceu. A bancada da impunidade não para de trabalhar, à espera do momento para avançar.

Centrão e aliados tentarão aprovar à parte pelo menos um item da “PEC da Impunidade”: a proposta de alterar a Lei da Ficha Limpa. Nascida de um movimento da sociedade civil, a lei veta o registro de candidatura de quem for condenado por colegiado de juízes. A intenção é conceder mais um recurso ao sentenciado, com a intenção de dificultar a execução da pena e permitir a prescrição do crime. Até a anulação das condenações do ex-presidente Lula esta semana, a proposta contava com apoio tácito do PT, pois garantiria a candidatura dele. Difícil crer que a posição petista mudará agora.

A existência de várias instâncias judiciais até o “trânsito em julgado” é uma das causas da impunidade e da corrupção. O Supremo reviu em 2009 a jurisprudência que estabelecia a prisão do condenado em segunda instância, quando são examinadas as provas. Era a prática desde o Código Penal de 1941, seguida em muitos países. Foi restabelecida pela Corte em 2016, mas voltou a ser derrubada em 2019. Para levar a plenário uma PEC que garante a prisão em segunda instância, só falta votá-la em comissão especial. Lira quer retomar o projeto, decerto não para aprová-lo. Na empreitada, o Centrão também tem apoio do PT, demonstração de como a agenda corporativista passa ao largo da ideologia.

Nepotismo é outro tema caro a essa agenda. O emprego de parentes em até terceiro grau no serviço público foi vetado em 2008 pelo Supremo, em decisão que obriga todos os tribunais a adotar o entendimento. Mas a lei que a embasou está em fase de reforma. Na comissão especial, sete dos 24 integrantes podem ser beneficiados pelo relaxamento na prática. A questão interessa muito aos clãs que atuam na política, como o Bolsonaro. O presidente já disse que a lei “engessa” os prefeitos. O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defende a proposta de emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que dificultará a condenação na Justiça do clientelismo familiar.

A “PEC da Impunidade” foi apenas um exemplo escandaloso de autoproteção da classe política. Outros não menos inaceitáveis tramitam sem estridência. É o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Penal (LGPD-Penal), cuja intenção é tornar morosa a troca de informações entre organismos de fiscalização. Ou da reforma na Lei de Lavagem de Capitais, considerada excessivamente dura (decerto por quem os lava). A pandemia dizima milhares de brasileiros, enquanto no Congresso conspira-se contra o aparato legislativo criado para reprimir a corrupção.